Tipo de Documento
Selecione
Anteprojeto
Atas das Reuniões de Comissão
Atas das Reuniões Extraordinárias
Atas das Reuniões Ordinárias
Atas das Sessões de Posse
Atos da Mesa
Concurso - 01_2017
Cota para atividade parlamentar/verbas indenizatórias
Decreto Estadual Nº45.969-2012
Emendas Impositivas
Estatuto dos Servidores Públicos
Extrato de Atas de Registro de Preço
Extrato de Contratos
Indicações
LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias)
Lei Orgânica Municipal
Leis Complementares
Leis Delegadas
Leis Municipais
Leis sobre diárias de viagens
LOA - (Lei Orçamentária Anual)
Moção de Aplausos
Moção de Aplausos
Pauta das Reuniões
Pauta das reuniões de Comissão
PCA
Portarias
PORTARIAS DE NOMEAÇÃO E DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS
PPA - Plano Plurianual
Processos Seletivos
Projetos de Lei em tramitação
Projetos de Lei tramitado
Projetos para dar entrada
Proposta de Emenda Lei Orgânica
Regimento Interno
Relatório Anual E-SIC
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Resoluções
Termos Aditivos
Exercício
Todos
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955