Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1910, de 18 de agosto de 2020
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação dos produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1909, de 18 de agosto de 2020
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de moradores do Bairro do Rosário - AMBR e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1908, de 18 de agosto de 2020
  • Descrição : Altera a Lei Municipal n° 1578, de 03 de março de 2015 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1907 de 04 de agosto de 2020
  • Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado especificamente durante a vigência da situaçãp de Calamidade Pública decorrente da pandemia da doença COVID-19
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1906 de 10 de julho de 2020
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1905 de 24 de junho de 2020
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1904 de 02 de junho de 2020
  • Descrição : Redefine o perímetro da zona urbana e expansão urbana e amplia a zona de expansão urbana do município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1902 de 07 de abril de 2020
  • Descrição : Dá denominação a vias públicas no povoado do Taquaral e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1901 de 07 de abril de 2020
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno e dá outras providêcias
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1900 de 07 de abril de 2020
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1899 de 07 de abril de 2020
  • Descrição : Autoriza o custeio de despesas de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1898 de 03 de março de 2020
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1897 de 03 de março de 2020
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1896 de 18 de fevereiro 2020
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1895 de 18 de fevereiro de 2020
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - APAE e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1894 de 18 de fevereiro de 2020
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1893 de 18 de fevereiro de 2020
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para o Centro Evangélico do Bem-Estar do Menos - CEBEM e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1892 de 18 de fevereiro de 2020
  • Descrição : Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1891 de 04 de fevereiro de 2020
  • Descrição : Abre crédito suplementar autoriza inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1890 de 04 de fevereiro de 2020
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1889 de 17 de janeiro de 2020
  • Descrição : Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1888 de 17 de janeiro de 2020
  • Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nazareno- MG
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1887 de 17 de janeiro de 2020
  • Descrição : Concede reajuste geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1886 de 17 de janeiro de 2020
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1885 de 27 de dezembro de 2019
  • Descrição : Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nazareno/MG
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1883 de 23 dezembro de 2019
  • Descrição : Autoriza concessão de abono a título de incentivo aos profissionais do magistério e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1882 de 19 de dezembro de 2019
  • Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nazareno para exercício financeiro de 2020
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1881 de 17 de dezembro de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1880 de 11 de dezembro de 2019
  • Descrição : Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1879 de 03 de dezembro de 2019
  • Descrição : Altera o § 1° e o § 2° da Lei 1318, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1878 de 03 de dezembro de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Moradores do Bairro do Rosário - AMBR e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1877 de 03 de dezembro de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação Protetora de animais  Abandonados de Nazareno - APAAN e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1876 de 27 de novembro de 2019
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar para adequação de valores de ações de emenda parlamentar proprostas para o exercício de 2019 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1875 de 19 de novembro de 2019
  • Descrição : Autoriza o custeio de despesa de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1874 de 19 de novembro de 2019
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1873, de 06 de novembro de 2019
  • Descrição : Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1872 de 23 de outubro de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Sete de Setembro Futebol Clube e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1871 de 23 de outubro de 2019
  • Descrição : Altera o Anexo Único da lei n° 1766, de 28 de dezambro de 2017 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1870 de 23 de outubro de 2019
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1869 de 15 de outubro de 2019
  • Descrição : Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1868 de 15 de outubro de 2019
  • Descrição : Institui o Programa de Incentivo à Banda e Orquestra Municipal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1867 de 23 de setembro de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Moradores do Bairro Rosário - AMBR e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1866, de 04 de setembro de 2019
  • Descrição : Dispõe sobre INCLUSÃODE AÇÕES as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1865 , de 28 de agosto de 2019
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1864, de 28 de agosto de 2019
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, inclusão de fonte de recurso e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1863, de 20 de agosto de 2019
  • Descrição : Institui o Programa Municipal de Fomento Agropecuário e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1862, de 06 de agosto de 2019
  • Descrição : Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica, nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras no Município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1861, de 06 de agosto de 2019
  • Descrição : Autoriza a realização de despesas com o V Encontro de Carro de Boi de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1860, de 06 de agosto de 2019
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1859, de 26 de junho de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município de Nazareno celebrar acordos judiciais e extrajudiciais referentes a regularização de loteamentos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1858, de 16 de julho de 2019
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1857, de 01 de junho de 2019
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1856, de 01 de junho de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro e cessões diversas para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1855, de 18 de junho de 2019
  • Descrição : Abre crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal de Nazareno, Estado de Minas Gerais, inserido na Lei Municipal n° 1818, de 20/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nazareno para o exercício financeiro de 2019
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1854, de 18 de junho de 2019
  • Descrição : Concede gratificação por plantão em eventos que nomeia e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1853, de 18 de junho de 2019
  • Descrição : Autoriza realização de parceria com a Associação Unidos de Ultima Hora - AUUH e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1851, de 18 de junho de 2019
  • Descrição : Altera anexo único da Lei Municipal n° 1758, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1850, de 04 de junho 2019
  • Descrição : Amplia a zona de expansão urbana do Município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1849 de 04 de junho de 2019
  • Descrição : Referenda assinatura de Termo de Cooperação Técnico -Administrativa com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1848 de 04 de junho de 2019
  • Descrição : Institui o Programa denominado ´Caminhando com Segurança` e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1847, de 21 de maio de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro e cessões diversas para a Associação de Motociclistas Moto Clube Top Speed e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1846, de 21 de maio de 2019
  • Descrição : Autoriza inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1845, de 21 de maio de 2019
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão do benefício da Cesta Básica instituída pela Lei Municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1844, de 21 de maio de 2019
  • Descrição : Referenda o pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1843 de 23 de abril de 2019
  • Descrição : Autoriza a correção de vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1842 de 23 de abril de 2019
  • Descrição : Altera codificação de programa previstos no Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei Orçamentária do exercício de 2019 e seguintes, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1841 de 23 de abril de 2019
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1840 de 23 de abril de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro e cessões diversas para a Associação dos Produtores Rurais Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1839 de 23 de abril de 2019
  • Descrição : Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de nazareno-MG
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1838 de 23 de abril de 2019
  • Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e secretários do Município de Nazareno-Mg
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1837 de 23 de abril de 2019
  • Descrição : Concede reajuste geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1836 de 03 de abril de 2019
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1835 de 03 de abril de 2019
  • Descrição : Autoriza cessão de servidores ao lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1834 de 03 de abril de 2019
  • Descrição : Autoriza cessão de servidor ao Centro Evangélico do Bem-Estar do Menor - CEBEM e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1833 de 03 de abril de 2019
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1832, de 03 de abril de 2019
  • Descrição : Autoriza a concessão de premiação aos participantes do festival de Música de Nazareno - FESTINAZA e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1831, de 03 de abril de 2019
  • Descrição : Autoriza cessão de espaço público que menciona e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1830, de 03 de abril de 2019
  • Descrição : Estabelece normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de grande concentração e circulação de pessoas no âmbito do Município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1829 de 13 de março de 2019
  • Descrição : Abre crédito especial, inclui fonte de recurso, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1828 de 13 de março de 2019
  • Descrição : Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1827 de 13 de março de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para o Centro Evangélico do Bem Estar do menor - CEBEM e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1826 de 13 de março de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais - APAE e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1825 de 13 de março de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1824 de 05 de fevereiro de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1823 de 05 de fevereiro de 2019
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar pagamento a COPASA e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1822 de 05 de fevereiro de 2019
  • Descrição : Abre crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1821 de 22 de janeiro de 2019
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1820 de 22 de janeiro de 2019
  • Descrição : Abre crédito especial,  e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1819 de 20 de dezembro de 2018
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1818 de 20 de dezembro de 2018
  • Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de para o exercício financeiro de 2019
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1817 de 11 de dezembro de 2018
  • Descrição : Autoriza apoio ás campanhas e projetos desenvolvidos pelo município por meio da aquisição e distribuição gratuita de uniformes para os seus participantes, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1816 de 11 de dezembro de 2018
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1815 de 05 de dezembro de 2018
  • Descrição : Proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a soltura e a queima de fogos de artifícios provenientes de artefatos pirotécnicos que emitam sons como estouros e estampidos, dentro da circunscrição do Muncípio de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1814 de 20 de novembro de 2018
  • Descrição : Autoriza a inclusão e transferências de fontes de recursos, abre Crédito Suplementar, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1813 de 20 de novembro de 2018
  • Descrição : Dispõe sobre critérios para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores ´públicos municipais e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1812 de 20 de novembro de 2018
  • Descrição : Autoriza cancelamento de débitos inscritos em restos a pagar processados do exercício  de 2017, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1811 de 07 de novembro de 2018
  • Descrição : Abre crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1810 de 16 de outubro de 2018
  • Descrição :   Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Moradores do Bairro do Rosário - AMBR e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1809 de 16 de outubro de 2018
  • Descrição : Autoriza realização de parceria com a Associação de Moradores do bairro do Rosário - AMBR e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1808 de 05 de outubro de 2018
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1807 de 02 de outubro de 2018
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar cessão de bens e espaço público para a Associação Unidos de Última Hora - AUUH e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1806 de 02 de outubro de 2018
  • Descrição : Declara de expansão urbana a área que menciona e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1805 de 18 de setembro de 2018
  • Descrição : Altera o parágrafo segundo do Art 1° e do Art 2° da Lei 1706, de 20 de junho de 2017 e dá outrass providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1804 de 18 de setembro de 2018
  • Descrição : Cria o arquivo Público e Histórico Municipal de Nazareno/MG e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1803 de 13 de setembro de 2018
  • Descrição : Autoriza a trânsferencia  de fontes de recursos, abre crédito suplementar, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1802 de 06 de setembro de 2018
  • Descrição : Altera redação do Artigo 1° e parágrafo único da Lei 1000, de 30 de agosto de 2005 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1801 de 06 de setembro de 2018
  • Descrição : Institui gratificação para servidor público efetivo responsável pela contabilidade municipal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1800 de 06 de setembro de 2018
  • Descrição : Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1799 de 27 de junho de 2018
  • Descrição : Altera redação das Leis Municipais n° 1787 de 07 de junho de 2018, n° 1788 de 07 de junho de 2018 e n° 1790 de 07 de junho de 2018 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1798 de 27 de junho de 2018
  • Descrição : Altera a Lei Municipal n° 1782 de 25 de maio de 2018 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1797 de 27 de junho de 2018
  • Descrição : Autoriza o Município de Nazareno a associar-se à AMUSUH - Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e dpa outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1796 de 27 de junho de 2018
  • Descrição : Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1795 de 27 de junho de 2018
  • Descrição : Dispõe sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Solidos Urbanos do Município de Nazareno - PGIRS e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1794 de 19 de junho de 2018
  • Descrição : Autoriza a concessão de premiação aos participantes do Festival de Música de Nazareno- FESTINAZA e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1793 de 19 de junho de 2018
  • Descrição : Altera a Lei Municipal n° 1349 de 21 de março de 2012 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1792 de 19 de junho de 2018
  • Descrição : Revoga a Lei 1505 de 20 de agosto de 2014
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1791 de 19 de junho de 2018 (Continuação)
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1791 de 19 de junho de 2018
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1790 de 07 de junho de 2018
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1789 de 07 de junho de 2018
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1788 de 07 de junho de 2018
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1787 de 07 de junho de 2018
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1786 de 07 de junho de 2018
  • Descrição : Autoriza cessão de espaço público que menciona e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1785 de 07 de junho de 2018
  • Descrição : Declara de expansão urbana a área que menciona e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1784 de 29 de maio de 2018
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro e cessões diversas para a Assciação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno- ASPRAFAN e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1783 de 29 de maio de 2018
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN e dá outras providências 
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1782 de 25 de maio de 2018
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro e cessão de bem para a Associação de Motociclistas Moto Clube Top Speed e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1781 de 25 de maio de 2018
  • Descrição : Autoriza o Município de Nazareno a associar-se á AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1780 de 16 de maio de 2018
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro e cessões diversas para a Associação dos Produtores Rurais e agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1779 de 09 de maio de 2018
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação Comunidade Cristã de Nazareno - ACCN e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1778 de 09 de maio de 2018
  • Descrição : Institui Programa de apoio aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1777 de 09 de maio de 2018
  • Descrição : Declara de expansão urbana a área que menciona e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1776 de 09 de maio de 2018
  • Descrição : Autoriza filiação do Município de Nazareno á Associação Mineira de Municípios-AMM, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1775 de 24 de abril de 2018
  • Descrição : Declara de expansão urbana a área que menciona e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1774 de 03 de abril de 2018
  • Descrição : Autoriza assinatura de convênio de cooperação mútua entre os municípios de Nazareno, Conceição da Barra de Minas, São Tiago, Ibituruna e são João Del Rei, visando a cessão de veículos, máquinas, patrulha mecanizada e a execução de serviços diversos em áreas adjacentes ás áreas limítrofes dos municípios e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1773 de 06 de março de 2018
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1772 de 20 de fevereiro de 2018
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para o Centro Evangélico do Bem Estar do Menor - CEBEM e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1771 de 20 de fevereiro de 2018
  • Descrição : Autoriza o município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais-APAE e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1770 de 20 de fevereiro de 2018
  • Descrição : Autoriza o Muncípio a efetuar repasse financeiro para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providêncas
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1769 de 30 de janeiro de 2018
  • Descrição : Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1768 de 30 de janeiro de 2018
  • Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito Vice-Prefeito e secretários do Município de Nazareno-MG e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1767 de 30 de janeiro de 2018
  • Descrição : Concede reajuste geral aos Vereadores da Câmara Municiapal de Nazareno-MG e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1766 de 28 de dezembro de 2017
  • Descrição : Institui o calendário oficial de eventos culturais, artísticos, festivos e datas comemorativas do município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1765 de 28 de dezembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1764 de 21 de dezembro de 2017
  • Descrição : Autoriza concessão de abono a título de incentivo aos profissionais do magistério e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1763 de 19 de dezembro de 2017
  • Descrição : Autorza o município a efetuar repasse financeiro para a Associação Comuntária Rural dos Moradores de Coqueiros e Região - ACRMCR e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1762 de 19 de dezembro de 2017
  • Descrição : Institui o Programa Muncipal de Distribução gratuita de Kit Escolar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1761 de 19 de dezembro de 2017
  • Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Moradores do Bairro do Rosário - AMBR e dá outras providêncas
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1760 de 19 de dezembro de 2017
  • Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nazareno para exercício financeiro de 2018
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1759 de 19 de dezembro de 2017
  • Descrição : Institui o plano Plurianual do município de Nazareno para o quadriênio de 2018
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1758 de 11 de dezembro de 2017
  • Descrição : Autoriza realização de parceria com a Associação de Moradores do Bairro do Rosáro - AMBR e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1757 de 11 de dezembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1756 de 05 de dezembro de 2017
  • Descrição : Referenda o ressarcimento das despesas que menciona e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1755 de 05 de dezembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1754 de 05 de dezembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1753 de 05 de dezembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1752 de 05 de dezembro de 2017
  • Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1751 de 05 de dezembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1750 de 27 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1749 de 27 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1748 de 27 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1747 de 27 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1746 de 27 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1745 de 27 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1744 de 27 de novembro de 2017
  • Descrição : Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte , Lazer e Recreação e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1743 de 27 de novembro de 2017
  • Descrição : Dispõe sobre a Doação de imóveis á Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais -COHAB MINAS ou aos beneficiários finais , na forma e condições que especifica e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1742 de 20 de novembro de 2017
  • Descrição : Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo das Unidades de conservação Municipal , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1741 de 13 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1740 de 13 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1739 de 13 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1738 de 13 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1737 de 13 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1736 de 13 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza a realização de evento e dispõe sobre o uso de bens municipais, por terceiros, mediante permissão e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1735 de 08 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1734 de 08 de novembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1733 de 08 de novembro de 2017
  • Descrição : Altera dispositivos da Lei n° 1430/2013 que criou o Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1732 de 17 de outubro de 2017
  • Descrição : Institui o regime de plantão 12 x 36 horas e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1731 de 03 de outubro de 2017
  • Descrição : Autoriza cessão de espaço público e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1730 de 03 de outubro de 2017
  • Descrição : Altera redação do inciso I do Art 2° da Lei Municipal n° 1705 de 20 de junho de 2017 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1729 de setembro de 2017 (cont 01)
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1729 de 26 de setembro de 2017 (cont 03)
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1729 de 26 de setembro de 2017 (cont 02)
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1729 de 26 de setembro de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1728 de 19 de setembro de 2017
  • Descrição : Autoriza realzação de despesas com o VII Exposição Nacional de Orquideas e VI Exposição Regional de Artesanato de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1727 de 19 de setembro de 2017
  • Descrição : Autoriza realização de despesas com III Encontro de Carro de Boi de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1726 de 28 de agosto de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1725 de 28 de agosto de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1724 de 28 de agosto de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1723 de 28 de agosto de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1722 de 28 de agosto de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1721 de 28 de agosto de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providêncas
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1720 de 28 de agosto de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1719 de 28 de agosto de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1718 de 28 de agosto de 2017
  • Descrição : Autoriza empenho e pagamento de multa e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1717 de 23 de agosto de 2017
  • Descrição : Dá denominação á via pública e dá outras providências  
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1716 de 23 de agosto de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1715 de 18 de agosto de 2017
  • Descrição : Autoriza a abertura de crédto suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras provdências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1714 de 18 de agosto de 2017
  • Descrição : Autoriza celebração de acordo de cooperação com Organização da Sociedade Civil para cessão de espaço Público e dá outras providêncas
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1713 de 18 de julho de 2017
  • Descrição : Ratifica plano de trabalho firmado entre a ASPRAFAN e o Município de Nazareno, visando a realização do Torneio Leiteiro e Exposição Agropecuária do Município de Nazareno e dá outras providêncas
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1712 de 18 de julho de 2017
  • Descrição : Autoriza o Executvo Muncipal a assinar acordo de cooperação técnica e administrativa com a ASPRAFAN e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1711 de 05 de julho de 2017
  • Descrição : Institui o Programa de Oficinas de convivência e Fortalecimento de Vínculos no Município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1710 de 05 de julho de 2017
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal fazer repasse de recursos , objetivando parceria para realização de Torneio Leiteiro e Exposição Agropecuária do município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1709 de 05 de junho de 2017
  • Descrição : Autoriza a realização de evento e dispõe sobre celebração de termo de cooperação e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1708 de 21 de junho de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1707 de 20 de junho de 2017(continuação)
  • Descrição : Anexos de metas e propriedades continuação lei n° 1707 de 20 de junho de 2017
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1707 de 20 de junho de 2017 (continuação )
  • Descrição : dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1707 de 20 de junho de 2017 ( continuação )
  • Descrição : Lei de diretrizes orçamentárias Continuação lei n° 1707 de 20 de junho de 2017
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1707 de 20 de junho de 2017
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1706 de 20 de junho de 2017
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal n° 959 de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1705 de 20 de junho de 2017
  • Descrição : Autoriza a correção de vencimentos, proventes e pensões de servidores públicos municipais ativos , inativos e pensionistas e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1704 de 20 de junho de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1703 de 06 de junho de 2017
  • Descrição : Autoriza repasse de recursos a Associação Comunidade Cristã de Nazareno objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da Assistência social e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1702 de 06 de junho de 2017
  • Descrição : Dispõe sobre a formalização de convênio com a secretaria de Estado da Segurança Pública em Minas Gerais e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1701 de 06 de junho de 2017
  • Descrição : Autoriza a concessão de premiação aos participantes do festival de música de Nazareno - FESTNAZA e dá outras providências  
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1700 de maio de 2017
  • Descrição : Autoriza a realização de evento e dispõe sobre o uso de bens municipais , por terceiros , mediante permissão e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1699 de maio de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1698 de maio de 2017
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1697 de maio de 2017
  • Descrição : Autoriza criar dotação orçamentária para repasse de recursos financeiros para a associação de Motocilistas Moto Clube Top Speed , no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1696 de maio de 2017
  • Descrição : Autoriza a permissão onerosa de uso de bem móvel no perímetro urbano de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1695 de maio de 2017
  • Descrição : Autoriza repasse de recursos para ASPRAFAN , objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da administração municipal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1694 de abril de 2017
  • Descrição : Autoriza a filiação do município de nazareno á União dos Dirigentes municipais de Educação - UNDIME/MG e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1693 de abril de 2017
  • Descrição : ´ Autoriza empenho e pagamento de despesa de exercícios anteriores , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1692, de 04 de abril de 2017
  • Descrição : Dispõe sobre a utilização dos veículos da frota oficial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1691, de 04 de abril de 2017
  • Descrição : Institui contribuição especial facultativa para a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes - AMVER e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1690 de março de 2017
  • Descrição : Autoriza repasse de recursos para o Lar dos Idosos Rosina de Paula objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da Assistência Social e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1689 de março de 2017
  • Descrição : Autoriza repasse de recursos para APAE , objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da Assistência Social e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1688 de março de 2017
  • Descrição : Autoriza repasse de recursos ao centro Evangélico do Bem Estar do Menos objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área de Assistência Social e dá outras provdências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1687 de março de 2017
  • Descrição : Dispõe sobre a contratação de médico plantonista para suprir cargo vacante no Hospital Municipal Santo Antônio e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1686 de março de 2017
  • Descrição : Autoriza cessão de Funcionários ao centro Evangélco do Bem Estar do Menor , objetivando parceria para consecusão de attividades de interesse público e recíproco na área da Assistência Social e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1685 de março de 2017
  • Descrição : Autoriza abertua de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1684 de fevereiro de 2017 parte 3
  • Descrição : Autoriza repasse de recursos á Associação Unidos de Última Hora objetivando concessão de apoio da Administração Municipal para a execução de projeto, para a realização do carnaval 2017 no Município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1684 de fevereiro de 2017 parte 2
  • Descrição : Autoriza repasse á Associação Unidos de Última Hora objetivando concessão de apoio da Administração Municipal pa5ra a execução de projeto , para a realização do Carnaval 2017 no Município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1684 de fevereiro de 2017 parte 1
  • Descrição : Autoriza repasse de recursos á Associação Unidos de Última Hora objetivando concessão de apoio da Administração Municipal para a execução de projeto , para a realização do carnaval 2017 no Município de de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1683 de janeiro de 2017
  • Descrição : Autoriza atualização salarial no legislativo Municipal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1682 de janeiro de 2017
  • Descrição : Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno - MG
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1681 de janeiro de 2017
  • Descrição : Autoriza reajuste dos subsídios do prefeito , vice-prefeito e secretários e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1680 de janeiro de 2017
  • Descrição : Concede reajuste geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno- MG
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1679 de janeiro de 2017
  • Descrição : Autorização salarial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1678 de 27 de dezembro de 2016
  • Descrição : Autoriza o pagamento de abono aos profissionais de Magistério da Educação Básica, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1677 de 19 de dezembro de 2016
  • Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1676 de 19 de dezembro de 2016
  • Descrição : Permite o uso gratuito de bem público e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1675 de 19 de dezembro de 2016
  • Descrição : Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nazareno para o exercício financeiro de 2017
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1674 de 06 de dezembro de 2016
  • Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1673 de 06 de dezembro de 2016
  • Descrição : Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Biriba de Ouro
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1672 de 06 de dezembro de 2016
  • Descrição : Autoriza cancelamento de Restos de a Pagar
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1671 de 06 de dezembro de 2016
  • Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1670 de 06 de dezembro de 2016
  • Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1669 de08 de novembro de 2016
  • Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1668 de 08 de novembro de 2016
  • Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1667 de 25 de outubro de 2016
  • Descrição : Autoriza cancelamento de restos a pagar
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1666 de 25 de outubro de 2016
  • Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1665 de 25 de outubro de 2016
  • Descrição : ´Abre crédito suplementar , inclui fontes de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1664 de 25 de outubro de 2016
  • Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1663 de 25 de outubro de 2016
  • Descrição : Autoriza trasferências de fontes de recursos no orçamento vigente
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1662 de 11 de outubro de 2016
  • Descrição : Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1661 de 20 de setembro de 2016
  • Descrição : Aprova p Termo de Cooperação n° 1/2016 celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Município de Nazareno
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1660 de 14 de setembro de 2016
  • Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1659 de 14 de setembro de 2016
  • Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1658 de 14 de setembro de 2016
  • Descrição : Altera o inciso I do artigo 3° e art 4° da lei 957 , de 12 de abril de m2005, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1657 de 10 de agosto de 2016
  • Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências ´
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1656 de 10 de agosto de 2016
  • Descrição : ´Abre crédito especial , autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1655 de 10 de agosto de 2016
  • Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1654 de 10 de agosto de 2016
  • Descrição : Autoriza suplementações e transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1653 de 10 de agosto de 2016
  • Descrição : Abre crédito suplementar , inclui fonte de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1652 de 10 de agosto de 2016
  • Descrição : Autoriza suplementações e transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1651 de 10 de agosto de 2016
  • Descrição : Autoriza suplementações e trasnferências de fontes de recursos no orçamento vigente
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1650 de 29 de junho de 2016
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Oorçamentária do Município de Nazareno , para o exercício financeiro de 2017
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1650 de 20 de junho de 2016 ( continuação)
  • Descrição : Continuação 
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1650 de 20 de junho de 2016 (continuação)
  • Descrição : Continuação
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1645 de 23 de maio de 2016
  • Descrição : Inclui fontes de recursos , outoriza suplementação e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1644 de 17 de maio de 2016
  • Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1643 de 17 de maio de 2016
  • Descrição : Inclui fontes de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1642 de 09 de maio de 2016
  • Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1641 de 09 de maio de 2016
  • Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1640 de 09 de maio de 2016
  • Descrição : Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1639 de 09 de maio de 2016
  • Descrição : Abre crédito especial , inclui fontes de recursos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1638 de 02 de maio de 2016
  • Descrição : Abre crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1637 de 02 de maio de 2016
  • Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1636 de 02 de maio de 2016
  • Descrição : Abre crédito Especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1635 de 02 de maio de 2016
  • Descrição : Autoriza o executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de Ultima Hora e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1634 de 30 de março de 2016
  • Descrição : Dspõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela lei municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1633 de 14 de março de 2016
  • Descrição : Abre crédto especal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1632 de 14 de março de 2016
  • Descrição : Altera os Arts 1° e 3° da Lei 1630/2016 que dispõe sobre a concessão de reajuste aos Profissionais do magistério e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1631 de 09 de março de 2016
  • Descrição : Abre crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1630 de 09 de março de 2016
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Profissionais do Magistério e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1629 de 09 de março de 2016
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1628 de 09 de março de 2016
  • Descrição : Permite o uso gratuito de bem público e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1627 de 09 de março de 2016
  • Descrição : Permite o uso gratuito de bem público e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1626 de 09 de março de 2016
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira , por meio de assinatura , de convênio , para a ASPRAFAN  e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1625 de 09 de março de 2016
  • Descrição : Autoriza o Executivo Mmunicipal a conceder contribuição financeira , por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1624 de 02 de fevereiro de 2016
  • Descrição : Autoriza a assinatura de convênio com o Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio jovem Maanaim e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1623 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Autoriza a assinatura de convênio com o Consórcio intermunicipal de saúde das Vertentes-SISVER para execução do programa de Proteção á criança e ao adolescente em risco - Abrigo Modalidade Casa Lar r dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1622 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção por meo da assinatura de convênio, para a Associação de Moradores do Bairro Rosário - AMBR , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1621 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Autoriza o executivo Municipal a assinar convênio para o Concelho Comunitário de Segurança Públca de Nazareno - CONSEP, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1620 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Autoriza o Executivo Mmunicipal a assinar convênio para conceder contribuição social para a Associação Comunitária Rural de Moradores de Coqueiros e Região - ACRMCR , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1619 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Autoriza o executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Comunidade Cristã de Nazareno - ACCN , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1618 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Autoriza o executivo Municipal a conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN, e dá outras providências 
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1617 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder contribuição financeira ao CEBEM e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1616 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder Funcionários e conceder Subvenção para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1615 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder e conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio , para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1614 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Autoriza atualização salarial  e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1613 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Autoriza atualização salarial no Legislativo Municipal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1612 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1611 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito , Vice-prefeito e aos Secretários do Municípios de Nazareno-MG
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1610 de 26 de janeiro de 2016
  • Descrição : Concede reajuste geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno - MG
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1609 de 21 de dezembro de 2015
  • Descrição : Estima a receita e fixa a despesa do município de nazareno para o exercício financeiro de 2016
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1608 de 17 de dezembro de 2015
  • Descrição : Autoriza o recebimento de créditos tributários decorrente de impostos , inscritos em dívida ativa, ajuzados ou não, mediante parcelamento, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1607 de 17 de dezembro de 2015
  • Descrição : ´´ Dispõe sobre a utlização de meios alternativos de cobrança de créditos do Município e dá outras providências ´
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1606 de 17 de dezembro de 2015
  • Descrição : Dispõe sobre a criação de subsídios á atividade Agropecuária através da formação e recuperação de postagens no âmbito do Município de Nazareno/MG
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1605 de 08 de dezembro de 2015
  • Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1604 de 08 de dezembro de 2015
  • Descrição : Autoriza o Município de nazareno a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1603 de 05 de dezembro de 2015
  • Descrição : Autoriza o Município de Nazareno/MG a contratar com o banco de desemvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG , operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1602 de 10 de novembro de 2015
  • Descrição : Autoriza trasferências de fontes de recursos no orçamento vigente
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1601 de 10 de novembro de 2015
  • Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1600 de 07 de outubro de 2015
  • Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1599 de 07 de outubro de 2015
  • Descrição : Dispõe sobre a doação de imóveis de Propriedade do Município á companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais -COHAB MINAS , na forma e condições específicas
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1598 de 07 de outubro de 2015
  • Descrição : Dá denominação á via pública e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1597 de 07 de outubro de 2015
  • Descrição : Autoriza o poder executivo a criar , na sede do município de nazareno , a feira livre do produtor rural e artesãos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1596 de 16 de setembro de 2015
  • Descrição : Dá denominação á via pública e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1595 de 16 de setembro de 2015
  • Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público , por meio de processo seletivo simplificado, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1594 de 06 de agosto de 2015
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1594 de 06 de agosto de 2015
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1593 de 07 de agosto de 2015
  • Descrição : Autoriza Assinatura de convênio e a abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1592 de 22 de junho de 2015( continuação 02)
  • Descrição : Aprova o Plano Municipal de educação -PME e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1592 de 22 de junho de 2015 (continuação 06)
  • Descrição : Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1592 de 22 de junho de 2015 (continuação 05)
  • Descrição : Aprova o plano Municipal de educação -PME e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1592 de 22 de junho de 2015 (continuação 04)
  • Descrição : Aprova o plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1592 de 22 de junho de 2015 (continuação 03)
  • Descrição : Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1592 de 22 de junho de 2015 (continuação 01)
  • Descrição : Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1592 de 22 de junho de 2015
  • Descrição : Aprova o plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1591 de 16 de junho de 2015
  • Descrição : Autorza suplementação de dotação , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1590 de 16 de junho de 2015
  • Descrição : Autoriza o pagamento de débito decorrete de sentença em processo judicial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1588 de 19 de maio 2015
  • Descrição : Altera a lei 1417 de 05 de abril de 2013 que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito do poder Legislativo da Câmara Municipal de Nazareno-MG
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1587 de 19 de maio de 2015
  • Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercicíos anteriores , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1586 de 05 de maio de 2015
  • Descrição : Abre crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1585 de 23 de abril de 2015
  • Descrição : Altera o anexo I da lei n° 1311 , 30 de junho de 2011 , que dispõe sobre diárias para cobertura de despesasd de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1584 de 13 de abril de 2015
  • Descrição : Autoriza a doação de carteiras escolares declaradas inservíveis
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1583 de 13 de abril de 2015
  • Descrição : Autoriza pagamento que menciona abre crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1582 de 13 de abril de 2015
  • Descrição : Declara de Utilidade Públca a Associação de Motociclistas Moto Clube Top Speed
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1581 de 17 de março de 2015
  • Descrição : Abre crédito especial e dá outras providêncas
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1580 de 17 de março de 2015
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1579 de 17 de março de 2015
  • Descrição : Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Vigilância Anitára e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1578 de 03 de março de 2015
  • Descrição : ´Institui o regime de adiantamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1577 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse pu´blico, por meio de processo seletivo simplifivado, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1576 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : ´ Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de Uso Imóvel a Titulo Gratuito para Instalação de Empresa no Município
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1575 de 26 de fevereiro de 2015
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de Fornecimento de Energia Elétrica com CEMIG, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1574 de 26 de fevereiro de 2015
  • Descrição : Altera dispositivo da Lei 947 de 25 de fevereiro de 2005 e dá outras providências´
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1573 de 04 de fevereiro de 2015
  • Descrição : ´ Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências ´
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1572 de 04 de fevereiro de 2015
  • Descrição : Dispõe sobre concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal n° 959 de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1571 de 04 de fevereiro de 2015
  • Descrição : Define e caracteriza os benefícios Eventuais no âmbito do Muncípio, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1570 de 04 de fevereiro de 2015
  • Descrição : Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Muncípio e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1569 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza atualização salarial no Legislativo Municipal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1568 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno -Mg
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1567 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Concede reajuste geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1566 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito , Vice-Prefeito e secretários do Município de Nazareno-MG
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1565 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza o Executivo municipal a conceder contribuição financeira , por meio de assnatura de conv~enio , para a APRAFAN , dpa outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1564 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1563 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Prifissionais do Magistério e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1562 de janeiro de 2015
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1561 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Institui Programa de Atendimento a Servidores de natureza alimentar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1560 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e conceder contribuição financeira por meio de assinatura de convênio , para a ASPRAFAN , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1559 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder contribuição social para a Associação Comunitária Rural de Moradores de Coqueiros e Região -ACRMCR , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1558 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza a assinatura de convênio com o centro de Recuperação Álcool e Drogas desafio Jovem Maanaim e dá outras providênciias
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1557 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para concedewr contribuição social para o Concelho Comunitário de Segurança Pública de Nazareno- consep , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1556 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza a assinatua de convênio com o consórcio intermunicipal de Saúde das vertentes - CISVER para execução do Programa de Proteção á Criança e ao Adolecente em risco - Abrogo Modalidade Casa Lar e sá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1555 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza o Executivo Muncipal a assinar convênio para conceder subvenção social para Associação Comunidade Cristã de Nazareno - ACCN , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1554 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção por meio da assnatura de convêno , para aAssociação de Moradores do Bairro Rosário -AMBR, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1553 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira , por meio de assinatura de convênio , para a ASPRAFAN, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1552 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autorza o Executivo Municipal a conceder subvenção , por meio da assinatura de convênio, para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - Asprafan, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1551 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder Funcionáros  e conceder contribuição fnanceira ao CEBEM e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1550 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1549 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e3 conceder subvenção , por meio da assinatura de convênio, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1548 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Autoriza atualização salarial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1547 de 26 de janeiro de 2015
  • Descrição : Abre crédito especial , autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n°1526 de 07 de outubro de 2014
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1546 de 23 de dezembro de 2014
  • Descrição : Altera dispositivos da Lei n° 918, de 05 de março de 2004 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1545 de 23 de dezembro de 2014
  • Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1544 de 23 de dezembro de 2014
  • Descrição : Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1543 de 17 de dezembro de 2014
  • Descrição : Autoriza cancelamento de Restos a Pagar
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1542 de 17 de dezembro de 2014
  • Descrição : Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1541 de 17 de dezembro de 2014
  • Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1540 de 04 de dezembro de 2014
  • Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1539 de 04 de dezembro de 2014
  • Descrição : Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1538 de 04 de dezembro de 2014
  • Descrição : Autoriza a concessão de subvenção a Associação de Proteção de a condenados -APAC e dá outas providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1537 de 04 de dezembro de 2014
  • Descrição : ´ Estima a Receita e fica a Despesa do Município de Nazareno/MG para o exercício de 2015
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1536 de 19 de novembro de 2014
  • Descrição : ´ Abre crédito especial , autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1535 de 19 de novembro de 2014
  • Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1534 de 19 de novembro de 2014
  • Descrição : Autoriza cancelamento de dívida fundada
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1533 de 19 de novembro de 2014
  • Descrição : Autoriza o parcelamento de débito decorrente de sentença em processo judicial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1532 de 05 de novembro de 2014
  • Descrição : Dispõe sobre a proibição de pintura com finalidade de propaganda Político Eleitoral em muros e paredes de imóveis localizados no município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1531 de 05 de novembro de 2014
  • Descrição : Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1530 de 05 de novembro de 2014
  • Descrição : Abre crédito suplementar5 e dá outas providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1529 de 05 de novembro de 2014
  • Descrição : Dspõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de exepcional interesse público , por meio de processo seletivo simplificado , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1528 de 22 de outubro de 2014
  • Descrição : Autoriza transferêncas de fontes de recursos no orçamento vigente
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1527 de 22 de outubro de 2014
  • Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1525 de 07 de outubro de 2014
  • Descrição : Autotiza abertura de crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1524 de 07 de outubro de 2014
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Comunidade Cristã de Nazareno - ACCN, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1523 de 07 de outubro de 2014
  • Descrição : Autorza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1522 de 07 de outubro de 2014
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1521 de 30 de setembro de 2014
  • Descrição : Institui o Sistema de Videomonitoramento no âmbito do Município de Nazareno
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1520 de 30 de setembro de 2014
  • Descrição : Abre crédito especial , autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1519 de 17 de setembro de 2014
  • Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1518 de 17 de setembro de 2014
  • Descrição : Abre crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1517 de 17 de setembro de 2014
  • Descrição : Autorza abertura de crédito suplementar, transferências de fontes e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1516 de 17 de setembro de 2014
  • Descrição : Abre crédito especial , autoriza pagamento de Senteça Homologatória , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1515 de 17 de setembro de 2014
  • Descrição : Abre crédito especial , autoriza pagamento de Sentença Homologatória , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1514 de 03 de setembro de 2014
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1513 de 03 de setembro de 2014
  • Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público , por meio de processo seletivo simplificado , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1512 de 03 de setembro de 2014
  • Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporára de excepcional interesse público , por meio de processo seletivo simplificado , e dá outras povidências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1511 de 29 de agosto de 2014
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1510 de 29 de agosto de 2014
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e conceder contribuição financeira , por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1509 de 29 de agosto de 2014
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1508 de 29 de agosto de 2014
  • Descrição : Dspõe sobre o pagamento de despesas com viagem para os servidores do Poder Executivo Municipal , Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1507 de 20 de agosto de 2014
  • Descrição : Autoriza abertura e transferências de fontes, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1506 de 20 de agosto de 2014
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar , transferências de fontes, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1505 de 20 de agosto de 2014
  • Descrição : Dispõe sobre a contratação de oficineiros , por meio de processo seletvo simplificado , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1504 de 20 de fevereiro de 2014
  • Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1503 de 06 de agosto de 2014
  • Descrição : concede uso gratuito de bem público e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1502 de 06 de agosto de 2014
  • Descrição : Aprova o termo de cooperação n° 87/2014 , celebrado entre o Tribunal egional Eleitoral de Minas Geras e o Município de Nazareno
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1501 de de 06 de agosto de 2014
  • Descrição : Institui o programa: Esporte e Saúde a Todo Tempo , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1499 de 20 de junho de 2014
  • Descrição : Autoriza anulação de despesas inscritas em restos a pagar , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1498 de 20 de junho de 2014
  • Descrição : Autorza o Executivo Municipal a conceder contribuição fnanceira , por meio de assinatura de conv ênio, para a ASPRAFAN, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1497 de 28 de maio de 2014
  • Descrição : Autoriza o Executivo Muncipal a incluir o programa de Apoio ao Servidor Público Municipal para Serviços Extraordinários no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentáras , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1496 de 28 de maio de 2014
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1495 de 28 de maio de 2014
  • Descrição : Autoriza assinatura de convênios a serem frmados entre o Município de Nazareno e Instituições Financeiras , visando a concessão de empréstimos sob consignação, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1494 de 28 de maio de 2014
  • Descrição : Altera dispositivos da Lei n° 1254 de 05 de abril de 2010 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1493 de 08 de maio de 2014
  • Descrição : Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais no Município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1492 de 23 de abril de 2014
  • Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1491 de 23 de abril de 2014
  • Descrição : Autoriza acrécimo de limite percentual para suplementações, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1488 de 10 de abril de 2014
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1487 de 10 de abril de 2014
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1485 de 19 de março de 2014
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assnar convênio para conceder subvenção social para Associação Comunitária Rural de Moradores de Coqueiros e região -ACRMCR edá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1484 de 11 de março de 2014
  • Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1483 de 11 de março de 2014
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1482 de 24 de fevereiro de 2014
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assnar convênio para conceder contribuição social para o conselho comunitário de Segurança Pública de Nazareno -CONSEP, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1481 de 24 de fevereiro de 2014
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Cristã de Nazareno -ACCN, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1480 de 24 de fevereiro de 2014
  • Descrição : ´Dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal n° 959 de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1479 de 19 de fevereiro de 2014
  • Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1478 de 19 de fevereiro de 2014
  • Descrição : Autoriza a assinatura de convênio com o Centro de recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1477 de 19 de fevereiro de 2014
  • Descrição : Autoriza a assinatura de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Súde das Vertentes -CISVER para execução do programa de Proteção á criança e ao Adolescente em Risco - Abrigo Modalidade Csa Lar e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1476 de 14 de fevereiro de 2014
  • Descrição : Concede uso gratuito de bem público e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1475 de 12 de fevereiro de 2014
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras provdências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1474 de 05 de fevereiro de 2014
  • Descrição : ´Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de última Hora e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1473 de 05 de fevereiro de 2014
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissinais do Magistério e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1472 de 27 de janeiro de 2014
  • Descrição : Autoriza atualização salarial no Legislativo Municipal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1471 de 27 de janeiro de 2014
  • Descrição : Autoriza pagamento que menciona , abre crédito , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1470 de 22 de janeiro de 2014
  • Descrição : Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno -MG
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1469 de 22 de janeiro de 2014
  • Descrição : Concede reajuste geral aos Vereadores da Câmara Municipal de Nazareno -MG
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1468 de 22 de janeiro de 2014
  • Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Secretários do munucípio de Nazareno-MG
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1467 de 21 de janeiro de 2014
  • Descrição : ´Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção por meio da assinatura de convênio , para a Associação de Moradores do Bairro Rosáro -AMBR , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1466 de 21 de janeiro de 2014
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder subvenção por meio da assinatura de convênio , para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno -ASPRAFAN, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1465 de 21 de janeiro de 2014
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder contribuição financeira ao CEBEM e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1464 de 21 de janeiro de 2014
  • Descrição : Autoriza o executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção paa o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1463 de 21 de janeiro de 2014
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funconários e conceder subvenção , por meio da assinatura de convênio , para a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de nazareno , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1462 de 21 de janeiro de 2014
  • Descrição : Autoriza atualização salaral e dá outras providêncas
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1489 de 10 de abril de 2014
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira , por meio de assinatura de convênio , para a ASPRAFAN , e dá outrs providências
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n°01415 de 20 de março de 2013
  • Descrição : Altera a redação do Art n° 1318 de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1461 de 27 de dezembro de 2013
  • Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Nazareno/MG, para o exercício financeiro de 2014
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1460 de 27 de dezembro de 2013
  • Descrição : Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Nazareno/MG , para o período 2014/2017, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1459 de 26 de dezembro de 2013
  • Descrição : Autoriza o pagamento de abono aos profissionas do Magistério da Educação básica, e dá outas providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1458 de 26 de dezembro de 2013
  • Descrição : Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1457 de 04 de dezembro de 2013
  • Descrição : Dispõe sobre Bônus de Desempenho vinculado ao Programa Saúde em casa, autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e , dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1456 de 04 de dezembro de 2013
  • Descrição : Altera as redações dos incisos I e IV do art 4° da Lei n° 1210/2009 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1455 de 21 de novembro de 2013
  • Descrição : Estabelece o fornecimento de refeição aos servidores plantonistas , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1454 de 21 de novembro de 2013
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira á AMBR - Associação de Moradores do Bairro do rosário, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1453 de 21 de novembro de 2013
  • Descrição : Autorza abertura de crédito suplementar , transferências de fontes, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1452 de 06 de novembro de 2013
  • Descrição : Dá denominação á via pública e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1451 de 06 de novembro de 2013
  • Descrição : Abre crédito especial , e dá outas providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1450 de 06 de novembro de 2013
  • Descrição : Autoriza o município a transportar crianças para atividades que menciona, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1449 de 28 de outubro de 2013
  • Descrição : Dispõe sobre trânsito e uso de bicicletas em calçadas/passeios e praças públicas, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1448 de 28 de outubro de 2013
  • Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1447 de 11 de outubro de 2013
  • Descrição : Autoriza despesas que menciona, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1446 de 11 de outubro de 2013
  • Descrição : Autoriza o uso de bens municipais por terceiro e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1445 de 11 de outubro de 2013
  • Descrição : Institui a Nota Fiscal de serviços eletrônica -NFS-e no âmbito do Município de Nazareno/MG e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1444 de 11 de outubro de 2013
  • Descrição : Disciplina a destinação de verba de honorários de sucumbência e abre crédito adicional especial ao orçamento do município
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1443 de 21 de agosto de 2013
  • Descrição : Dispõe sobre denominação de via pública no Município  de Nazareno, Estado de Minas Gerais
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1442 de 21 de agosto de 2013
  • Descrição : Dá denominação á via pública e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1441 de 21 de agosto de 2013
  • Descrição : Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Nazareno e a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das vertentes -AMVER para realização do III Congresso Regional de Educação dos Municípios das vertentes e dá outras providências 
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1440 de 21 de agosto de 2013
  • Descrição : Abre crédito especial autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1439 de 21 de agosto de 2013
  • Descrição : Autoriza a transferência de fontes, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1438 de 21 de agosto de 2013
  • Descrição : ´Abre crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1437 de 21 de agosto de 2013
  • Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1436 de 26 de junho de 2013
  • Descrição : Abre crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1435 de 26 de junho de 2013
  • Descrição : Autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambriental Sustentável das vertentes-CIGEDAS VERTENTES,e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1434 de 26 de junho de 2013
  • Descrição : Autoriza o município de Nazareno/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1433 de 26 de junho de 2013
  • Descrição : Permite o uso de bens públicos por particulares e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1432 de 26 de junho de 2013 (continuação)
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nazareno , para o exercício financeiro sw 2014 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1432 de 26 de junho de 2013 (continuação)
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nazareno , para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providêncas
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1432 de 26 de junho de 2013 (continuação)
  • Descrição : Dspõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Oçamentária do Município de Nazareno, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1432 de 26 de junho de 2013
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentára do Município de nazareno , para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1431 de 21 de junho de 2013
  • Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1430 de 21 de junho de 2013
  • Descrição : Cria o Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1429 de 21 de junho de 2013
  • Descrição : Altera dispositivos da Lei n° 1142, de 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1428 de 07 de junho de 2013
  • Descrição : Institui Gratificação Vincular ao Programa Farmácia de Minas, do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1427 de 07 de junho de 2013
  • Descrição : Acrescenta parágrafo 3° ao Art 1° da Lei 1419 de 17 de abril de 2013, e dá outras providêncas
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1426 de 22 de maio de 2013
  • Descrição : Autoriza o uso de bens municipais por terceiro e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1425 de 17 de maio de 2013
  • Descrição : Abre crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1424 de 17 de maio de 2013
  • Descrição : Abre crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1423 de 07 de maio de 2013
  • Descrição : ´ Abre crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1422 de 07 de maio de 2013
  • Descrição : Altera dispositivos da Lei n° 1110 de 22 de maio de 2007 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1421 de 07 de maio de 2013 (continuação)
  • Descrição : ´Dispõe sobre os procedimentos para o acesso á informação pública no âmbito do Município de Nazareno e dá outras providêncas
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1421 de 07 de maio de 2013
  • Descrição : Dispõe sobre os procedmentos para o acesso á informação pública no âmbito do Município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1420 de 17 de abril de 2013
  • Descrição : ´ Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira , por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1419 de 17 de abril de 2013
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira , por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1418 de 27 de março de 2013
  • Descrição : Dipõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1417 de 05 de abril de 2013
  • Descrição : Istitui o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1416 de 25 de março de 2013
  • Descrição : Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de desemvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar , bem como utlizar recursos na produção de ações de apoio e incentivo á atividade e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1414 de 20 de março de 2013
  • Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1413 de 20 de março de 2013
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1412 de 20 de março de 2013
  • Descrição : Dspõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1411 de 20 de março de 2013
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1410 de 19 de fevereiro de 2013
  • Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1409 de 19 de fevereiro de 2013
  • Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1407 de 15 de fevereiro de 2013
  • Descrição : Fixa o 13° salário do Prefeito , Viice-Prefeito e dos Secretários municipais do município de Nazareno , Estado de Mnas Gerais , para a Legislatura 2013-2016
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1406 de 21 de janeiro de 2013
  • Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1405 de 21 de janeiro de 2013
  • Descrição : Autoriiza pagamento de despesas de exercícios anteriores , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1404 de 15 de janeiro de 2013
  • Descrição : Autoriza atualização salarial e dá outras provdências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1403 de 15 de janeiro de 2013
  • Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art37 da Constituição Federal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1402 de 15 de janeiro de 2013
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder contribuição financeira ao CEBEM e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1401 de 15 de janeiro de 2013
  • Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1400 de 15 de janeiro de 2013
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de Última hora e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1399 de 15 de janeiro de 2013
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção para o lar dos idosos Rosina de Paula e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1398 de 15 de janeiro de 2013
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder contribuição fnanceira ao CEBEM e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1397 de 15 de janeiro de 2013
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1396 de 08 de janeiro de 2013
  • Descrição : Abre crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1395 de 08 de janeiro de 2013
  • Descrição : Abre crédito especial, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : le n° 1408 de 15 de fevereiro de 2013
  • Descrição : Fixa o 13° salário dos vereadores do Município de Nazareno, Estado de Minas Gerais , para a Legislatura 2013-2016
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1394 de 28 de dezembro de 2012
  • Descrição : Dá denominação a quadras poliesportivas e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1393 de 20 de dezembro de 2012
  • Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1392 de 18 de dezembro de 2012
  • Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1391 de 18 de dezembro de 2012
  • Descrição : Autoriza empenho e pagamento de despesas de exercício anterior , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1390 de 18 de dezembro de 2012
  • Descrição : Autoriza empenho e pagamento de despesas de exercício anterior, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1388 de 18 de dezembro de 2012
  • Descrição : Concede uso gratuito de bem público e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1387 de 18 de dezembro de 2012
  • Descrição : Autoriza o pagamento de abono aos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1386 de 03 de dezembro de 2012
  • Descrição : Dispõe sobre a prorrogação de contrato de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1385 de 03 de dezembro de 2012
  • Descrição : Altera dispositivos da Lei n° 1110 de 22 de 2007 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1384 de 09 de novembro de 2012
  • Descrição : Autoriza a devolução de recursos ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1383 de 17 de outubro de 2012
  • Descrição : Concede insenção tributária de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para viabilizar a mplantação de programa habitacional dos Governo Federal e Municipal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1382 de 02 de outubro de 2012
  • Descrição : Dispõe sobre o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi no município e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1381 de 29 de agosto de 2012
  • Descrição : Fixa os subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e dos secretários Municipais do Município de Nazareno, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura que se inicia em 2013-2016
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1380 de 29 de agosto de 2012
  • Descrição : Fixa o subsídio dos vereadores de Nazareno, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2013-2016
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1379 de 22 de agosto de 2012
  • Descrição : Autoriza o uso de bens municipais, por terceiros, mediante concessão e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1378 de 14 de agosto de 2012
  • Descrição : Aprova o Termo de Cooperação n° 136/12 , celebrado entre o tribunal Rgional Eleitoralde Minas Gerais e o Município de nazareno
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1377 de 05 de julho de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1376 de 05 de julho de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1375 de 05 de julho de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1374 de 27 de junho de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1373 de 27 de junho de 2012
  • Descrição : Dá denominação á via pública e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1372 de 27 de junho de 2012
  • Descrição : Dá denominação á unidade Básica de Saúde e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1371 de 27 de junho de 2012
  • Descrição : Autoriza empenho e pagamento de despesas de exercício anterior, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1370 de 27 de junho de 2012
  • Descrição : Oficializa o Hino do Município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1369 de 27 de junho de 2012 (cont 2)
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentára do Município de Nazareno , para o exercício de 2013 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1369 de 27 de junho de 2012 (cont 1)
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do Município de Nazareno, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1369 de 27 de junho de 2012
  • Descrição : Dispõe  sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Nazareno, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1368 de 06 de junho de 2012
  • Descrição : Dá deniminação á va pública e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1367 de 06 de junho de 2012
  • Descrição : Dá denominação á via pública e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1366 de 06 de junho de 2012
  • Descrição : Homologa o Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e social celebrando entre a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais -COHAB MNAS e o Município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1363 de 11 de abril de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1362 de 11 de abril de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outros providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1361 de 11 de abril de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1360 de 11 de abril de 2012
  • Descrição : Autoriza o uso de bens municipais por terceiro e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1359 de 11 de abril de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1358 de 11 de abril de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1357 de 11 de abril de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1356 de 11 de abril de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1355 de 11 de abril de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1354 de 11 de abril de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1353 de 21 de março de 2012
  • Descrição : Concede reajuste geral aos Servidores da Câmara Municipal de Nazareno
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1352 de 21 de março de 2012
  • Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito, vice-Prefeito e Secretários do Município de Nazareno -MG
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1351 de 21 de março de 2012
  • Descrição :  concede reajuste geral aos vereadores da Câmara municipal de nazareno -MG
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1350 de 21 de março de 2012
  • Descrição : Autoriza a concessão de contribuição financeira e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1349 de 21 de março de 2012
  • Descrição : Autoriza o uso de bens municipais , por terceiros, mediante concessão e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1348 de 21 de março de 2012
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal n° 959 de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1347 de 21 de março de 2012
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Profissionais do magistério e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1346 de 08 de março de 2012
  • Descrição : ´Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1345 de 08 de março de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1344 de 08 de março de 2012
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1343 de 13 de fevereiro de 2012
  • Descrição : Aprova empenho e autoriza pagamento de despesas de exercício anterior, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1342 de 02 de fevereiro de 2012
  • Descrição : Dá denominação a vias públicas e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1341 de 02 de fevereiro de 2012
  • Descrição : Autoriza o Executivo Muncipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de Ultima hora e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1340 de 21 de janeiro de 2012
  • Descrição : Declara de utilidade pública o centro espírita Caminho da Luz , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1338 de 31 de janeiro de 2012
  • Descrição : Autoriza atualização salarial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1337 de 31 de janeiro de 2012
  • Descrição : Autoriza o executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1336 de 31 de janeiro de 2012
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder contribuição financeira ao CEBEM e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1335 de 31 de janeiro de 2012
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção , por meio da assinatura de convêncio, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n/ 1389 de 18 de dezembro de 2012
  • Descrição : Autoriza empenho e pagamento de despesas de exercício anterior , e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1334 de 29 de dezembro de 2011
  • Descrição : Autoriza a assinatura de convênio com o Centro de recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1333 de 29 de dezembro de 2011
  • Descrição : Concede uso gratuito de bem público e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1332 de 13 de dezembro de 2011
  • Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2012
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1331 de 13 de dezembro de 2011
  • Descrição : Autoriza o pagamento de prêmio em dinnheiro ao vencedor do concurso para a escolha do hino Municipal de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1330 de 13 de dezembro de 2011
  • Descrição : Autoriza o pagamento de abono aos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1329 de 13 de dezembro de 2011
  • Descrição : Altera a redação do inciso VIII do parágrafo único do 1° 1140, 31 de dezembro de 2007
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1328 de 25 de novembro de 2011
  • Descrição : Dispõe sobre a denominação de Parque Natural Municipal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1327 de 25 de novembro de 2011
  • Descrição : Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Música e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1326 de 25 de novembro de 2011
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1325 de 17 de novembro de 2011
  • Descrição : Dá nova denominação à Creche Municipal Elza Guimarães de Carvalho e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1324 de 04 de novembro de 2011
  • Descrição : Dispõe sobre o Programa de Controle Populacional de Caninos e Felinos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1323 de 04 de novembro de 2011
  • Descrição : Cria o Programa Recuperando e Reabilitando Sorrisos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1322 de 26 de setembro de 2011
  • Descrição : Autoriza a instalação de busto e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1321 de 26 de setembro de 2011
  • Descrição : Dipõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituída pela Lei n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1320 de 26 de setembro de 2011
  • Descrição : Altera redação do art 2° da Lei n° 1314, de 18 de agosto de 2011 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1319 de 26 de setembro de 2011
  • Descrição : Autoriza a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1318 de 30 de agosto de 2011
  • Descrição : Dispõe sobre programa de transporte destinado a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1317 de 18 de agosto de 2011
  • Descrição : Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade Cristã de Nazareno, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1316 de 18 de agosto de 2011
  • Descrição : Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Moradores de Coqueiros e Região, e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1315 de 18 de agosto de 2011 de 2011
  • Descrição : Altera a redação do art 8° da Lei n° 1142, de 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1314 de 18 de agosto de 2011
  • Descrição : Autoriza assinatura de Convênio o Município de Nazareno e a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes para realização do Congresso de Educação dos Municípios da Vertentes 2011 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1313 de 18 de agosto de 2011
  • Descrição : Autoriza o pagamento de abono aos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1312 de 08 de agosto de 2011
  • Descrição : Denomina via pública que menciona
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1311 de 30 de junho de 2011
  • Descrição : Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nazareno/MG
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1310 de 30 de junho de 2011
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nazareno, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1308 de 16 de junho de 2011
  • Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1307 de 16 de junho de 2011
  • Descrição : Autoriza o Município de Nazareno a contratar com o Banco desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com a outorga de garantia e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1306 de 13 de junho de 2011
  • Descrição : Dá nome a Creche Municipal no bairro Bela Vista
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1305 de 09 de maio de 2011
  • Descrição : Autoriza a concessão de contribuição financeira e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1304 de 09 de maio de 2011
  • Descrição : Autoriza a concessão de contribuição financeira e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1303 de 27 de abril de 2011
  • Descrição : Concede Reajuste Geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nazareno- MG
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1302 de 20 de abril de 2011
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Profissionais do Magistério e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1301 de 20 de abril de 2011
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1300 de 20 de abril de 2011
  • Descrição : Dispõe sobre o Programa de Promoção à Saúde no Município de Nazareno, visando à melhoria da qualidade de vida por meio de atividades físicas e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1299 de 20 de abril de 2011
  • Descrição : Altera dispositivos da Lei n° 1281 de 09 de dezembro de 2010 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1298 de 20 de abril de 2011
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1297 de 20 de abril de 2011
  • Descrição : Concede Reajuste Geral aos servidores da Câmara Municipal de Nazareno - MG
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1296 de 20 de abril de 2011
  • Descrição : Concede Reajuste Geral aos vereadores da Câmara municipal de Nazareno - MG
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1295 de 18 de abril de 2011
  • Descrição : Autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1294 de 16 de março de 2011
  • Descrição : Autoriza atualização salarial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1293 de 03 de março de 2011
  • Descrição : Autoriza o recebimento, mediante parcelamento, de débitos inscritos em dívida ativa, no decorrer de ação de execução fiscal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1292 de 22 de fevereiro de 2011
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de Última Hora e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1291 de 04 de fevereiro de 2011
  • Descrição : Altera a redação do art 5° da Lei n° 1232, de 08 de dezembro de 2009 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1290 de 04 de fevereiro de 2011
  • Descrição : Autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências ´
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1289 de 21 de janeiro de 2011
  • Descrição : Altera o valor do plantão médico do Hospital Municipal Santo Antônio e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1288 de 21 de janeiro de 2011
  • Descrição : Autoriza atualização salarial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1287 de 21 de janeiro de 2011
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionário e conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1286 de 21 de janeiro de 2011
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionário e conceder contribuição financeira ao CEBEM e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1285 de 21 de janeiro de 2011
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionário e conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n°1247 de 15 de janeiro de 2010
  • Descrição : Altera a redação do art 5° da Lei n° 1142, de 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n°1244 de 15 de janeiro de 2010
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionário e conceder subvenção, por meio de assinatura de convênio, para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : lei n° 1284 de 31 de dezembro de 2010
  • Descrição : Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1283 de 31 de dezembro de 2010
  • Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1282 de 31 de dezembro de 2010
  • Descrição : Altera a redação do inciso I do art 4° da Lei n° 1210 de abril de 2009 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1281 de 09 de dezembro de 2010
  • Descrição : Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1280 de 09 de dezembro de 2010
  • Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1279 de 09 de dezembro de 2010
  • Descrição : Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1278 de 18 de novembro de 2010
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1277 de 22 de outubro de 2010
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1276 de 13 de outubro de 2010
  • Descrição : Altera dispositivos da Lei n° 1142 de 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1275 de 31 de agosto de 2010
  • Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1274 de 31 de agosto de 2010
  • Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1273 de 31 de agosto de 2010
  • Descrição : Referenda Termo Simplificado de Convênio celebrado entre o Município de Nazareno e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1272 de 31 de agosto de 2010
  • Descrição : Declara de Utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nazareno - CONSEP e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1271 de 17 de agosto de 2010
  • Descrição : Altera dispositivos da lei n° 673 de 28 de outubro de 1993 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1269 de 19 de julho de 2010
  • Descrição : Autoriza empenho e pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1268 de 06 de julho de 2010
  • Descrição : Autoriza o executivo municipal a conceder contribuição financeira ao CEBEM e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1267 de 06 de junho de 2010
  • Descrição : Autoriza a assinatura de convênio com a AMBR e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1266 de 18 de junho de 2010
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1265 de 15 de junho de 2010
  • Descrição : Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Turismo e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1264 de 11 de junho de 2010
  • Descrição : Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1263 de 11 de junho de 2010
  • Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1262 de 11 de junho de 2010
  • Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1261 de 11 de junho de 2010
  • Descrição : Autoriza a complementação de contribuição financeira concedida e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1260 de 11 de junho de 2010
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária do Município de Nazareno, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1259 de 22 de abril de 2010
  • Descrição : Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Nazareno  
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1258 de 22 de abril de 2010
  • Descrição : Concede reajuste geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno - MG
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1257 de 22 de abril de 2010
  • Descrição : Autoriza a concessão de contribuição financeira e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1256 de 22 de abril de 2010
  • Descrição : Referenda a assinatura de convênio com o CEBEM para a cessão de funcionários e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1255 de 22 de abril de 2010
  • Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1254 de 05 de abril de 2010
  • Descrição : Autoriza a celebração de convênio com Entidade de Ensino para realização de estágio e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1253 de 17 de março de 2010
  • Descrição : Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal da Voçoroca do Corrego do Cravo e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1252 de 17 de março de 2010
  • Descrição : Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal da Voçoroca do Lar dos Idosos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1251 de 19 de fevereiro de 2010
  • Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1250 de 19 de fevereiro de 2010
  • Descrição : Autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1249 de 29 de janeiro de 2010
  • Descrição : Autoriza atualização salarial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1248 de 29 de janeiro de 2010
  • Descrição : Autoriza o Município de Nazareno a participar de consórcios públicos e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1246 de 15 de janeiro de 2010
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionário e conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1245 de 15 de janeiro de 2010
  • Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de Última Hora e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1243 de 15 de janeiro de 2010
  • Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária nos termos do IX do art37 da Constituição Federal e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1270 de 19 de julho de 2010
  • Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
  •  
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei n° 1242 de 30 d