Exercicio: 2024 -
Categoria: Plenário - Projetos de Lei em tramitação
- Título : Projeto de Lei nº 016 2024, de 15 de abril de 2024
- Descrição : Altera a Lei nº 1.916 de 08 de dezembro de 2020 que Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem e de deslocamentos no âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Plenário - Projetos de Lei em tramitação
- Título : PROJETO DE LEI Nº 013/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Plenário - Projetos de Lei em tramitação
- Título : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024
- Descrição : Altera a Lei Complementar n° 136, 2022, que Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Nazareno, Estado de Minas Gerais e dá outras providências