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Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 112, de 10 de novembro de 2020
  • Descrição : Amplia vaga para o cargo de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
    • lei complementar n° 112 de 10 de novembro de 2020.pdf
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  • Título : Lei Complementar n° 112, de 10 de novembro de 2020
  • Descrição : Amplia vaga para o cargo de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
    • lei complementar n° 112 de 10 de nov 2020.pdf
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  • Título : Lei Complementar n° 111, de 12 de agosto de 2020
  • Descrição : Dispõe sobre a alteração da lei Complementar n° 108, de 23 de abril de 2020, que criou a gratificação temporária estratégica a Servidores públicos Municipais em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
    • lei complementar n 111 de 12 de agosto de 2020.pdf
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  • Título : Lei Complementar n° 110 de 04 de agosto de 2020
  • Descrição : Altera a Lei Complementar Municipal n° 108 de 23 de abril de 2020, e dá outras providências
    • Lei complementar n 110 de 04 de agosto de 2020.pdf
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  • Título : Lei Complementar n° 109 de 04 de Agosto de 2020
  • Descrição : Dispõe sobre a criação de barreira sanitária no Município de Nazareno em virtude da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
    • Lei complementar 109 de 04 de agosto de 2020.pdf
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  • Título : Lei Complementar n° 108 de 23 de abril de 2020
  • Descrição : Dispõe sobre a criação de gratificação temporária estratégica a Servidores Públicos Municipais em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
    • lei comp n 108 de 23 de abril de 2020.pdf
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  • Título : Lei Complementar n° 107 de 07 de abril de 2020
  • Descrição : Dispõe sobre a antecipação das férias individuais dos Servidores Púiblicos Municipais, em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
    • Lei Complementar n 107 de 07 da abril de 2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 106, de 07 de abril de 2020
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar n° 65 de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências
    • Lei Complementar n 106 de 07 de abril de 2020.pdf
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  • Título : Lei complementar n° 105 de 03 de março de 2020
  • Descrição : Amplia vaga para cargo de operador de Máquinas Pesadas no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências
    • lei compl n 105 de maro de 2020.pdf
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  • Título : Lei Complementar n° 104 de 18 de fevereiro de 2020
  • Descrição : Concede reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências
    • lei complemnetar n 1042020.pdf
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  • Título : Lei Complementar n° 103 de 18 de fevereiro de 2020
  • Descrição : Altera a Lei Complementar Municipal n° 25 de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Nazareno e dá outras providências
    • lei comp n 103 2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 102 de 04 de fevereiro de 2020
  • Descrição : Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providências
    • lei complementar n 102 de fevereiro de 2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 101 de 17 de janeiro de 2020
  • Descrição : Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providências
    • lei complementar n 101 de 17 de janeiro de 2020.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 100, de 23 de dezembro de 2019
  • Descrição : Dispõe sobre o recesso escolar para servidores efetivos ocupantes do cargo de Monitores do Pro-infância do Município de Nazareno e dá outras providências
    • lei complementar n 100 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 099 de 17 de dezembro de 2019
  • Descrição : Altera os artigos 10 e 11 da Lei Complementar n° 05, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências
    • lei complementar n 099 de 17 de dezembro de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 098 de 03 de dezembro de 2019
  • Descrição : Amplia vaga para o cargo de Oficial Especializado - Pintor/Letreiro no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências  
    • lei complementar n 098 de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 097 de 03 de dezembro de 2019
  • Descrição : Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências
    • lei complementar n 097 de 03 de dezembro de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 096 de 03 de dezembro de 2019
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar n° 65 de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências
    • lei complementar n 096 de 3 de novembro de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 095, de 19 de novembro de 2019
  • Descrição : Altera o Anexo Único da Lei Complementar Municipal n° 087 de 04 de junho de 2019 que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências
    • Scan_20191121_160029.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 094, de 29 de outubro de 2019
  • Descrição : Altera o Anexo Único da Lei Complementar Municipal n° 087 de 04 de junho de 2019 que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências
    • lei complementar n 094 de 29 deoutubro de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 093, de 04 de setembro de 2019
  • Descrição : Acrescenta o Artigo 98-A à Lei Complementar n° 673, de 28 de outubro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nazareno e dá outras providências
    • Lei complementar n 093 de setembro de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 092, de 28 de agosto de 2019
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar n° 65 de 30 de janeiro de 2019
    • Lei comp n 092 de agosto de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 091, de 06 de agosto de 2019
  • Descrição : Altera a Lei Municipal n° 673 de 28 de outubro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nazareno e dá outras providências
    • Lei complementat n 091 de 06 de agosto de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 090, de 18 de junho de 2019
  • Descrição : Altera redação do quadro de vagas para o cargo de Psicólogo constante do art 2° da Lei Complementar n° 086, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências
    • lei complementar n 090 de 18 de junho de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 089, de 18 de junho de 2019
  • Descrição : Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências
    • Lei comlementar n 089, de 18 de junho de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 088, de 10 de junho de 2019
  • Descrição : Amplia vagas para os cargos de provimento efetivo, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências
    • Lei complementar n 088 de 10 de junho de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 087, de 04 de junho de 2019
  • Descrição : Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências
    • Lei complementar n 087, de 04 de junho de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 086, de 07 de maio de 2019
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 075 de 30 de janeiro de 2018 e dá outras providências
    • Lei complementar n 086, de 07 de maio de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 085, de 07 de maio de 2019
  • Descrição : Altera a Lei Municipal n ° 673 de 28 de outubro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nazareno e dá outras providências
    • lei complementar n 085, de 07 de maio de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 084, de 23 de abril de 2019
  • Descrição : Cria Função Grtificada de coordenador de Saúde Mental e dá outras providências
    • lei complementar n 084 de 23 de abril de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 083, de 03 de abril de 2019
  • Descrição : Altera o Art 120 da Lei 296, de 03 de janeiro de 1974 e dá outras providências
    • lei comp n 083 de 03 de abril de 2019.jpg
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 082, de 19 de março de 2019
  • Descrição : Altera atribuições para o cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Urbanos e dá outras providências
    • Lei comp n 082 de 19 de maro de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 081, de 19 de março de 2019
  • Descrição : Altera a redação do art 82A da Lei Municipal n° 673 de 28 de outubro de 1993 e dá outras providências
    • Lei comp n 081 de 19 de maro de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 080, de 20 de fevereiro de 2019
  • Descrição : Cria funções gratificadas e dá outras providências
    • Lei comp 080 de 20 de fevereiro de 2019.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 079, de 04 de dezembro de 2019
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 075 de 30 de janeiro de 2018 e dá outras providências
    • Scan_20190221_152815.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 078 de 20 de novembro de 2018
  • Descrição : Amplia vaga para o cargo de Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia no Quadro de Serviços da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências
    • lei complementar de n 078 de 20 de novembro de 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 077 de 06 de setembro de 2018
  • Descrição : Amplia vaga para o cargo de Motorista e Técnico em Radiologia no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências
    • Lei cpmplementar n 077 de 06 de setembro de 2048.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 076 de 27 de junho de 2018
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno Instituída pela Lei Complementar n° 65 de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências
    • Lei complementar n 076 de 27 de junho de 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 075 de 30 de janeiro de 2018
  • Descrição : Institui o Programa Núcleo de Apoio á Saúde da Família -NASF, no Muncípio de Nazareno e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 075 DE 30 DE JANEIRO DE 2018.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 074 de 11 de dezembro de 2017
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar n° 65 de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 074 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 073 de 11 de dezembro de 2017
  • Descrição : Disoõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de contador e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 073 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 072 de 17 de outubro de 2017
  • Descrição : Acrescenta o inciso IX ao Art 63 e o Art 82A á Lei n° 673 de 28 de outubro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Municipas de nazareno e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 072 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 071 de 17 de outubro de 2017 ( continuação )
  • Descrição : Dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 071 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 CONTINUAO.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 070 de 17 de outubro de 2017
  • Descrição : Altera a Lei Municipal n° 673 de 28 de outubro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nazareno e dá outras providências
    • LE COMPLEMENTAR N 070 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 069 de 19 de setembro de 2017
  • Descrição : Altera a Lei Municipal n° 673 de 28 de outubro de 1993, Estatuto dos Servidores Publicos Municipais de Nazareno e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 069 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 068 de 06 de junho de 2017
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar n° 65, de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências
    • lei comp n 068 de 06 de junho de 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 067 de 18 de abril de 2017
  • Descrição : Amplia o número de vagas de cargo efetivo e dá outras providências
    • lei comp n 067 de 18 de abril de 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 066 de 30 de janeiro de 2017
  • Descrição : Altera os incisos X, XI e XII do art 3° , incisos VIII, IX E X do art 16 , incisos I , II e III do art 20 , incisos II do art 174 e os anexos II e IV da Lei Complementar n° 25 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências
    • lei comp n 066 de 30 de janeiro de 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 065 de 30 de janeiro de 2017 cont 04
  • Descrição : Institui a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno , e dá outras providêncas
    • lei comp n 065 de 30 de janeiro de 2017 cont 4.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 065 de 30 de janeiro de 2017 cont 03
  • Descrição : Institui a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno, e dá outras providências
    • lei comp n 065 de 30 de janeiro de 2017 cont 3.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 065 de 30 de janeiro de 2017 cont 02
  • Descrição : Institui a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno , e dá outras providências
    • lei comp n 065 de 30 de janeiro de 2017 cont 2.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 065 de 30 de janeiro de 2017 cont 01
  • Descrição : Institui a Estrutura Administrativa da Prefeirura Municipal de Nazareno , e dá outras providências
    • lei comp n 065 de 30 janeiro de 2017 cont 1.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 065 de 30 de janeiro de 2017
  • Descrição : Institui a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno , e dá outras providências
    • lei comp n 065 de 30 de janeiro de 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 071 de 17 de outubro de 2017
  • Descrição : Dispõe sobre imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 071 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 064 de 07 de outubro de 2017
  • Descrição : Amplia e extingui número de vagas de cargo efetivo e dá outras providências
    • lei comp n064 de 07 de outubro de 2015.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 063 de 16 de setembro de 2017
  • Descrição : Amplia número de vagas de cargo efetivo e dá outras providências
    • lei n 063 de 16 de setembro de 2015.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 062 de 17 de março de 2017
  • Descrição : Altera dispositivo das Leis Complementares n° 32 e 52 visando a valorização e equiparação dos vencimentos dos médicos especialistas do Município e dá outras providências
    • lei comp n 062 de 17 de maro de 2015.pdf
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 58 de 11 de março de 2014
  • Descrição : Amplia número de vagas de cargo efetivo e dá outras providências
    • lei comp n 58 de 11de maro de 2014.pdf
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 061 de 04 de dezembro de 2014
  • Descrição : Altera a estrutura organizacional da prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei complementar n° 42 de 02 de fevereiro de 2012 e dá outras providências
    • lei comp n 061 de 04 de dezembro de 2014.pdf
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 060 de 03 de setembro de 2014
  • Descrição : ´Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei complementar n° 42 de 02 de fevereiro de 2012 e dá outras providências
    • lei comp n 060 de 03 de setembro de 2014.pdf
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 059 de 29 de agosto de 2014
  • Descrição : Amplia número de vagas de cargo efetivo e dá outras providências
    • lei comp n 059 de 29 de agosto de 2014.pdf
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 51 de 20 de março de 2013
  • Descrição : Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar n ° 42 de 2 de fevereito de 2012 e dá outras providências
    • lei comp n 51 de 20 de maro de 2013.pdf
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 057 de 11 de dezembro de 2013 (cont 01)
  • Descrição : Altera a estrututra organizacional da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei complementar n° 42 de 02 de fevereiro de 2012 e dá outras providências
    • lei comp n 057 de 11 de dezembro 2013 cont 1.pdf
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 057 de 11 de dezembro de 2013
  • Descrição : Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei complementar n° 42 de 02 de fevereiro de 2012 e dá outras providências
    • lei comp n 057 de 11 de dezembro de 2013.pdf
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 056 de 04 de dezembro de 2013
  • Descrição : ´Amplia número de vagas de cargo efetivo e dá outras providências
    • lei comp. n 056 de 04 de dezembro de 2013.pdf
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 055 de 20 de setembro de 2013
  • Descrição : Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela lei complementar n° 42 de 02 de fevereiro de 2012 e dá outras providências
    • lei comp n 055 de 20 de setembro de 2013.pdf
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 054 de 07 de maio de 2013
  • Descrição : Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências
    • lei comp n 054 de 07 de maio de 2013.pdf
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 053 de 24 de abril de 2013
  • Descrição : Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei compementar n° 42 de 02 de fevereiro de 2012 e dá outras providências
    • lei comp n 053 de 24 de abril de 2013.pdf
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 052 de 24 de abril de 2013
  • Descrição : Amplia número de vagas de cargo efetivo e dá outras providências
    • lei comp n52 de 24 de abril de 2013.pdf
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar n° 42 de 02 de fevereiro de 2012
  • Descrição : Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Nazareno, e dá outras providências
    • lei comp n 42 de 02 de fevereiro de 2012.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 38, de 23 de setembro de 2011 (continuação 02)
  • Descrição : Arquivo PDF
    • prop 3.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 38, de 23 de setembro de 2011 (continuação 01)
  • Descrição : Arquivo PDF
    • prop 2.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 38, de 23 de setembro de 2011
  • Descrição : Reestrutura o Quadro de Provimento Efetivo de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências
    • prop 1.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 37 de 26 de julho de 2011
  • Descrição : Amplia número de vagas para o cargo de Médico Plantonista e dá outras providências
    • lei complementar n 37 de 2011.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 36 de 13 de junho de 2011
  • Descrição : Amplia número de vagas de cargo efetivo e dá outras providências
    • lei complementar n 36 de 2011.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 35 de 13 de junho de 2011
  • Descrição : Altera redação do item 8, Inciso III do art 4°, acrescenta parágrafo único e incisos ao art 20 e altera Anexos I e II da Lei Complementar n° 15 de 3 de novembro de 2008, e dá outras providências
    • lei complementar n 35 de 2011.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 34 de 25 de maio de 2011
  • Descrição : Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores públicos do Município de Nazareno e, dá outras providências
    • Scan_20200120_102133.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 25, de 30 de dezembro de 2009.
  • Descrição : Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Nazareno.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 24, de 18 de dezembro de 2009.
  • Descrição : Institui os Livros de Prestação de Serviços Relativo ao ISSQN e as penalidades no descumprimento de obrigações acessórias e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 23, de 18 de dezembro de 2009
  • Descrição : Altera as Leis Complementares nº 05, de 30 de dezembro de 1997- Código Tributário do Município de Nazareno e nº 009, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 22, de 05 de novembro de 2009.
  • Descrição : Cria Cargos, Fixa Atribuições e os Respectivos Vencimentos no Legislativo Municipal de Nazareno, Estado de MInas Gerais, e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 21, de 14 de julho de 2009.
  • Descrição : Dispõe sobre a criação de função, e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 14 DE JULHO DE 2009.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 20, de 22 de maio de 2009
  • Descrição : Dá Nova Redação ao artigo 27 da Lei Complementar nº 15 de 03 de novembro de 2008, e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 22 DE MAIO DE 2009.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 019, de 31 de março de 2009.
  • Descrição : Cria Função Pública e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 31 DE MARCO DE 2009.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 018, de 11 de março de 2009.
  • Descrição : Amplia o número de vagas de cargo em provimento efetivo e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 11 DE MARÇO DE 2009.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 017, de 11 de março de 2009.
  • Descrição : Altera o art. 14 e Anexos I, II e III da Lei Municipal nº. 15 de 03 de novembro de 2008, e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 017 DE 11 DE MARCO DE 2009.pdf
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 016, de 09 de dezembro de 2008
  • Descrição : Referenda Termo de Cessão de Uso Gratuito firmado entre a RuralMinas e o Município de Nazareno, amplia o número de vagas e autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008.pdf
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 015, de 03 de novembro de 2008
  • Descrição : Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno, e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008.pdf
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 014, de 06 de julho de 2008.
  • Descrição : Autoriza a Assinatura de Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, Criação de Cargos e Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 06 DE JUNHO DE 2008.pdf
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 013, de 26 de maio de 2008
  • Descrição : Amplia vagas e inclui cargos no Quadro Geral de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 26 DE MAIO DE 2008.pdf
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 012, de 03 de abril de 2008
  • Descrição : Reestrutura o Quadro de Provimento Efetivo de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nazareno, cria, e amplia o número de cargos e dá outras provedências
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 03 DE ABRIL DE 2008.pdf
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 11, de 10 de julho de 2006
  • Descrição : Dá Nova Redação aos artigos 60 e 92, da Lei Municipal nº 296, de 03 de janeiro de 1974 e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 10 DE JULHO DE 2006.pdf
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 10, de 30 de dezembro de 2005
  • Descrição : Dispõe sobre o Imposto Sobre o Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN- no Município e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.pdf
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 09, de 30 de dezembro de 2005
  • Descrição : Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 05/97 Código Tributário do Município e da outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 (1).pdf
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 08, de 24 de maio de 2005
  • Descrição : Transforma o Parágrafo Único para Parágrafo 1° e acrescenta o Parágrafo 2° ao Artigo 195 da Lei Complementar nº 05 de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 24 DE MAIO DE 2005.pdf
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 07-939, de 19 de janeiro de 2005
  • Descrição : Dá Nova Denominação aos Orgãos da Estrutura Organizacional Básica, e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 07-939 DE 19 DE JANEIRO DE 2005.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 127, de 30 de dezembro de 2021
  • Descrição : Institui o novo Código de Obras do Município de Nazareno- MG e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE NAZARENO-MG..pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 126, de 21 de dezembro de 2021.
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 054, de 07 de maio de 2013 e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 054 DE 07 DE MAIO DE 2013..pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 125, de 21 de dezembro de 2021.
  • Descrição : Altera nomenclatura e acrescenta atribuições para o Cargo de Monitor do Proinfância e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - ALTERA NOMENCLATURA E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES PARA CARGO DE MONITORDO PROINFÂNCIA..pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 124, de 04 de novembro de 2021.
  • Descrição : Altera a Lei Municipal n° 296, de 03 de janeiro de 1974, que institui o Código de Postura do Município de Nazareno, e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 296 DE 03 DE JANEIRO DE 1974 QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE NAZARENO..pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 123, de 19 de outubro de 2021.
  • Descrição : Altera o Art. 1° da Lei Complementar n° 077, de 06 de setembro de 2018, corrigindo o quadro que contém o número de vagas e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 077 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018,CORRIGINDO O QUADRO QUE CONTEM NUMERO DE VAGAS..pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 122, de 29 de setembro de 2021 - PARTE 04
  • Descrição : Continuação - PARTE 04
    • Cód. trib parte 04.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 122, de 29 de setembro de 2021 - PARTE 03
  • Descrição : continuação - PARTE 03
    • CÓD. TRIB PARTE 03.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 122, de 29 de setembro de 2021 - PARTE 02
  • Descrição : Continuação PATE 02
    • Cód. trib parte 02.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : lei Complementar n° 122, de 29 de setembro de 2021 - PARTE 01
  • Descrição : Dispõe sobre Sistema Tributário Municipal e estabelece normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Nazareno.
    • Cód. trib parte 01.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 119, de 15 de junho de 2021
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar n° 65 de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
    • Lei Complementar 119 - Alteração Estrutura Nazareno 2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 118, de 15 de junho de 2021
  • Descrição : Amplia vagas temporárias para cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
    • Lei Complementar 118 - Criação de vagas temporárias.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 117, de 08 de junho de 2021
  • Descrição : Altera a Lei n° 296 de 03/01/1974 - Código de Postura do Município de Nazareno/MG e dá outras providências.
    • Lei complementar 117 - altera código de postura.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 116, de 20 de abril de 2021
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar n° 65 de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
    • Lei Complementar nº 116 Altera Estrutura Administrativa - Lei 065_ass contabil.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 116, de 20 de abril de 2021
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar n° 65 de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências
    • Lei complementar n° 116 de 20 de abril de 2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 115, de 02 de fevereiro de 2021
  • Descrição : Autoriza a correção de vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
    • Lei Complementar 115 - correção de vencimentos servidores.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 114, de 26 de janeiro de 2021
  • Descrição : Altera o vencimento básico inicial dos cargos da Câmara Municipal que recebem abaixo do mínimo Nacional .
    • Lei Complementar 114.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 113, de 19 de janeiro de 2021
  • Descrição : Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providências
    • Lei Complementar 113 de 2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n/ 121, de 03 de agosto de 2021
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela lei Complementar n° 65 de 30 de janeiro de 2017
    • Lei Complementar 121.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 120, de 15 de junho de 2021
  • Descrição : Altera a lei Municipal n° 673 de 28 de outubro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nazareno e dá outras providências.
    • Lei Complementra 120 - Altera estatuto para susbstituição.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 147, de 22 de novembro de 2022
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 25, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
    • Lei Complementar 147 - altera Plano de Carreira - Progressão por Titulação.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 146, de 09 de novembro de 2022
  • Descrição : Dispõe sobre criação de Ouvidoria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR 146 CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO MUNICÍPIO.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 145, de 09 de novembro de 2022
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar n° 65, de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR 145 ALTERAÇÃO ESTRUTURA SEC PLANEJ E GOV.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 144, de 27 de outubro de 2022
  • Descrição : Altera a lei Complementar n° 136, de 2022, que " Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Nazareno, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
    • Lei complementar n 144 2022 01.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 143, de 24 de outubro de 2022
  • Descrição : Altera atribuição do cargo de provimento em comissão de Assistente jurídico e dá outras providências
    • Lei Complementar 143 - Altera Atribuições do Cargo em Comissão de Assistente Jurídico.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 142, de 24 de outubro de 2022
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno Instituída pela Lei Complementar n° 65, de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR 142 ALTERAÇÃO ESTRUTURA E PADRÕES REMUNERATÓRIOS.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 141, de 18 de outubro de 2022
  • Descrição : Amplia vaga para o cargo de provimento efetivo, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR 141 AMPLIAÇÃO VAGAS - saúde e ag adm.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 140, de 18 de outubro de 2022
  • Descrição : Amplia vaga para o cargo de provimento efetivo de Professor de Informática, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências
    • Lei Complementar 140 - Amplia Vagas Professor de Informática.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 139, de 20 de setembro de 2022
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 122 de 29 de setembro de 2022
    • LEI COMPLEMENTAR 139 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO LC-122.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 138, de 06 de setembro de 2022
  • Descrição : Dispõe sobre o estabelecimento de processos consultivos para a indicação de Diretor Escolar de unidade Básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.
    • Lei Complementar 138 - processo de escolha de diretor.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 137, de 06 de setembro de 2022
  • Descrição : Altera dispositivos de lei Complementar n° 25, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
    • Lei complementar 137 altera a LC 25.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 136 de 14 de junho de 2022
  • Descrição : Institui Plano de Carreira e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Nazareno, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
    • Lei Complementar 136 Plano de Carreira Servidores da Câmara.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 135, de 19 de maio de 2022
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar n° 65, de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências
    • Lei Complementar 135 - Alteração Estrutura desmembra Sec Meio Ambiente (1).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 134, de 20 de abril de 2022.
  • Descrição : Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
    • Lei 134 - Regime Estatutário ACS e ACE.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 133, de 23 de fevereiro de 2022
  • Descrição : Acrescenta atribuição para o cargo de Professor de Apoio e dá outras providências.
    • Lei Complementar 133 acrescenta atribuição para o cargo de Professor de Apoio.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 131, de 22 de fevereiro de 2022
  • Descrição : Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Nazareno.
    • Lei Complementar 131 altera vencimentos servidores da Câmara.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 130, de 22 de fevereiro de 2022
  • Descrição : Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
    • Lei Complementar 130 altera vencimentos profissionais do magistério.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 128, de 28 de janeiro de 2022
  • Descrição : Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providências.
    • Lei Complementar 128 - altera vencimentos básicos 2022 salário mínimo.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n/ 129, de 08 de fevereiro de 2022
  • Descrição : Amplia vaga para o cargo de Professor de Apoio no Quadro de Servidores da Prefeitura de Nazareno e dá outras providências.
    • Lei Complementar 129 - amplia vaga de professor de apoio.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 132, de 23 de fevereiro de 2022
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 129 de 08 de fevereiro de 2022 e dá outras providências
    • Lei Complementar 132 altera LC 129 - vagas professor apoio.pdf
Exercicio: 1998 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 06, de 22 de abril de 1998
  • Descrição : Dá Nova Redação aos Nºs 1, 2 e 3, DO Item II letra a do Artigo 207 da Lei Complementar nº 05/97, de 30 dezembro de 1997.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 22 DE ABRIL DE 1998.pdf
Exercicio: 1997 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 05, de 1997
  • Descrição : Estabelece o Novo Código Tributário do Município e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 1997.pdf
Exercicio: 1996 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 04, de 01 de julho de 1996
  • Descrição : Estabelece Novo Quadro de Pessoal de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Nazareno.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 01 DE JULHO D 1996.pdf
Exercicio: 1995 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 03, de 23 de outubro de 1995
  • Descrição : Dá Nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Complementar nº 01 de 23 de agosto de 1993 e, contém outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 23 DE OUTUBRO DE 1995.pdf
Exercicio: 1993 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 02, de 1993
  • Descrição : Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno-MG, e dá outras Providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 1993.pdf
Exercicio: 1993 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 01, de 23 agosto de 1993
  • Descrição : Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Público de Nazareno e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 23 DE AGOSTO DE 1993.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 170, de 20 de dezembro de 2023
  • Descrição : Altera a Lei Complementar Municipal n° 164 de 07 de novembro de 2023, e dá outras providências.
    • Lei Complementar 170 - Altera Lei Complementar 164 de Função Gratificada.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 169, de 20 de dezembro de 2023
  • Descrição : Altera a Lei Complementar Municipal n° 25 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
    • Lei Complementar 169 Altera Plano de Carreira - Vice Diretor.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 168, de 05 de dezembro de 2023
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar n° 65, de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
    • Lei Complementar 168 Alteração Estrutura Nazareno Outubro 2023 extinção e criação de cargos (1).pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 167, de 05 de dezembro de 2023
  • Descrição : Dispõe sobre ampliação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
    • Lei Complementar 167 Ampliação vagas Méd Plantonista e monitor educacional.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 166 de 22 de novembro de 2023
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 136, de 14 de junho de 2022, que institui p Plano de Carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    • Lei Complementar 166 - Altera Plano de Carreira Câmara de Nazareno.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 165, de 07 de novembro de 2023
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 146, de 09 de novembro de 2022 e dá outras providências.
    • Lei Complementar 165 - Altera Percentual de Gratificação função de Ouvidor.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 164, de 07 de novembro de 2023
  • Descrição : Cria funções gratificadas e dá outras providências
    • Lei Complementar 164 - Funções Gratificadas coord junta militar, tesouraria, arquivo e obras.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 163, de 19 de setembro de 2023
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 084, de 23 de abril de 2019 e dá outras providências.
    • Lei Complementar 163 Altera Percentual de Gratificação Coord Saúde Mental.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 162, de 30 de agosto de 2023
  • Descrição : Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar n° 65, de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
    • Lei Complementar 162 Alteração Estrutura - extinção chf almoxarifado e criação chf laboratório.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 161, de 22 de agosto de 2023
  • Descrição : Altera Lei Complementar n° 122, de 29 de setembro de 2021- Código Tributário de Nazareno e dá outras providências.
    • Lei Complementra 161 Altera Código Tributário de Nazareno - mandato turma julgadora.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 160, de 22 de agosto de 2023
  • Descrição : Amplia vagas para o Cargo de Técnico e enfermagem no Quadro de Servidores da Prefeitura de Nazareno e dá outras providências.
    • Lei Complementar 160 Amplia Vagas Técnico em Enfermagem Nazareno.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 159, de 25 de julho de 2023
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 136, de 2022, que institui o Plano de Carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR 159 altera Lei do plano de carreira da câmara.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 158, de 20 de julho de 2023
  • Descrição : Amplia vagas de provimento efetivo, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
    • Lei Complementar 158 - Amplia Vagas eletricista, oftalmologista e motorista.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 157, de 20 de julho de 2023
  • Descrição : Amplia vaga para o cargo de Oficial Especializado - Pedreiro no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
    • Lei Complementar 157 - Amplia Vagas pedreiro.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 156, de 07 de julho de 2023
  • Descrição : Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores públicos do Município de Nazareno e dá outras providências.
    • Lei Complementar 156 - Avaliação de desempenho.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 155, de 07 de julho de 2023
  • Descrição : Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências
    • Lei Complementar 155 - Criação de Cargo Efetivo Téc Lab, ampliação de vagas dentista, aux saúde bucal e op máq pesada.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 154, de 06 de junho de 2023
  • Descrição : Altera a redação da Lei Complementar n° 157 de 30 de dezembro de 2021 (Código de Obras) e dá outras providências.
    • Lei Complementar 154 Altera Cod de Obras de Nazareno.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 153, de 04 de abril de 2023
  • Descrição : Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, ampliação de vaga e dá outras providências.
    • Lei Complementar 153 Criação e ampliação de Cargos Efetivos Nazareno.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 152, de 14 de março de 2023
  • Descrição : Altera a redação dos artigos 94, 95, 96, 97, 98 e 106 da Lei n° 296 de 03 de janeiro de 1974 e dá outras providências.
    • Lei Complementar 152.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 151, de 28 de fevereiro de 2023
  • Descrição : Amplia vagas que menciona, no quadro da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
    • Lei Complementar 151 - Ampliação médico ESF e Ginecologista.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 150, de 28 de fevereiro de 2023
  • Descrição : Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do magistério Público da educação Básica, e dá outras providâncias
    • Lei Complementar 150 - Reajusta Piso Salarial Profissionais Magistério.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 149, de 07 de fevereiro de 2023
  • Descrição : Amplia vagas para cargo de Professor de Apoio no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
    • Lei Complementar 149 Amplia Vagas Professor de Apoio, Psic. Monitor Educacional.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 148, de 07 de fevereiro de 2023
  • Descrição : Autoriza o recebimento de créditos tributários decorrentes de impostos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante parcelamento, e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR 148 RECEBIMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 183, de 16 de abril de 2024
  • Descrição : Amplia vagas para o cargo de Professor de Apoio no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
    • Lei Complementar 183 Amplia Vagas Professor de Apoio Nazareno.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 182, de 03 de abril de 2024
  • Descrição : Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da educação do Município de Nazareno e dá outras providências
    • Lei Complementar 182 ESTATUTO PROSESSOR.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 181, de 03 de abril de 2024
  • Descrição : Dispõe sobre alterações nos artigos 13, 16 e Anexos I e III da L ei Complementar 176 de 06 de março de 2024.
    • Lei Complementar 181 Alteração da LC 176.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 180, de 20 de março de 2024
  • Descrição : Amplia vagas para o cargo de Agente da Administração no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 19 DE MARÇO DE 2024 - AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO..pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 179, de 06 de março de 2024
  • Descrição : Amplia vagas para o cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Urbanos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
    • Lei Complementar 179 Amplia vagas de Aux. de Obras e Serv. Urbanos.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 178, de 06 de março de 2024
  • Descrição : Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
    • Lei Complementar 178 Criação de Cargo Médico Plantonista 12 horas Nazareno.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 177, de 06 de março de 2024
  • Descrição : Altera os vencimentos dos cargos de provimento em comissão que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
    • Lei Complementar 177 - Alteração Padrão Remuneratório Nazareno.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 176, de 06 de março de 2024
  • Descrição : Dispõe sobre o plano de cargos, denominação, requisitos mínimos, vencimentos e carreiras dos Servidores Públicos Gerais do Poder Executivo do Município de Nazareno.
    • Lei Complementar 176 Plano de Cargos do Executivo (1).pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 175, de 06 de março de 2024
  • Descrição : Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nazareno, e dá outras providências.
    • Lei Complementar 175 Estatuto Servidores.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 174, de 20 de fevereiro de 2024
  • Descrição : Amplia vagas para o cargo de Professor de Apoio no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
    • Lei Complementar 174 - Amplia Vagas Professor de Apoio Nazareno.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 173, de 20 de fevereiro de 2024
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 25 de 30 de dezembro de 2009 dá outras providências.
    • Lei Complementar 173 - altera LC 25-2009 percentual da gratificação Coord Educ e Vice Diretor.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 172, de 16 de fevereiro de 2024
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 136, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    • Lei Complementar n° 172 2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar n° 171, de 14 de fevereiro de 2024
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 136, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
    • Lei Complementar n° 171 2024.pdf
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