Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1918 de 29 de dezembro de 2020
- Descrição : Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nazareno para o exercício financeiro de 2021.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1917 de 17 de dezembro de 2020
- Descrição : Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1916 de 08 de dezembro de 2020
- Descrição : Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem e de deslocamento no âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1915 de 08 de dezembro de 2020
- Descrição : Autoriza a transferência de fontes de recursos, abre Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1914, de 10 de novembro de 2020
- Descrição : Autoriza a transferência de fontes de recursos, abre Crédito Suplementar, e dá outras providências."
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1913, de 10 de novembro de 2020
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1912, de 06 de outubro de 2020
- Descrição : Autoriza a concessão de aporte financeiro à Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das vertentes - AMVER, e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1910, de 18 de agosto de 2020
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação dos produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1909, de 18 de agosto de 2020
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de moradores do Bairro do Rosário - AMBR e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1908, de 18 de agosto de 2020
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 1578, de 03 de março de 2015 e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1907 de 04 de agosto de 2020
- Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado especificamente durante a vigência da situaçãp de Calamidade Pública decorrente da pandemia da doença COVID-19
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1906 de 10 de julho de 2020
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1905 de 24 de junho de 2020
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1904 de 02 de junho de 2020
- Descrição : Redefine o perímetro da zona urbana e expansão urbana e amplia a zona de expansão urbana do município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1904 de 02 de junho 2020
- Descrição : "Redefine o perímetro da zona urbana e de expansão urbana amplia a zona de expansão urbana do Município de Nazareno e dá outras providências."
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1902 de 07 de abril de 2020
- Descrição : Dá denominação a vias públicas no povoado do Taquaral e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1901 de 07 de abril de 2020
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno e dá outras providêcias
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1900 de 07 de abril de 2020
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1899 de 07 de abril de 2020
- Descrição : Autoriza o custeio de despesas de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1898 de 03 de março de 2020
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1897 de 03 de março de 2020
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1896 de 18 de fevereiro 2020
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1895 de 18 de fevereiro de 2020
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - APAE e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1894 de 18 de fevereiro de 2020
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1893 de 18 de fevereiro de 2020
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para o Centro Evangélico do Bem-Estar do Menos - CEBEM e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1892 de 18 de fevereiro de 2020
- Descrição : Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1891 de 04 de fevereiro de 2020
- Descrição : Abre crédito suplementar autoriza inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1890 de 04 de fevereiro de 2020
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1889 de 17 de janeiro de 2020
- Descrição : Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1888 de 17 de janeiro de 2020
- Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nazareno- MG
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1887 de 17 de janeiro de 2020
- Descrição : Concede reajuste geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1886 de 17 de janeiro de 2020
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte e dá outras providências
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n ° 1911, de 23 de setembro de 2020
- Descrição : Autoriza o Município a firmar termo aditivo com "Associação de Moradores do Bairro do Rosário - AMBR" e dá outras providências.
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1885 de 27 de dezembro de 2019
- Descrição : Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nazareno/MG
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1883 de 23 dezembro de 2019
- Descrição : Autoriza concessão de abono a título de incentivo aos profissionais do magistério e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1882 de 19 de dezembro de 2019
- Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nazareno para exercício financeiro de 2020
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1881 de 17 de dezembro de 2019
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1880 de 11 de dezembro de 2019
- Descrição : Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1879 de 03 de dezembro de 2019
- Descrição : Altera o § 1° e o § 2° da Lei 1318, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1878 de 03 de dezembro de 2019
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Moradores do Bairro do Rosário - AMBR e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1877 de 03 de dezembro de 2019
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação Protetora de animais Abandonados de Nazareno - APAAN e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1876 de 27 de novembro de 2019
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar para adequação de valores de ações de emenda parlamentar proprostas para o exercício de 2019 e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1875 de 19 de novembro de 2019
- Descrição : Autoriza o custeio de despesa de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1874 de 19 de novembro de 2019
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1873, de 06 de novembro de 2019
- Descrição : Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1872 de 23 de outubro de 2019
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Sete de Setembro Futebol Clube e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1871 de 23 de outubro de 2019
- Descrição : Altera o Anexo Único da lei n° 1766, de 28 de dezambro de 2017 e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1870 de 23 de outubro de 2019
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1869 de 15 de outubro de 2019
- Descrição : Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1868 de 15 de outubro de 2019
- Descrição : Institui o Programa de Incentivo à Banda e Orquestra Municipal e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1867 de 23 de setembro de 2019
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Moradores do Bairro Rosário - AMBR e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1866, de 04 de setembro de 2019
- Descrição : Dispõe sobre INCLUSÃODE AÇÕES as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1865 , de 28 de agosto de 2019
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1864, de 28 de agosto de 2019
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, inclusão de fonte de recurso e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1863, de 20 de agosto de 2019
- Descrição : Institui o Programa Municipal de Fomento Agropecuário e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1862, de 06 de agosto de 2019
- Descrição : Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica, nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras no Município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1861, de 06 de agosto de 2019
- Descrição : Autoriza a realização de despesas com o V Encontro de Carro de Boi de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1860, de 06 de agosto de 2019
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1859, de 26 de junho de 2019
- Descrição : Autoriza o Município de Nazareno celebrar acordos judiciais e extrajudiciais referentes a regularização de loteamentos e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1858, de 16 de julho de 2019
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1857, de 01 de junho de 2019
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1856, de 01 de junho de 2019
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro e cessões diversas para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1855, de 18 de junho de 2019
- Descrição : Abre crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal de Nazareno, Estado de Minas Gerais, inserido na Lei Municipal n° 1818, de 20/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nazareno para o exercício financeiro de 2019
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1854, de 18 de junho de 2019
- Descrição : Concede gratificação por plantão em eventos que nomeia e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1853, de 18 de junho de 2019
- Descrição : Autoriza realização de parceria com a Associação Unidos de Ultima Hora - AUUH e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1851, de 18 de junho de 2019
- Descrição : Altera anexo único da Lei Municipal n° 1758, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1850, de 04 de junho 2019
- Descrição : Amplia a zona de expansão urbana do Município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1849 de 04 de junho de 2019
- Descrição : Referenda assinatura de Termo de Cooperação Técnico -Administrativa com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1848 de 04 de junho de 2019
- Descrição : Institui o Programa denominado ´Caminhando com Segurança` e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1847, de 21 de maio de 2019
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro e cessões diversas para a Associação de Motociclistas Moto Clube Top Speed e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1846, de 21 de maio de 2019
- Descrição : Autoriza inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1845, de 21 de maio de 2019
- Descrição : Dispõe sobre a concessão do benefício da Cesta Básica instituída pela Lei Municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1844, de 21 de maio de 2019
- Descrição : Referenda o pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1843 de 23 de abril de 2019
- Descrição : Autoriza a correção de vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1842 de 23 de abril de 2019
- Descrição : Altera codificação de programa previstos no Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei Orçamentária do exercício de 2019 e seguintes, e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1841 de 23 de abril de 2019
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1840 de 23 de abril de 2019
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro e cessões diversas para a Associação dos Produtores Rurais Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1839 de 23 de abril de 2019
- Descrição : Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de nazareno-MG
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1838 de 23 de abril de 2019
- Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e secretários do Município de Nazareno-Mg
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1837 de 23 de abril de 2019
- Descrição : Concede reajuste geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1836 de 03 de abril de 2019
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1835 de 03 de abril de 2019
- Descrição : Autoriza cessão de servidores ao lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1834 de 03 de abril de 2019
- Descrição : Autoriza cessão de servidor ao Centro Evangélico do Bem-Estar do Menor - CEBEM e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1833 de 03 de abril de 2019
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1832, de 03 de abril de 2019
- Descrição : Autoriza a concessão de premiação aos participantes do festival de Música de Nazareno - FESTINAZA e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1831, de 03 de abril de 2019
- Descrição : Autoriza cessão de espaço público que menciona e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1830, de 03 de abril de 2019
- Descrição : Estabelece normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de grande concentração e circulação de pessoas no âmbito do Município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1829 de 13 de março de 2019
- Descrição : Abre crédito especial, inclui fonte de recurso, e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1828 de 13 de março de 2019
- Descrição : Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1827 de 13 de março de 2019
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para o Centro Evangélico do Bem Estar do menor - CEBEM e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1826 de 13 de março de 2019
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais - APAE e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1825 de 13 de março de 2019
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1824 de 05 de fevereiro de 2019
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1823 de 05 de fevereiro de 2019
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar pagamento a COPASA e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1822 de 05 de fevereiro de 2019
- Descrição : Abre crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1821 de 22 de janeiro de 2019
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1820 de 22 de janeiro de 2019
- Descrição : Abre crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1819 de 20 de dezembro de 2018
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1818 de 20 de dezembro de 2018
- Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de para o exercício financeiro de 2019
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1817 de 11 de dezembro de 2018
- Descrição : Autoriza apoio ás campanhas e projetos desenvolvidos pelo município por meio da aquisição e distribuição gratuita de uniformes para os seus participantes, e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1816 de 11 de dezembro de 2018
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1815 de 05 de dezembro de 2018
- Descrição : Proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a soltura e a queima de fogos de artifícios provenientes de artefatos pirotécnicos que emitam sons como estouros e estampidos, dentro da circunscrição do Muncípio de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1814 de 20 de novembro de 2018
- Descrição : Autoriza a inclusão e transferências de fontes de recursos, abre Crédito Suplementar, e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1813 de 20 de novembro de 2018
- Descrição : Dispõe sobre critérios para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores ´públicos municipais e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1812 de 20 de novembro de 2018
- Descrição : Autoriza cancelamento de débitos inscritos em restos a pagar processados do exercício de 2017, e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1811 de 07 de novembro de 2018
- Descrição : Abre crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1810 de 16 de outubro de 2018
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Moradores do Bairro do Rosário - AMBR e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1809 de 16 de outubro de 2018
- Descrição : Autoriza realização de parceria com a Associação de Moradores do bairro do Rosário - AMBR e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1808 de 05 de outubro de 2018
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1807 de 02 de outubro de 2018
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar cessão de bens e espaço público para a Associação Unidos de Última Hora - AUUH e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1806 de 02 de outubro de 2018
- Descrição : Declara de expansão urbana a área que menciona e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1805 de 18 de setembro de 2018
- Descrição : Altera o parágrafo segundo do Art 1° e do Art 2° da Lei 1706, de 20 de junho de 2017 e dá outrass providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1804 de 18 de setembro de 2018
- Descrição : Cria o arquivo Público e Histórico Municipal de Nazareno/MG e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1803 de 13 de setembro de 2018
- Descrição : Autoriza a trânsferencia de fontes de recursos, abre crédito suplementar, e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1802 de 06 de setembro de 2018
- Descrição : Altera redação do Artigo 1° e parágrafo único da Lei 1000, de 30 de agosto de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1801 de 06 de setembro de 2018
- Descrição : Institui gratificação para servidor público efetivo responsável pela contabilidade municipal e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1800 de 06 de setembro de 2018
- Descrição : Dispõe sobre o reconhecimento, instalação e funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1799 de 27 de junho de 2018
- Descrição : Altera redação das Leis Municipais n° 1787 de 07 de junho de 2018, n° 1788 de 07 de junho de 2018 e n° 1790 de 07 de junho de 2018 e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1798 de 27 de junho de 2018
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 1782 de 25 de maio de 2018 e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1797 de 27 de junho de 2018
- Descrição : Autoriza o Município de Nazareno a associar-se à AMUSUH - Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e dpa outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1796 de 27 de junho de 2018
- Descrição : Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1795 de 27 de junho de 2018
- Descrição : Dispõe sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Solidos Urbanos do Município de Nazareno - PGIRS e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1794 de 19 de junho de 2018
- Descrição : Autoriza a concessão de premiação aos participantes do Festival de Música de Nazareno- FESTINAZA e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1793 de 19 de junho de 2018
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 1349 de 21 de março de 2012 e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1792 de 19 de junho de 2018
- Descrição : Revoga a Lei 1505 de 20 de agosto de 2014
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1791 de 19 de junho de 2018 (Continuação)
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1791 de 19 de junho de 2018
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1790 de 07 de junho de 2018
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1789 de 07 de junho de 2018
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1788 de 07 de junho de 2018
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1787 de 07 de junho de 2018
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1786 de 07 de junho de 2018
- Descrição : Autoriza cessão de espaço público que menciona e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1785 de 07 de junho de 2018
- Descrição : Declara de expansão urbana a área que menciona e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1784 de 29 de maio de 2018
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro e cessões diversas para a Assciação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno- ASPRAFAN e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1783 de 29 de maio de 2018
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1782 de 25 de maio de 2018
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro e cessão de bem para a Associação de Motociclistas Moto Clube Top Speed e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1781 de 25 de maio de 2018
- Descrição : Autoriza o Município de Nazareno a associar-se á AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1780 de 16 de maio de 2018
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro e cessões diversas para a Associação dos Produtores Rurais e agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1779 de 09 de maio de 2018
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação Comunidade Cristã de Nazareno - ACCN e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1778 de 09 de maio de 2018
- Descrição : Institui Programa de apoio aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1777 de 09 de maio de 2018
- Descrição : Declara de expansão urbana a área que menciona e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1776 de 09 de maio de 2018
- Descrição : Autoriza filiação do Município de Nazareno á Associação Mineira de Municípios-AMM, e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1775 de 24 de abril de 2018
- Descrição : Declara de expansão urbana a área que menciona e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1774 de 03 de abril de 2018
- Descrição : Autoriza assinatura de convênio de cooperação mútua entre os municípios de Nazareno, Conceição da Barra de Minas, São Tiago, Ibituruna e são João Del Rei, visando a cessão de veículos, máquinas, patrulha mecanizada e a execução de serviços diversos em áreas adjacentes ás áreas limítrofes dos municípios e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1773 de 06 de março de 2018
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1772 de 20 de fevereiro de 2018
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para o Centro Evangélico do Bem Estar do Menor - CEBEM e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1771 de 20 de fevereiro de 2018
- Descrição : Autoriza o município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais-APAE e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1770 de 20 de fevereiro de 2018
- Descrição : Autoriza o Muncípio a efetuar repasse financeiro para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providêncas
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1769 de 30 de janeiro de 2018
- Descrição : Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1768 de 30 de janeiro de 2018
- Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito Vice-Prefeito e secretários do Município de Nazareno-MG e dá outras providências
Exercicio: 2018 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1767 de 30 de janeiro de 2018
- Descrição : Concede reajuste geral aos Vereadores da Câmara Municiapal de Nazareno-MG e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1766 de 28 de dezembro de 2017
- Descrição : Institui o calendário oficial de eventos culturais, artísticos, festivos e datas comemorativas do município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1765 de 28 de dezembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1764 de 21 de dezembro de 2017
- Descrição : Autoriza concessão de abono a título de incentivo aos profissionais do magistério e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1763 de 19 de dezembro de 2017
- Descrição : Autorza o município a efetuar repasse financeiro para a Associação Comuntária Rural dos Moradores de Coqueiros e Região - ACRMCR e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1762 de 19 de dezembro de 2017
- Descrição : Institui o Programa Muncipal de Distribução gratuita de Kit Escolar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1761 de 19 de dezembro de 2017
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Moradores do Bairro do Rosário - AMBR e dá outras providêncas
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1760 de 19 de dezembro de 2017
- Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nazareno para exercício financeiro de 2018
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1759 de 19 de dezembro de 2017
- Descrição : Institui o plano Plurianual do município de Nazareno para o quadriênio de 2018
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1758 de 11 de dezembro de 2017
- Descrição : Autoriza realização de parceria com a Associação de Moradores do Bairro do Rosáro - AMBR e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1757 de 11 de dezembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1756 de 05 de dezembro de 2017
- Descrição : Referenda o ressarcimento das despesas que menciona e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1755 de 05 de dezembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1754 de 05 de dezembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1753 de 05 de dezembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1752 de 05 de dezembro de 2017
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1751 de 05 de dezembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1750 de 27 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1749 de 27 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1748 de 27 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1747 de 27 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1746 de 27 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1745 de 27 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1744 de 27 de novembro de 2017
- Descrição : Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte , Lazer e Recreação e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1743 de 27 de novembro de 2017
- Descrição : Dispõe sobre a Doação de imóveis á Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais -COHAB MINAS ou aos beneficiários finais , na forma e condições que especifica e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1742 de 20 de novembro de 2017
- Descrição : Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo das Unidades de conservação Municipal , e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1741 de 13 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1740 de 13 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1739 de 13 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1738 de 13 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1737 de 13 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1736 de 13 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza a realização de evento e dispõe sobre o uso de bens municipais, por terceiros, mediante permissão e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1735 de 08 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1734 de 08 de novembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1733 de 08 de novembro de 2017
- Descrição : Altera dispositivos da Lei n° 1430/2013 que criou o Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1732 de 17 de outubro de 2017
- Descrição : Institui o regime de plantão 12 x 36 horas e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1731 de 03 de outubro de 2017
- Descrição : Autoriza cessão de espaço público e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1730 de 03 de outubro de 2017
- Descrição : Altera redação do inciso I do Art 2° da Lei Municipal n° 1705 de 20 de junho de 2017 e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1729 de setembro de 2017 (cont 01)
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1729 de 26 de setembro de 2017 (cont 03)
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1729 de 26 de setembro de 2017 (cont 02)
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1729 de 26 de setembro de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1728 de 19 de setembro de 2017
- Descrição : Autoriza realzação de despesas com o VII Exposição Nacional de Orquideas e VI Exposição Regional de Artesanato de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1727 de 19 de setembro de 2017
- Descrição : Autoriza realização de despesas com III Encontro de Carro de Boi de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1726 de 28 de agosto de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1725 de 28 de agosto de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1724 de 28 de agosto de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1723 de 28 de agosto de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1722 de 28 de agosto de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1721 de 28 de agosto de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providêncas
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1720 de 28 de agosto de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fontes de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1719 de 28 de agosto de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1718 de 28 de agosto de 2017
- Descrição : Autoriza empenho e pagamento de multa e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1717 de 23 de agosto de 2017
- Descrição : Dá denominação á via pública e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1716 de 23 de agosto de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1715 de 18 de agosto de 2017
- Descrição : Autoriza a abertura de crédto suplementar com inclusão de fonte de recursos e dá outras provdências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1714 de 18 de agosto de 2017
- Descrição : Autoriza celebração de acordo de cooperação com Organização da Sociedade Civil para cessão de espaço Público e dá outras providêncas
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1713 de 18 de julho de 2017
- Descrição : Ratifica plano de trabalho firmado entre a ASPRAFAN e o Município de Nazareno, visando a realização do Torneio Leiteiro e Exposição Agropecuária do Município de Nazareno e dá outras providêncas
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1712 de 18 de julho de 2017
- Descrição : Autoriza o Executvo Muncipal a assinar acordo de cooperação técnica e administrativa com a ASPRAFAN e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1711 de 05 de julho de 2017
- Descrição : Institui o Programa de Oficinas de convivência e Fortalecimento de Vínculos no Município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1710 de 05 de julho de 2017
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal fazer repasse de recursos , objetivando parceria para realização de Torneio Leiteiro e Exposição Agropecuária do município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1709 de 05 de junho de 2017
- Descrição : Autoriza a realização de evento e dispõe sobre celebração de termo de cooperação e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1708 de 21 de junho de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1707 de 20 de junho de 2017(continuação)
- Descrição : Anexos de metas e propriedades continuação lei n° 1707 de 20 de junho de 2017
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1707 de 20 de junho de 2017 (continuação )
- Descrição : dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1707 de 20 de junho de 2017 ( continuação )
- Descrição : Lei de diretrizes orçamentárias Continuação lei n° 1707 de 20 de junho de 2017
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1707 de 20 de junho de 2017
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1706 de 20 de junho de 2017
- Descrição : Dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal n° 959 de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1705 de 20 de junho de 2017
- Descrição : Autoriza a correção de vencimentos, proventes e pensões de servidores públicos municipais ativos , inativos e pensionistas e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1704 de 20 de junho de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1703 de 06 de junho de 2017
- Descrição : Autoriza repasse de recursos a Associação Comunidade Cristã de Nazareno objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da Assistência social e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1702 de 06 de junho de 2017
- Descrição : Dispõe sobre a formalização de convênio com a secretaria de Estado da Segurança Pública em Minas Gerais e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1701 de 06 de junho de 2017
- Descrição : Autoriza a concessão de premiação aos participantes do festival de música de Nazareno - FESTNAZA e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1700 de maio de 2017
- Descrição : Autoriza a realização de evento e dispõe sobre o uso de bens municipais , por terceiros , mediante permissão e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1699 de maio de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1698 de maio de 2017
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1697 de maio de 2017
- Descrição : Autoriza criar dotação orçamentária para repasse de recursos financeiros para a associação de Motocilistas Moto Clube Top Speed , no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1696 de maio de 2017
- Descrição : Autoriza a permissão onerosa de uso de bem móvel no perímetro urbano de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1695 de maio de 2017
- Descrição : Autoriza repasse de recursos para ASPRAFAN , objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da administração municipal e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1694 de abril de 2017
- Descrição : Autoriza a filiação do município de nazareno á União dos Dirigentes municipais de Educação - UNDIME/MG e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1693 de abril de 2017
- Descrição : ´ Autoriza empenho e pagamento de despesa de exercícios anteriores , e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1692, de 04 de abril de 2017
- Descrição : Dispõe sobre a utilização dos veículos da frota oficial e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1691, de 04 de abril de 2017
- Descrição : Institui contribuição especial facultativa para a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes - AMVER e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1690 de março de 2017
- Descrição : Autoriza repasse de recursos para o Lar dos Idosos Rosina de Paula objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da Assistência Social e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1689 de março de 2017
- Descrição : Autoriza repasse de recursos para APAE , objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da Assistência Social e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1688 de março de 2017
- Descrição : Autoriza repasse de recursos ao centro Evangélico do Bem Estar do Menos objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área de Assistência Social e dá outras provdências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1687 de março de 2017
- Descrição : Dispõe sobre a contratação de médico plantonista para suprir cargo vacante no Hospital Municipal Santo Antônio e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1686 de março de 2017
- Descrição : Autoriza cessão de Funcionários ao centro Evangélco do Bem Estar do Menor , objetivando parceria para consecusão de attividades de interesse público e recíproco na área da Assistência Social e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1685 de março de 2017
- Descrição : Autoriza abertua de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1684 de fevereiro de 2017 parte 3
- Descrição : Autoriza repasse de recursos á Associação Unidos de Última Hora objetivando concessão de apoio da Administração Municipal para a execução de projeto, para a realização do carnaval 2017 no Município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1684 de fevereiro de 2017 parte 2
- Descrição : Autoriza repasse á Associação Unidos de Última Hora objetivando concessão de apoio da Administração Municipal pa5ra a execução de projeto , para a realização do Carnaval 2017 no Município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1684 de fevereiro de 2017 parte 1
- Descrição : Autoriza repasse de recursos á Associação Unidos de Última Hora objetivando concessão de apoio da Administração Municipal para a execução de projeto , para a realização do carnaval 2017 no Município de de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1683 de janeiro de 2017
- Descrição : Autoriza atualização salarial no legislativo Municipal e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1682 de janeiro de 2017
- Descrição : Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno - MG
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1681 de janeiro de 2017
- Descrição : Autoriza reajuste dos subsídios do prefeito , vice-prefeito e secretários e dá outras providências
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1680 de janeiro de 2017
- Descrição : Concede reajuste geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno- MG
Exercicio: 2017 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1679 de janeiro de 2017
- Descrição : Autorização salarial e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1678 de 27 de dezembro de 2016
- Descrição : Autoriza o pagamento de abono aos profissionais de Magistério da Educação Básica, e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1677 de 19 de dezembro de 2016
- Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1676 de 19 de dezembro de 2016
- Descrição : Permite o uso gratuito de bem público e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1675 de 19 de dezembro de 2016
- Descrição : Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nazareno para o exercício financeiro de 2017
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1674 de 06 de dezembro de 2016
- Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1673 de 06 de dezembro de 2016
- Descrição : Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Biriba de Ouro
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1672 de 06 de dezembro de 2016
- Descrição : Autoriza cancelamento de Restos de a Pagar
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1671 de 06 de dezembro de 2016
- Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1670 de 06 de dezembro de 2016
- Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1669 de08 de novembro de 2016
- Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1668 de 08 de novembro de 2016
- Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1667 de 25 de outubro de 2016
- Descrição : Autoriza cancelamento de restos a pagar
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1666 de 25 de outubro de 2016
- Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1665 de 25 de outubro de 2016
- Descrição : ´Abre crédito suplementar , inclui fontes de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1664 de 25 de outubro de 2016
- Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1663 de 25 de outubro de 2016
- Descrição : Autoriza trasferências de fontes de recursos no orçamento vigente
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1662 de 11 de outubro de 2016
- Descrição : Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1661 de 20 de setembro de 2016
- Descrição : Aprova p Termo de Cooperação n° 1/2016 celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Município de Nazareno
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1660 de 14 de setembro de 2016
- Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1659 de 14 de setembro de 2016
- Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1658 de 14 de setembro de 2016
- Descrição : Altera o inciso I do artigo 3° e art 4° da lei 957 , de 12 de abril de m2005, e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1657 de 10 de agosto de 2016
- Descrição : Abre crédito suplementar , e dá outras providências ´
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1656 de 10 de agosto de 2016
- Descrição : ´Abre crédito especial , autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1655 de 10 de agosto de 2016
- Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1654 de 10 de agosto de 2016
- Descrição : Autoriza suplementações e transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1653 de 10 de agosto de 2016
- Descrição : Abre crédito suplementar , inclui fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1652 de 10 de agosto de 2016
- Descrição : Autoriza suplementações e transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1651 de 10 de agosto de 2016
- Descrição : Autoriza suplementações e trasnferências de fontes de recursos no orçamento vigente
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1650 de 29 de junho de 2016
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Oorçamentária do Município de Nazareno , para o exercício financeiro de 2017
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1650 de 20 de junho de 2016 ( continuação)
- Descrição : Continuação
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1650 de 20 de junho de 2016 (continuação)
- Descrição : Continuação
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1645 de 23 de maio de 2016
- Descrição : Inclui fontes de recursos , outoriza suplementação e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1644 de 17 de maio de 2016
- Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1643 de 17 de maio de 2016
- Descrição : Inclui fontes de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1642 de 09 de maio de 2016
- Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1641 de 09 de maio de 2016
- Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1640 de 09 de maio de 2016
- Descrição : Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1639 de 09 de maio de 2016
- Descrição : Abre crédito especial , inclui fontes de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1638 de 02 de maio de 2016
- Descrição : Abre crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1637 de 02 de maio de 2016
- Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1636 de 02 de maio de 2016
- Descrição : Abre crédito Especial e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1635 de 02 de maio de 2016
- Descrição : Autoriza o executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de Ultima Hora e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1634 de 30 de março de 2016
- Descrição : Dspõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela lei municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1633 de 14 de março de 2016
- Descrição : Abre crédto especal e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1632 de 14 de março de 2016
- Descrição : Altera os Arts 1° e 3° da Lei 1630/2016 que dispõe sobre a concessão de reajuste aos Profissionais do magistério e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1631 de 09 de março de 2016
- Descrição : Abre crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1630 de 09 de março de 2016
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Profissionais do Magistério e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1629 de 09 de março de 2016
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1628 de 09 de março de 2016
- Descrição : Permite o uso gratuito de bem público e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1627 de 09 de março de 2016
- Descrição : Permite o uso gratuito de bem público e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1626 de 09 de março de 2016
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira , por meio de assinatura , de convênio , para a ASPRAFAN e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1625 de 09 de março de 2016
- Descrição : Autoriza o Executivo Mmunicipal a conceder contribuição financeira , por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN, e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1624 de 02 de fevereiro de 2016
- Descrição : Autoriza a assinatura de convênio com o Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio jovem Maanaim e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1623 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Autoriza a assinatura de convênio com o Consórcio intermunicipal de saúde das Vertentes-SISVER para execução do programa de Proteção á criança e ao adolescente em risco - Abrigo Modalidade Casa Lar r dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1622 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção por meo da assinatura de convênio, para a Associação de Moradores do Bairro Rosário - AMBR , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1621 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Autoriza o executivo Municipal a assinar convênio para o Concelho Comunitário de Segurança Públca de Nazareno - CONSEP, e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1620 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Autoriza o Executivo Mmunicipal a assinar convênio para conceder contribuição social para a Associação Comunitária Rural de Moradores de Coqueiros e Região - ACRMCR , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1619 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Autoriza o executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Comunidade Cristã de Nazareno - ACCN , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1618 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Autoriza o executivo Municipal a conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN, e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1617 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder contribuição financeira ao CEBEM e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1616 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder Funcionários e conceder Subvenção para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1615 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder e conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio , para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno , e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1614 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Autoriza atualização salarial e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1613 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Autoriza atualização salarial no Legislativo Municipal e dá outras providências
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1612 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1611 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito , Vice-prefeito e aos Secretários do Municípios de Nazareno-MG
Exercicio: 2016 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1610 de 26 de janeiro de 2016
- Descrição : Concede reajuste geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno - MG
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1609 de 21 de dezembro de 2015
- Descrição : Estima a receita e fixa a despesa do município de nazareno para o exercício financeiro de 2016
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1608 de 17 de dezembro de 2015
- Descrição : Autoriza o recebimento de créditos tributários decorrente de impostos , inscritos em dívida ativa, ajuzados ou não, mediante parcelamento, e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1607 de 17 de dezembro de 2015
- Descrição : ´´ Dispõe sobre a utlização de meios alternativos de cobrança de créditos do Município e dá outras providências ´
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1606 de 17 de dezembro de 2015
- Descrição : Dispõe sobre a criação de subsídios á atividade Agropecuária através da formação e recuperação de postagens no âmbito do Município de Nazareno/MG
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1605 de 08 de dezembro de 2015
- Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1604 de 08 de dezembro de 2015
- Descrição : Autoriza o Município de nazareno a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1603 de 05 de dezembro de 2015
- Descrição : Autoriza o Município de Nazareno/MG a contratar com o banco de desemvolvimento de Minas Gerais S/A -BDMG , operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1602 de 10 de novembro de 2015
- Descrição : Autoriza trasferências de fontes de recursos no orçamento vigente
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1601 de 10 de novembro de 2015
- Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1600 de 07 de outubro de 2015
- Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1599 de 07 de outubro de 2015
- Descrição : Dispõe sobre a doação de imóveis de Propriedade do Município á companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais -COHAB MINAS , na forma e condições específicas
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1598 de 07 de outubro de 2015
- Descrição : Dá denominação á via pública e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1597 de 07 de outubro de 2015
- Descrição : Autoriza o poder executivo a criar , na sede do município de nazareno , a feira livre do produtor rural e artesãos e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1596 de 16 de setembro de 2015
- Descrição : Dá denominação á via pública e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1595 de 16 de setembro de 2015
- Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público , por meio de processo seletivo simplificado, e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1594 de 06 de agosto de 2015
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1594 de 06 de agosto de 2015
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1593 de 07 de agosto de 2015
- Descrição : Autoriza Assinatura de convênio e a abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1592 de 22 de junho de 2015( continuação 02)
- Descrição : Aprova o Plano Municipal de educação -PME e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1592 de 22 de junho de 2015 (continuação 06)
- Descrição : Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1592 de 22 de junho de 2015 (continuação 05)
- Descrição : Aprova o plano Municipal de educação -PME e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1592 de 22 de junho de 2015 (continuação 04)
- Descrição : Aprova o plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1592 de 22 de junho de 2015 (continuação 03)
- Descrição : Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1592 de 22 de junho de 2015 (continuação 01)
- Descrição : Aprova o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1592 de 22 de junho de 2015
- Descrição : Aprova o plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1591 de 16 de junho de 2015
- Descrição : Autorza suplementação de dotação , e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1590 de 16 de junho de 2015
- Descrição : Autoriza o pagamento de débito decorrete de sentença em processo judicial e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1588 de 19 de maio 2015
- Descrição : Altera a lei 1417 de 05 de abril de 2013 que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito do poder Legislativo da Câmara Municipal de Nazareno-MG
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1587 de 19 de maio de 2015
- Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercicíos anteriores , e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1586 de 05 de maio de 2015
- Descrição : Abre crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1585 de 23 de abril de 2015
- Descrição : Altera o anexo I da lei n° 1311 , 30 de junho de 2011 , que dispõe sobre diárias para cobertura de despesasd de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1584 de 13 de abril de 2015
- Descrição : Autoriza a doação de carteiras escolares declaradas inservíveis
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1583 de 13 de abril de 2015
- Descrição : Autoriza pagamento que menciona abre crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1580 de 17 de março de 2015
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1579 de 17 de março de 2015
- Descrição : Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Vigilância Anitára e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1578 de 03 de março de 2015
- Descrição : ´Institui o regime de adiantamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1577 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse pu´blico, por meio de processo seletivo simplifivado, e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1576 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : ´ Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de Uso Imóvel a Titulo Gratuito para Instalação de Empresa no Município
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1575 de 26 de fevereiro de 2015
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato de Fornecimento de Energia Elétrica com CEMIG, e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1574 de 26 de fevereiro de 2015
- Descrição : Altera dispositivo da Lei 947 de 25 de fevereiro de 2005 e dá outras providências´
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1573 de 04 de fevereiro de 2015
- Descrição : ´ Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências ´
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1572 de 04 de fevereiro de 2015
- Descrição : Dispõe sobre concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal n° 959 de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1571 de 04 de fevereiro de 2015
- Descrição : Define e caracteriza os benefícios Eventuais no âmbito do Muncípio, e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1570 de 04 de fevereiro de 2015
- Descrição : Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Muncípio e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1569 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Autoriza atualização salarial no Legislativo Municipal e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1568 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Concede reajuste geral aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno -Mg
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1567 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Concede reajuste geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno-MG
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1566 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito , Vice-Prefeito e secretários do Município de Nazareno-MG
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1565 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Autoriza o Executivo municipal a conceder contribuição financeira , por meio de assnatura de conv~enio , para a APRAFAN , dpa outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1564 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1563 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Prifissionais do Magistério e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1562 de janeiro de 2015
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1561 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Institui Programa de Atendimento a Servidores de natureza alimentar e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1560 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e conceder contribuição financeira por meio de assinatura de convênio , para a ASPRAFAN , e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1559 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder contribuição social para a Associação Comunitária Rural de Moradores de Coqueiros e Região -ACRMCR , e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1558 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Autoriza a assinatura de convênio com o centro de Recuperação Álcool e Drogas desafio Jovem Maanaim e dá outras providênciias
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1557 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para concedewr contribuição social para o Concelho Comunitário de Segurança Pública de Nazareno- consep , e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1556 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Autoriza a assinatua de convênio com o consórcio intermunicipal de Saúde das vertentes - CISVER para execução do Programa de Proteção á Criança e ao Adolecente em risco - Abrogo Modalidade Casa Lar e sá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1555 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Autoriza o Executivo Muncipal a assinar convênio para conceder subvenção social para Associação Comunidade Cristã de Nazareno - ACCN , e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1554 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção por meio da assnatura de convêno , para aAssociação de Moradores do Bairro Rosário -AMBR, e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1553 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira , por meio de assinatura de convênio , para a ASPRAFAN, e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1552 de 26 de janeiro de 2015
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1550 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1549 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e3 conceder subvenção , por meio da assinatura de convênio, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno , e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1548 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Autoriza atualização salarial e dá outras providências
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1547 de 26 de janeiro de 2015
- Descrição : Abre crédito especial , autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n°1526 de 07 de outubro de 2014
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1546 de 23 de dezembro de 2014
- Descrição : Altera dispositivos da Lei n° 918, de 05 de março de 2004 e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1543 de 17 de dezembro de 2014
- Descrição : Autoriza cancelamento de Restos a Pagar
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1542 de 17 de dezembro de 2014
- Descrição : Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1541 de 17 de dezembro de 2014
- Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1540 de 04 de dezembro de 2014
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1539 de 04 de dezembro de 2014
- Descrição : Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1538 de 04 de dezembro de 2014
- Descrição : Autoriza a concessão de subvenção a Associação de Proteção de a condenados -APAC e dá outas providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1533 de 19 de novembro de 2014
- Descrição : Autoriza o parcelamento de débito decorrente de sentença em processo judicial e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1531 de 05 de novembro de 2014
- Descrição : Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1530 de 05 de novembro de 2014
- Descrição : Abre crédito suplementar5 e dá outas providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1528 de 22 de outubro de 2014
- Descrição : Autoriza transferêncas de fontes de recursos no orçamento vigente
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1527 de 22 de outubro de 2014
- Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1525 de 07 de outubro de 2014
- Descrição : Autotiza abertura de crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1522 de 07 de outubro de 2014
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1521 de 30 de setembro de 2014
- Descrição : Institui o Sistema de Videomonitoramento no âmbito do Município de Nazareno
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1520 de 30 de setembro de 2014
- Descrição : Abre crédito especial , autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1519 de 17 de setembro de 2014
- Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1513 de 03 de setembro de 2014
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1512 de 03 de setembro de 2014
- Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporára de excepcional interesse público , por meio de processo seletivo simplificado , e dá outras povidências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1508 de 29 de agosto de 2014
- Descrição : Dspõe sobre o pagamento de despesas com viagem para os servidores do Poder Executivo Municipal , Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1506 de 20 de agosto de 2014
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1505 de 20 de agosto de 2014
- Descrição : Dispõe sobre a contratação de oficineiros , por meio de processo seletvo simplificado , e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1503 de 06 de agosto de 2014
- Descrição : concede uso gratuito de bem público e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1502 de 06 de agosto de 2014
- Descrição : Aprova o termo de cooperação n° 87/2014 , celebrado entre o Tribunal egional Eleitoral de Minas Geras e o Município de Nazareno
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1501 de de 06 de agosto de 2014
- Descrição : Institui o programa: Esporte e Saúde a Todo Tempo , e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1498 de 20 de junho de 2014
- Descrição : Autorza o Executivo Municipal a conceder contribuição fnanceira , por meio de assinatura de conv ênio, para a ASPRAFAN, e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1497 de 28 de maio de 2014
- Descrição : Autoriza o Executivo Muncipal a incluir o programa de Apoio ao Servidor Público Municipal para Serviços Extraordinários no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentáras , e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1494 de 28 de maio de 2014
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1493 de 08 de maio de 2014
- Descrição : Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais no Município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1492 de 23 de abril de 2014
- Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1487 de 10 de abril de 2014
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1485 de 19 de março de 2014
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assnar convênio para conceder subvenção social para Associação Comunitária Rural de Moradores de Coqueiros e região -ACRMCR edá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1484 de 11 de março de 2014
- Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1483 de 11 de março de 2014
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1482 de 24 de fevereiro de 2014
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assnar convênio para conceder contribuição social para o conselho comunitário de Segurança Pública de Nazareno -CONSEP, e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1481 de 24 de fevereiro de 2014
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Cristã de Nazareno -ACCN, e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1480 de 24 de fevereiro de 2014
- Descrição : ´Dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal n° 959 de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1479 de 19 de fevereiro de 2014
- Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1478 de 19 de fevereiro de 2014
- Descrição : Autoriza a assinatura de convênio com o Centro de recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1477 de 19 de fevereiro de 2014
- Descrição : Autoriza a assinatura de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Súde das Vertentes -CISVER para execução do programa de Proteção á criança e ao Adolescente em Risco - Abrigo Modalidade Csa Lar e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1476 de 14 de fevereiro de 2014
- Descrição : Concede uso gratuito de bem público e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1475 de 12 de fevereiro de 2014
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras provdências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1474 de 05 de fevereiro de 2014
- Descrição : ´Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de última Hora e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1473 de 05 de fevereiro de 2014
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissinais do Magistério e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1472 de 27 de janeiro de 2014
- Descrição : Autoriza atualização salarial no Legislativo Municipal e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1471 de 27 de janeiro de 2014
- Descrição : Autoriza pagamento que menciona , abre crédito , e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1470 de 22 de janeiro de 2014
- Descrição : Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno -MG
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1469 de 22 de janeiro de 2014
- Descrição : Concede reajuste geral aos Vereadores da Câmara Municipal de Nazareno -MG
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1468 de 22 de janeiro de 2014
- Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Secretários do munucípio de Nazareno-MG
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1467 de 21 de janeiro de 2014
- Descrição : ´Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção por meio da assinatura de convênio , para a Associação de Moradores do Bairro Rosáro -AMBR , e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1466 de 21 de janeiro de 2014
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder subvenção por meio da assinatura de convênio , para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno -ASPRAFAN, e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1465 de 21 de janeiro de 2014
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder contribuição financeira ao CEBEM e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1464 de 21 de janeiro de 2014
- Descrição : Autoriza o executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção paa o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1463 de 21 de janeiro de 2014
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funconários e conceder subvenção , por meio da assinatura de convênio , para a Associação de Pais e Amigos dos Exepcionais de nazareno , e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1462 de 21 de janeiro de 2014
- Descrição : Autoriza atualização salaral e dá outras providêncas
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1489 de 10 de abril de 2014
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira , por meio de assinatura de convênio , para a ASPRAFAN , e dá outrs providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre a proibição de pintura com finalidade de propaganda Político Eleitoral em muros e paredes de imóveis localizados no município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Comunidade Cristã de Nazareno - ACCN, e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza anulação de despesas inscritas em restos a pagar , e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza abertura e transferências de fontes, e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar , e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Abre crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Abre crédito especial , autoriza pagamento de Sentença Homologatória , e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n°01415 de 20 de março de 2013
- Descrição : Altera a redação do Art n° 1318 de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1461 de 27 de dezembro de 2013
- Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Nazareno/MG, para o exercício financeiro de 2014
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1459 de 26 de dezembro de 2013
- Descrição : Autoriza o pagamento de abono aos profissionas do Magistério da Educação básica, e dá outas providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1458 de 26 de dezembro de 2013
- Descrição : Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município , e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1457 de 04 de dezembro de 2013
- Descrição : Dispõe sobre Bônus de Desempenho vinculado ao Programa Saúde em casa, autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e , dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1456 de 04 de dezembro de 2013
- Descrição : Altera as redações dos incisos I e IV do art 4° da Lei n° 1210/2009 e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1455 de 21 de novembro de 2013
- Descrição : Estabelece o fornecimento de refeição aos servidores plantonistas , e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1451 de 06 de novembro de 2013
- Descrição : Abre crédito especial , e dá outas providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1449 de 28 de outubro de 2013
- Descrição : Dispõe sobre trânsito e uso de bicicletas em calçadas/passeios e praças públicas, e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1440 de 21 de agosto de 2013
- Descrição : Abre crédito especial autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1439 de 21 de agosto de 2013
- Descrição : Autoriza a transferência de fontes, e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1438 de 21 de agosto de 2013
- Descrição : ´Abre crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1437 de 21 de agosto de 2013
- Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1432 de 26 de junho de 2013 (continuação)
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nazareno , para o exercício financeiro sw 2014 e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1432 de 26 de junho de 2013 (continuação)
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nazareno , para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providêncas
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1432 de 26 de junho de 2013 (continuação)
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1427 de 07 de junho de 2013
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1421 de 07 de maio de 2013
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1420 de 17 de abril de 2013
- Descrição : ´ Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira , por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN, e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1419 de 17 de abril de 2013
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira , por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN, e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1418 de 27 de março de 2013
- Descrição : Dipõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1417 de 05 de abril de 2013
- Descrição : Istitui o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1416 de 25 de março de 2013
- Descrição : Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de desemvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar , bem como utlizar recursos na produção de ações de apoio e incentivo á atividade e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1414 de 20 de março de 2013
- Descrição : Abre crédito especial , e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1413 de 20 de março de 2013
- Descrição : Dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1412 de 20 de março de 2013
- Descrição : Dspõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1409 de 19 de fevereiro de 2013
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1405 de 21 de janeiro de 2013
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1404 de 15 de janeiro de 2013
- Descrição : Autoriza atualização salarial e dá outras provdências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1403 de 15 de janeiro de 2013
- Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art37 da Constituição Federal e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1401 de 15 de janeiro de 2013
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1400 de 15 de janeiro de 2013
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de Última hora e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1399 de 15 de janeiro de 2013
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção para o lar dos idosos Rosina de Paula e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1395 de 08 de janeiro de 2013
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Nazareno/MG , para o período 2014/2017, e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza o município a transportar crianças para atividades que menciona, e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira á AMBR - Associação de Moradores do Bairro do rosário, e dá outras providências
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Fixa o 13° salário do Prefeito , Viice-Prefeito e dos Secretários municipais do município de Nazareno , Estado de Mnas Gerais , para a Legislatura 2013-2016
Exercicio: 2013 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Altera dispositivos da Lei n° 1110 de 22 de maio de 2007 e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1393 de 20 de dezembro de 2012
- Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1387 de 18 de dezembro de 2012
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1386 de 03 de dezembro de 2012
- Descrição : Dispõe sobre a prorrogação de contrato de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1385 de 03 de dezembro de 2012
- Descrição : Altera dispositivos da Lei n° 1110 de 22 de 2007 e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1384 de 09 de novembro de 2012
- Descrição : Autoriza a devolução de recursos ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1379 de 22 de agosto de 2012
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1378 de 14 de agosto de 2012
- Descrição : Aprova o Termo de Cooperação n° 136/12 , celebrado entre o tribunal Rgional Eleitoralde Minas Gerais e o Município de nazareno
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1375 de 05 de julho de 2012
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1374 de 27 de junho de 2012
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1373 de 27 de junho de 2012
- Descrição : Dá denominação á via pública e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1369 de 27 de junho de 2012 (cont 2)
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1369 de 27 de junho de 2012 (cont 1)
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do Município de Nazareno, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1369 de 27 de junho de 2012
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Nazareno, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1368 de 06 de junho de 2012
- Descrição : Dá deniminação á va pública e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1367 de 06 de junho de 2012
- Descrição : Dá denominação á via pública e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1366 de 06 de junho de 2012
- Descrição : Homologa o Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e social celebrando entre a Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais -COHAB MNAS e o Município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1362 de 11 de abril de 2012
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outros providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1361 de 11 de abril de 2012
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1360 de 11 de abril de 2012
- Descrição : Autoriza o uso de bens municipais por terceiro e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1355 de 11 de abril de 2012
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1354 de 11 de abril de 2012
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1353 de 21 de março de 2012
- Descrição : Concede reajuste geral aos Servidores da Câmara Municipal de Nazareno
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1351 de 21 de março de 2012
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1350 de 21 de março de 2012
- Descrição : Autoriza a concessão de contribuição financeira e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1349 de 21 de março de 2012
- Descrição : Autoriza o uso de bens municipais , por terceiros, mediante concessão e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1348 de 21 de março de 2012
- Descrição : Dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal n° 959 de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1345 de 08 de março de 2012
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1344 de 08 de março de 2012
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1343 de 13 de fevereiro de 2012
- Descrição : Aprova empenho e autoriza pagamento de despesas de exercício anterior, e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1342 de 02 de fevereiro de 2012
- Descrição : Dá denominação a vias públicas e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1341 de 02 de fevereiro de 2012
- Descrição : Autoriza o Executivo Muncipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de Ultima hora e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1340 de 21 de janeiro de 2012
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1338 de 31 de janeiro de 2012
- Descrição : Autoriza atualização salarial e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1337 de 31 de janeiro de 2012
- Descrição : Autoriza o executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1336 de 31 de janeiro de 2012
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1335 de 31 de janeiro de 2012
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção , por meio da assinatura de convêncio, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n/ 1389 de 18 de dezembro de 2012
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dá denominação a quadras poliesportivas e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito, vice-Prefeito e Secretários do Município de Nazareno -MG
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2012 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Profissionais do magistério e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1330 de 13 de dezembro de 2011
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1329 de 13 de dezembro de 2011
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1327 de 25 de novembro de 2011
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1325 de 17 de novembro de 2011
- Descrição : Dá nova denominação à Creche Municipal Elza Guimarães de Carvalho e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1323 de 04 de novembro de 2011
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1321 de 26 de setembro de 2011
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1317 de 18 de agosto de 2011
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1316 de 18 de agosto de 2011
- Descrição : Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Moradores de Coqueiros e Região, e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1315 de 18 de agosto de 2011 de 2011
- Descrição : Altera a redação do art 8° da Lei n° 1142, de 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1314 de 18 de agosto de 2011
- Descrição : Autoriza assinatura de Convênio o Município de Nazareno e a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes para realização do Congresso de Educação dos Municípios da Vertentes 2011 e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1313 de 18 de agosto de 2011
- Descrição : Autoriza o pagamento de abono aos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1311 de 30 de junho de 2011
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1306 de 13 de junho de 2011
- Descrição : Dá nome a Creche Municipal no bairro Bela Vista
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1305 de 09 de maio de 2011
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1303 de 27 de abril de 2011
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1302 de 20 de abril de 2011
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Profissionais do Magistério e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1301 de 20 de abril de 2011
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1299 de 20 de abril de 2011
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1298 de 20 de abril de 2011
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1297 de 20 de abril de 2011
- Descrição : Concede Reajuste Geral aos servidores da Câmara Municipal de Nazareno - MG
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1295 de 18 de abril de 2011
- Descrição : Autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1293 de 03 de março de 2011
- Descrição : Autoriza o recebimento, mediante parcelamento, de débitos inscritos em dívida ativa, no decorrer de ação de execução fiscal e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1292 de 22 de fevereiro de 2011
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de Última Hora e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1290 de 04 de fevereiro de 2011
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1289 de 21 de janeiro de 2011
- Descrição : Altera o valor do plantão médico do Hospital Municipal Santo Antônio e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1286 de 21 de janeiro de 2011
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionário e conceder contribuição financeira ao CEBEM e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1285 de 21 de janeiro de 2011
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionário e conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre programa de transporte destinado a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre o Programa de Promoção à Saúde no Município de Nazareno, visando à melhoria da qualidade de vida por meio de atividades físicas e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre o Programa de Controle Populacional de Caninos e Felinos e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre a denominação de Parque Natural Municipal e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Concede Reajuste Geral aos vereadores da Câmara municipal de Nazareno - MG
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2011 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Altera redação do art 2° da Lei n° 1314, de 18 de agosto de 2011 e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n°1247 de 15 de janeiro de 2010
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1284 de 31 de dezembro de 2010
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1283 de 31 de dezembro de 2010
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1282 de 31 de dezembro de 2010
- Descrição : Altera a redação do inciso I do art 4° da Lei n° 1210 de abril de 2009 e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1281 de 09 de dezembro de 2010
- Descrição : Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1279 de 09 de dezembro de 2010
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1278 de 18 de novembro de 2010
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1277 de 22 de outubro de 2010
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1276 de 13 de outubro de 2010
- Descrição : Altera dispositivos da Lei n° 1142 de 31 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1275 de 31 de agosto de 2010
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1274 de 31 de agosto de 2010
- Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1273 de 31 de agosto de 2010
- Descrição : Referenda Termo Simplificado de Convênio celebrado entre o Município de Nazareno e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1272 de 31 de agosto de 2010
- Descrição : Declara de Utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nazareno - CONSEP e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1271 de 17 de agosto de 2010
- Descrição : Altera dispositivos da lei n° 673 de 28 de outubro de 1993 e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1269 de 19 de julho de 2010
- Descrição : Autoriza empenho e pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1268 de 06 de julho de 2010
- Descrição : Autoriza o executivo municipal a conceder contribuição financeira ao CEBEM e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1267 de 06 de junho de 2010
- Descrição : Autoriza a assinatura de convênio com a AMBR e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1266 de 18 de junho de 2010
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1265 de 15 de junho de 2010
- Descrição : Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Turismo e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1264 de 11 de junho de 2010
- Descrição : Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1263 de 11 de junho de 2010
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1262 de 11 de junho de 2010
- Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1261 de 11 de junho de 2010
- Descrição : Autoriza a complementação de contribuição financeira concedida e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1260 de 11 de junho de 2010
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária do Município de Nazareno, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1259 de 22 de abril de 2010
- Descrição : Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Nazareno
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1258 de 22 de abril de 2010
- Descrição : Concede reajuste geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno - MG
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1257 de 22 de abril de 2010
- Descrição : Autoriza a concessão de contribuição financeira e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1256 de 22 de abril de 2010
- Descrição : Referenda a assinatura de convênio com o CEBEM para a cessão de funcionários e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1255 de 22 de abril de 2010
- Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1254 de 05 de abril de 2010
- Descrição : Autoriza a celebração de convênio com Entidade de Ensino para realização de estágio e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1253 de 17 de março de 2010
- Descrição : Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal da Voçoroca do Corrego do Cravo e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1250 de 19 de fevereiro de 2010
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1249 de 29 de janeiro de 2010
- Descrição : Autoriza atualização salarial e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1246 de 15 de janeiro de 2010
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionário e conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei 1270 de 19 de julho de 2010
- Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2010 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de Última Hora e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1240 de 22 de dezembro de 2009
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1239 de 22 de dezembro de 2009
- Descrição : Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1238 de 22 de dezembro de 2009
- Descrição : Dispõe sobre o uso de bens municipais por terceiros e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1236 de 17 de dezembro de 2009
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1232 de 08 de dezembro de 2009
- Descrição : Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1231 de 09 de outubro de 2009
- Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1229 de 24 de setembro de 2009
- Descrição : Autoriza a celebração de convênio de cooperação mútua para concessão de estágio obrigatório e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1227 de 31 de agosto de 2009
- Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1226 de 31 de agosto de 2009
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1224 de 18 de agosto de 2009
- Descrição : Referenda filiação do Município de Nazareno à confederação Nacional de Municípios, autoriza contribuição mensal e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1223 de 18 de agosto de 2009
- Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1221 de 06 de agosto de 2009
- Descrição : Denomina prédio público e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1219 de 07 de junho de 2009
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nazareno, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1217 de 22 de maio de 2009
- Descrição : Autoriza a concessão de contribuição financeira e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1216 de 21 de maio de 2009
- Descrição : Concede reajuste geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Nazareno
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1215 de 19 de maio de 2009
- Descrição : Autoriza a devolução de recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1214 de 19 de maio de 2009
- Descrição : Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno -ASPRAFAN, e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1213 de 05 de maio de 2009
- Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1210 de 07 de abril de 2009
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1209 de 31 de março de 2009
- Descrição : Estabelece equiparação salarial e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1208 de 24 de março de 2009
- Descrição : Concede reajuste salarial para médicos do Programa de Saúde da Família e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1205 de 24 de março de 2009
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1202 de fevereiro de 2009
- Descrição : Autoriza atualização salarial e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1201 de 17 de fevereiro de 2009
- Descrição : Autoriza o Minicípio de Nazareno a assinar convênio com a AMIG - Associação dos Municípios mineradores de Minas Gerais e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1200 de 17 de fevereiro de 2009
- Descrição : Altera e revoga dispositivos da Lei n° 782 de 26 de agosto de 1997
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1199 de 17 de fevereiro de 2009
- Descrição : Referenda assinatura de convênio e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1196 de 06 de fevereiro de 2009
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1194 de 06 de fevereiro de 2009
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1193 de 08 de janeiro de 2009
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio, conceder subvenção, ceder funcionários para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1192 de 08 de janeiro de 2009
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1191 de 08 de janeiro de 2009
- Descrição : Autoriza o executivo Municipal a assinar convênio, conceder subvenção social para a Associação Unidos de Última Hora e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1190 de 07 de janeiro de 2009
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1188 de 07 de janeiro de 2009
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necesidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de diária de viagem para servidores municipais e agentes políticos , e da outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Aprova pagamento de despesas de exercício anterior, e dá outras providências
Exercicio: 2009 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1207 de 24 de março de 2009 e dá outras providências
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1186 de 31 de dezembro de 2008
- Descrição : Altera o valor do plantão médico do Hospital Municipal Santo Antônio e dá outras providências
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1183 de 09 de dezembro de 2008
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação ao ponto de Táxi e dá outras providências
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1181 de 09 de dezembro de 2008
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1180 de 09 de dezembro de 2008
- Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1178 de 18 de novembro de 2008
- Descrição : Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal do Acompanhamento e Contrrole Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, à Lei n° 11494 de 20 de junho de 2007 e dá outras providências
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1177 de 03 de novembro de 2008
- Descrição : Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1175 de 16 de setembro de 2008
- Descrição : Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente e dá outras providências
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1174 de 26 de agosto de 2008
- Descrição : Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nazareno Minas Gerais, para a legislatura que se inicia em 2009-2012
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1172 de 20 de agosto de 2008
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1168 de 17 de junho de 2008
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Nazareno, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1167 de 03 de junho de 2008
- Descrição : Autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1165 de 27 de maio de 2008
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1163 de 26 de maio de 2008
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1160 de 29 de abril de 2008
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel e Convênio de Cooperação Técnico Cultural com o Serviço Social da indústria - SESI - Departamento Regional de Minas Gerais
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1159 de 03 de abril de 2008
- Descrição : Autoriza a correção de vencimentos de servidores do Legislativo Municipal
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1158 de 03 de abril de 2008
- Descrição : Concede reajuste geral aos Vereadores de Nazareno
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1157 de 03 de abril de 2008
- Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nazareno
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1155 de 25 de março de 2008
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1152 de 17 de março de 2008
- Descrição : Autoriza o pagamento de gratificação especial à servidora Elízia de Fátima Soares Oliveira, em razão de sua aposentadoria, nos termos do art 69 da Lei Municipal n° 673 de 28 de outubro de 1993
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1151 de 17 de março de 2008
- Descrição : Dá nova redação aos artigos 1° e 2° da lei n° 1134 de 14 de dezembro de 2007
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1150 de 26 de fevereiro de 2008
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1148 de 28 de janeiro de 2008
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1146 de 07 de janeiro de 2008
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Fixa o subsídio dos Vereadores de Nazareno, Estado de Minas Gerais, para a legislatura que se inicia em 2009-2012
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Estabelece Piso Salarial Municipal para profissionais do magistério público da Educação Básica e Educação Infantil, e dá outras providências
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dá denominação à antiga área conhecida como Buracão
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza o Executivo a assinar convênio, conceder subvenção, ceder funcionários para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza a correção de vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências
Exercicio: 2008 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1145 de 31 de dezembro de 2007
- Descrição :
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1145 de 31 de dezembro de 2007
- Descrição : Institui Programa de Apoio ao Produtor Rural e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1141 de 31 de dezembro de 2007
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1140 de dezembro de 2007
- Descrição : Institui Programa de Atendimento Social e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1139 de 31 de dezembro de 2007
- Descrição : Institui o programa para aquisição e distribuição de uniformes e camisetas aos servidores públicos, e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1138 de 31 de dezembro de 2007
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1136 de 31 de dezembro de 2007
- Descrição : Institui o Programa de Conscientização Social e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1133 de 14 de dezembro de 2007
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1132 de 04 de dezembro de 2007
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1129 de 13 de novembro de 2007
- Descrição : Disciplina o exercício de cargas, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros do poder Executivo e Poder Legislativo investidos nos cargos de Direção e Assessoramento e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1129 de 13 de novembro de 2007
- Descrição : Disciplina o exercício de cargas, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros do poder Executivo e Poder Legislativo investidos nos cargos de Direção e Assessoramento e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1128 de 12 de novembro de 2007
- Descrição : Institui Programa de Transporte Escolar e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1127 de 19 de outubro de 2007
- Descrição : Autoriza o Município de Nazareno a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com a outorga de garantia e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1126 de 11 de outubro de 2007
- Descrição : Autoriza o Executivo a fazer leilão de bens inservíveis especificados e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1125 de 25 de setembro de 2007
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1124 de 18 de setembro de 2007
- Descrição : Modifica o valor referente ao pagamento de plantões dos motoristas em atividade no Departamento Municipal de Saúde e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1119 de 05 de julho de 2007
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1118 de 05 de julho de 2007
- Descrição : Concede reajuste geral aos servidores do Legislativo de Nazareno
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1117 de 04 de julho de 2007
- Descrição : Dá nova redação aos caputs dos arts 1° e 2°, da Lei n° 1098 de 05 de março de 2007 e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1115 de 26 de junho de 2007
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1110 de 22 de maio de 2007
- Descrição : Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1107 de 04 de maio de 2007
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1106 de 04 de maio de 2007
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1105 de 04 de maio de 2007
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio, conceder subvenção para o Lar dos Idosos Rosina de Paula de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1104 de 04 de maio de 2007
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio, conceder subvenção para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1101 de 27 de março de 2007
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1100 de 27 de março de 2007
- Descrição : Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dps Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1099 de 19 de março de 2007
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1098 de 05 de março de 2007
- Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1097 de 07 de fevereiro de 2007
- Descrição : Concede permissão de uso de bens públicos por terceiros, por prazo determinado e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre a re-organização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nazareno - MG, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre alteração na estrutura orçamentária anual - Lei Municipal n° 1085 de 07/12/2006, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza pagamento de abono aos professores municipais do Ensino Fundamental e Infantil e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza assinatura de convênio com o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais - ITER/MG, Autarquia Estadual, vinculada à Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza a suplementação de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2007 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Aprova o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1092 de 27 de dezembro de 2006
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1090 de 21 de dezembro de 2006
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1089 de 19 de dezembro de 2006
- Descrição : Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1088 de 19 de dezembro de 2006
- Descrição : Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1087 de 08 de dezembro de 2006
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1086 de 07 de dezembro de 2006
- Descrição : Autoriza pagamento de abono aos professores municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1085 de 07 de dezembro de 2006
- Descrição : Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1084 de 16 de outubro de 2006
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso, na fundação Rural Mineira - RURALMINAS e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1083 de 16 de outubro de 2006
- Descrição : Dá nova redação ao Art 1° da Lei 1080, de 25 de setembro de 2006 e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1082 de 16 de outubro de 2006
- Descrição : Adequa o padrão remuneratório do cargo de auxiliar de administração e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1081 de 25 de setembro de 2006
- Descrição : Modifica o padrão remuneratório da função de médico plantonista no Município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1080 de setembro de 2006
- Descrição : Autoriza o pagamento de tarifas de energia elétrica de imóvel cedido pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1079 de 25 de setembro de 2006
- Descrição : Estabelece as novas delimitações da zona urbana da cidade de Nazareno - MG e, dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1078 de 04 de setembro de 2006
- Descrição : Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1077 de 04 de setembro de 2006
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1076 de 04 de setembro de 2006
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da constituição Federal
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1073 de 07 de agosto de 2006
- Descrição : Autoriza pagamento de abono aos professores municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1072 de 07 de agosto de 2006
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1071 de 31 de julho de 2006
- Descrição : Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1070 de 25 de julho de 2006
- Descrição : Autoriza alienação de veículos através de leilão e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1069 de 12 de julho de 2006
- Descrição : Estabelece procedimento para transferência pela Prefeitura Municipal do Projeto Maria de Barro para CRIDES e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1067 de 13 de junho de 2006
- Descrição : Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1066 de 06 de junho de 2006
- Descrição : Dá nova redação ao artigo 3 °, da Lei n° 696, de 06 de junho de 1994 e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1065 de 29 de maio de 2006
- Descrição : Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1063 de 15 de maio de 2006
- Descrição : Autoriza doação de imóvel e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1062 de 15 de maio de 2006
- Descrição : Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1061 de 02 de maio de 2006
- Descrição : Estabelece a remuneração básica dos servidores públicos municipais e normatiza procedimentos de política salarial adequando-os as normas legais e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1060 de 02 de maio de 2006
- Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercício anterior, e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1059 de 26 de abril de 2006
- Descrição : Concede reajuste geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Nazareno
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1058 de 26 de abril de 2006
- Descrição : Concede reajuste geral anual aos agentes políticos e secretarios municipais de nazareno
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1057 de 10 de abril de 2006
- Descrição : Autoriza alienação de veículo através de leilão e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1056 de 10 de abril de 2006
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1055 de 12 de abril de 2006
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1053 de 10 de abril de 2006
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1052 de 10 de abril de 2006
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos termos do inciso Ix do art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1051 de 27 de março de 2006
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1049 de 20 de março de 2006
- Descrição : Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal Professora Francisca Romana de Carvalho e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1048 de 20 de março de 2006
- Descrição : Atribui denominação ao conjunto habitacional localizado próximo das margens do corrego do cravo e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1047 de 20 de março de 2006
- Descrição : Autoriza pagamento de décimo terceiro salário anual aos membros titulares do Conselho Tutelar e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1045 de 03 de março de 2006
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Cruz Vermelha, filial de Lavras, e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1044 de 03 de março de 2006
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Banco do Brasil e o Banco do Brasil, e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1040 de 13 de fevereiro de 2006
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1038 de 07 de fevereiro de 2006
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1037 de 07 de fevereiro de 2006
- Descrição : Autoriza o Prefeito Municipal a promover a participação do município de Nazareno no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região das Vertentes e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1036 de 06 de fevereiro de 2006
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção para Associação Unidos de Ultima Hora e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1035 de 23 de janeiro de 2006
- Descrição : Institui Programa de Auxílio aos alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1034 de 16 de janeiro de 2006
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n/ 1050 de 27 de março de 2006
- Descrição : Cria equipe do Programa de Saúde Bucal - PSB e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nazareno - MG, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dá nova redação à Lei Municipal n° 729, de 14 de dezembro de 1995
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dá nome às ruas do Conjunto Habitacional Presidente Tranquedo Neves
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Concede permissão de uso de bens públicos por terceiros, por prazo determinado e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial, contratação temporária e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Altera o Código de despesas e dá outras providências
Exercicio: 2006 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Acrescenta Parágrafo único ao artigo 85, altera a redação do artigo 86 da Lei Municipal n° 673 de 28 de outubro de 1993 e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lie n° 993 de 10 de agosto de 2005
- Descrição : Modifica o padrão remuneratório do cargo de médico plantonista no Município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lie n° 1026 de 19 de dezembro de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 999 de 23 de agosto de 2005
- Descrição : Altera a redação do parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 950 de 29 de março de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 998 de 23 de agosto de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 997 de 23 de agosto de 2005
- Descrição : Cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 996 de 10 de agosto de 2005
- Descrição : Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais - COHAB - MG e/ou famílias de baixa renda do Município, na forma e condições que especifica
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 995 de 10 de agosto de 2005
- Descrição : Declara área de expansão urbana e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 994 de 10 de agosto de 2005
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determonado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso X do art 37 da Constituilção Federal
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 992 de 26 de julho de 2005
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determonado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 991 de 26 de julho de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 990 de 26 de julho de 2005
- Descrição : Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 989 de 26 de julho de 2005
- Descrição : Autoriza pagamento de indenização em virtude de desapropriação de imóvel e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 988 de 26 de julho de 2005
- Descrição : Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 987 de 19 de julho de 2005
- Descrição : Autoriza pagamento de abono aos professores municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 986 de 19 de julho de 2005
- Descrição : Altera redação do § 5° do artigo 67 da Lei Municipal n° 673 de 28 de outubro de 1993 e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 985 de 19 de julho de 2005
- Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 984 de 12 de julho de 2005
- Descrição : Altera projeto/atividade e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 983 de 12 de julho de 2005
- Descrição : Autoriza o pagamento de débito com a EMATER e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 982 de 12 de julho de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 981 de 12 de julho de 2005
- Descrição : Autoriza assinatura de Convênio entre o Município de nazareno e a União dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 980 de 12 de julho de 2005
- Descrição : Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 979 de 12 de julho de 2005
- Descrição : Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 978 de 06 de julho de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 977 de 05 de julho de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 976 de 05 de julho de 2005
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nazareno - MG, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 975 de 07 de junho de 2005
- Descrição : Altera a redação da alínea B do artigo 2° da Lei Municipal n° 970 de 31 de maio de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 974 de 07 de junho de 2005
- Descrição : Aprova o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 973 de 31 de maio de 2005
- Descrição : Cria o programa de Atendimento de Transporte de pessoas residentes fora da sede do Município e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 972 de 31 de maio de 2005
- Descrição : Aprova o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 971 de 31 de maio de 2005
- Descrição : Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 970 de 31 de maio de 2005
- Descrição : Autoriza o Chefe do Executivo a assinar o termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida com a CEMIG distribuidora e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 969 de 24 de maio de 2005
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 968 de 24 de maio de 2005
- Descrição : Estabelece repasse para o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande - CISMARG e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 967 de 10 de maio de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de crédito Especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 966 de 10 de maio de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de crédito Especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 965 de 10 de maio de 2005
- Descrição : Cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 964 de 10 de maio de 2005
- Descrição : Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Nazareno
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 963 de 10 de maio de 2005
- Descrição : Autoriza o Município de Nazareno a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 962 de 04 de maio de 2005
- Descrição : Aprova o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 961 de 04 de maio de 2005
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determonado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 960 de 04 de maio de 2005
- Descrição : Cria Programa de Incentivo ao Futebol Amador do Município, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 959 de 04 de maio de 2005
- Descrição : Institui Programa de Concessão de Cestas básicas para os servidores Municipais, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 958 de 04 de maio de 2005
- Descrição : Autoriza assinatura de Convênio e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 957 de 12 de abril de 2005
- Descrição : Aprova o programa de despesas de exercício anterior e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 956 de 12 de abril de 2005
- Descrição : Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Nazareno-MG, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 955 de 12 de abril de 2005
- Descrição : Autoriza a filiação do Município de Nazareno à Agência de Desemvolvimento Regional Trilha dos Inconfidentes e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 955 de 12 de abril de 2005
- Descrição : Autoriza a filiação do Município de Nazareno à Agência de Desemvolvimento Regional Trilha dos Inconfidentes e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 954 de 12 de abril de 2005
- Descrição : Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e institui o fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 953 de 05 de abril de 2005
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 952 de 05 de abril de 2005
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 950 de 29 de março de 2005
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 949 de 25 de fevereiro de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 948 de 25 de fevereiro de 2005
- Descrição : Aprova o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 947 de 25 de fevereiro de 2005
- Descrição : Autoriza o recebimento de débito relativo ao imposto sobre serviços - ISS e taxas diversas mediante parcelamento, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 946 de 31 de janeiro de 2005
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 942 de 24 de janeiro de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 941 de 21 de janeiro de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 940 de 21 de janeiro de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 938 de 14 de janeiro de 2005
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1033 de 30 de dezembro de 2005
- Descrição : Cria Programa de Incentivo à instalação de empresas no município, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1032 de 27 de dezembro de 2005
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1031 de 27 de dezembro de 2005
- Descrição : Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1030 de 27 de dezembro de 2005
- Descrição : Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Nazareno, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1029 de 20 de dezembro de 2005
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1028 de 20 de dezembro de 2005
- Descrição : cria cargos temporários, prorroga prazos e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1027 de 19 de dezembro de 2005
- Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercício anterior, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1025 de 13 de dezembro de 2005
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1024 de 13 de dezembro de 2005
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1023 de 13 de dezembro de 2005
- Descrição : Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2006
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1022 de 30 de novembro de 2005
- Descrição : Autoriza pagamento de abono aos professores Municipais do Ensino Fundamental e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1021 de 30 de novembro de 2005
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1020 de 30 de novembro de 2005
- Descrição : Autoriza pagamento de despesas de exercício anterior, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1019 de 30 de novembro de 2005
- Descrição : Aprova assinatura de Cônvenio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TREMG e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1018 de 30 de novembro de 2005
- Descrição : Dispõe sobre o Plano Plurianual do governo do Município de Nazareno, para o quadriênio de 2006/2009, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1017 de 24 de novembro de 2005
- Descrição : Cria Programa de incentivo à produção artesanal, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1016 de 03 de novembro de 2005
- Descrição : Institui Programa de Atendimento Social de Transporte e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1015 de 03 de novembro de 2005
- Descrição : Institui Programa de Atendimento Social de Doações de Cestas Básicas, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1014 de 03 de novembro de 2005
- Descrição : Institui Programa de Atendimento Social de Ajuda para Reforma e Recuperação de Moradia, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1013 de 03 de novembro de 2005
- Descrição : Institui Programa de Atendimento Social de Auxílio Funeral e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1012 de 03 de novembro de 2005
- Descrição : Cria programa de Apoio Financeiro Cultural e Esportivo, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1011 de 18 de outubro de 2005
- Descrição : Cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1010 de 03 de outubro de 2005
- Descrição : Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição Federal
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1009 de 19 de setembro de 2005
- Descrição : Estabelece normas para utilização de veículos equipamentos e máquinas da Prefeitura Municipal, por particulares e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1008 de 19 de setembro de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1007 de 19 de setembro de 2005
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1006 de 05 de setembro de 2005
- Descrição : Autoriza assinatura de Convênio e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1005 de 05 de setembro de 2005
- Descrição : Autoriza a aquisição de veículo e dá outras provodências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1004 de 05 de setembro de 2005
- Descrição : Institui Programa de Apoio Financeiro a Estudante e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1003 de 30 de agosto de 2005
- Descrição : Autoriza o empenho e pagamento de despesas de exercício de 2004, e dá outras provodências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1002 de 30 de agosto de 2005
- Descrição : Autoriza o Município de Nazareno a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desemvolvimento e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1001 de 30 de agosto
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1000 de 30 de agosto de 2005
- Descrição : Institui programa de atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino para aquidição de uniforme escolar, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Dá nova denominação aos orgãos da Estrutura Organizacional Básica, e dá outras providências
Exercicio: 2005 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Descrição : Aprova o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 935, de 14 de dezembro de 2004
- Descrição : Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nazareno para o exercício financeiro de 2005.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 933, de 20 de outubro de 2004
- Descrição : Abre crédito especial e, contém outras disposições.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 932, de 20 de outubro de 2004
- Descrição : Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e, contém outras disposições.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 931, de 22 de setembro de 2022
- Descrição : Fixa os subsídios do prefeito do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Nazareno, estado de Minas Gerais, para a legislatura 2005/2008, e dá outras providências.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 930, de 05 de julho de 2004
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 929, de 05 de julho de 2004
- Descrição : Dispõe sobre denominação de logradouro público e, contém outras disposições.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 928 de 20 de maio de 2004.
- Descrição : Autoriza a concessão de subvenção para entidade que menciona e, contém outras disposições.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 927 de 06 de maio de 2004.
- Descrição : Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 926 de 06 de maio de 2004
- Descrição : Autoriza o poder executivo municipal autorizado a negociar com a companhia energética de Minas Gerais- CEMIG, para xecução de obras de eletrificação rural, para atendimento a proprietários rurais, de baixa renda no município.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 925, de 06 de maio de 2004
- Descrição : Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atendimento público, nos termos da lei Federal n° 8.745 de 09 de dezembro de01993.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 924, de 06 de maio de 2004
- Descrição : Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei Federal n° 8.745 de 09 de dezembro de 1993.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 923, de 25 de março de 2004
- Descrição : Autoriza assinatura de convênios a ser firmado entre o município de Nazareno e a Caixa Econômica Federal. Visando a concessão de empréstimos sob consignação e dá outras providências.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 922, de 05 de março de 2004
- Descrição : Reajusta o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários do Município de Nazareno.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 921 de 05 de março de 2004
- Descrição : Reajusta o subsídio dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Nazareno.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 920, de 05 de março de 2004
- Descrição : Abre crédito especial e contém outras disposições.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 919, de 05 de março de 2022
- Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei Federal 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 918, de 05 de março de 2004
- Descrição : Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e contém outras providências.
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 917, de 05 de março de 2004
- Descrição : Dispõe sobre contratação de conselheiros tutelares do Município de Nazareno e fomento á Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, sobre a remuneração e perda do mandato
Exercicio: 2004 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 916, de 23 de janeiro de 2004
- Descrição : Autoriza o Município de Nazareno a celebrar operação com o banco nacional de desenvolvimento- BNDES e, contém outras disposições.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei nº 915, de 03 de dezembro de 2003
- Descrição : Dispõe sobre o plano plurianual período 2004/2005.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 914, de 03 de dezembro de 2003
- Descrição : Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nazareno (MG) para o exercício financeiro de 2004.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 913 de03 de dezembro de 2003
- Descrição : Autoriza assinatura de convênio com entidade que menciona e, contém outras disposições.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 912, de 18 de novembro de 2003
- Descrição : Reajusta o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários do Município de Nazareno.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 911, de 26 de agosto de 2003
- Descrição : Dispõe sobre pagamento de precatória conforme processo n° 625.99.40-2 da primeira vara cível, da comarca de são João Del Rei, figurando como reclamante a Associação dos Municípios da Microrregião dos campos das Vertentes - AMVER e, dá outras providências..
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 910, de 07 de julho de 2003
- Descrição : Concede abono salarial a profissionais em efetivo exercício do magistério, remunerados pelo FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 909, de 07 de julho de 2003
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 908, de 23 de junho de 2003
- Descrição : Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Federal n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 907, de 20 de maio de 2003
- Descrição : Autoriza o município e Nazareno a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 906, de 20 de maio de 2003
- Descrição : Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Federal n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 905, de 15 de abril de 2003
- Descrição : Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Federal n° 8.745 de 09 de dezembro de 1993.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 904, de 15 de abril de 2003
- Descrição : Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 903, de 19 de março de 2003
- Descrição : Reajusta o subsídio dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Nazareno.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 903, de 19 de março de 2003
- Descrição : Reajusta o subsídio dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Nazareno.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 902, de 19 de março de 2003
- Descrição : Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Federal n° 8.745 de 09 de dezembro de 1993.
Exercicio: 2003 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 901, de 19 de março de 2003
- Descrição : Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei Federal n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1983, de 30 de dezembro de 2021.
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, inclui fontes de recursos e dá providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1982, de 30 de dezembro de 2021
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, inclui fontes de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1981, de 30 de dezembro de 2021.
- Descrição : Abre Crédito Especial, inclui fontes de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1980, de 23 de dezembro de 2021.
- Descrição : Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nazareno para o exercício financeiro de 2022.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1979, de 23 de dezembro de 2021
- Descrição : Institui o Plano Plurianual do Município de Nazareno/mg, para o quadriênio de 2022 a 2025
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1978, de 23 de dezembro de 2021
- Descrição : Autoriza a concessão de abono a título de rateio do Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1977, de 21 de dezembro de 2021
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1976, de 21 de dezembro de 2021
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, inclui fontes de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1975, de 08 de dezembro de 2021
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, inclui fontes de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1974, de 08 de dezembro d e2021
- Descrição : Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1973, de 08 de dezembro de 2021
- Descrição : Altera a redação do item I do Anexo V da Lei 1949, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1972, de 25 de novembro de 2021
- Descrição : Dispõe sobre a concessão da cesta natalina a qual será concedida após a vigência da Lei Complementar Federal n° 173/2020.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1971, de 25 de novembro de 2021
- Descrição : Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1970, de 25 de novembro de 2021
- Descrição : Autoriza o fornecimento de refeições aos servidores que menciona e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1969, de 19 de novembro de 2021
- Descrição : Altera as redações do Art. 3° e anexo único da Lei 1.762, de 19 de dezembro de 2021.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1968, de 04 de novembro de 2021
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, inclui fonte de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1967, de 04 de novembro de 2021
- Descrição : Cria o Projeto Nazáguas, autoriza o Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1966, de 04 de novembro de 2021
- Descrição : Altera a redação da alínea "b" do inciso "I" do Art. 2° da Lei n° 1382, de 02 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1965, de 04 de novembro de 2021
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a transferir valores entre ações referentes a emendas parlamentares impositivas de 2021 e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1964, de 04 de novembro de 2021
- Descrição : Autoriza o Executivo Municipal a reprogramar, para o exercício de 2021, o valor referente a emenda parlamentar impositiva não executada em 2020 e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1963, de 04 de novembro de 2021
- Descrição : Abre crédito Suplementar, inclui fonte de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1962, de 21 de outubro de 2021
- Descrição : Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1.885/2019 que dispõe sobre diárias para cobertura de vereadores e servidores da câmara Municipal de Nazareno-MG.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1961, de 19 de outubro de 2021
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, autoriza inclusão de fonte de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1960, de 19 de outubro de 2021
- Descrição : Reestrutura o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1959, de 07 de outubro de 2021
- Descrição : Altera a redação do inciso II do art. 4° da Lei n° 1.880, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1958, de 07 de outubro de 2021
- Descrição : Altera o artigo 2° da lei n° 1.128 de 12 de novembro de 2007 e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1957, de 07 de outubro de 2021
- Descrição : Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Nazareno e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1956, de 07 de outubro de 2021
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 1940 de 20 de abril de 2021, lei que fiscaliza o consumo e os efeitos de bebidas alcoólicos em servidores municipais durante a jornada de trabalho.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1954, de 17 de de agosto de 2021
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, autoriza inclusão de fontes de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1953, de 17 de agosto de 2021
- Descrição : Autoriza o executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o estado de Minas Gerais através da Polícia Civil e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1952, de 17 de agosto de 2021
- Descrição : Altera a contribuição para a Associação do Circuito Turístico trilha dos Inconfidentes e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1951, de 03 de agosto de 2021
- Descrição : Autoriza assinatura de convênio de cooperação mútua entre Município de Nazareno e o Hospital São Vicente de Paula (Carrancas-MG) e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1950, de 03 de agosto de 2021
- Descrição : Autoriza o Município de Nazareno a associar-se ao colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais - GOGEMA/MG e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1949, de 20 de julho de 2021
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1948, de 22 de junho de 2021
- Descrição : Dá denominação a vias públicas no Residencial Eldorado e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1947, de 22 de junho de 2021
- Descrição : Dá denominação a vias públicas no Residencial Cidade Nova e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1946, de 08 de 08 de junho de 2021
- Descrição : Cria o Programa de Atendimento Educacional denominado "Programa Municipal de Inclusão digital - PROMID", abre crédito especial e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1945, de 31 de maio de 2021
- Descrição : Autoriza o Município de Nazareno a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1944, 31 de maio de 2021
- Descrição : Altera o § 2° do artigo 1° da lei Municipal n° 1403, de 15 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1943, de 31 de maio de 2021
- Descrição : Dispõe sobre as medidas a serem tomadas com as servidoras gestantes durante o período de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 1942, de 31 de maio de 2021
- Descrição : Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1941, de 06 de maio de 2021
- Descrição : Abre crédito Suplementar, inclui fontes de recursos e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1940, de 20 de abril de 2021
- Descrição : Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Poder Executivo Municipal para fiscalizar o consumo e os efeitos de bebidas alcoólicas em servidores municipais durante a jornada de trabalho e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1939, de 20 de abril de 2021
- Descrição : Institui o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal de Nazareno, e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1938, de 30 de março de 2021
- Descrição : Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1937, de 17 de março de 2021
- Descrição : Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1936, de 17 de março de 2021
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1935, de 17 de março de 2021
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, inclui fontes de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1934, de 02 de março de 2021
- Descrição : Abre crédito Suplementar, e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1933 de 24 de fevereiro de 2021
- Descrição : Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 954, 12 de abril de 2005 e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1932, de 24 de fevereiro de 2021
- Descrição : Autoriza a execução no exercício de 2021 das emendas impositivas referentes a 2020 e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1931, de 02 de fevereiro de 2021
- Descrição : Concede recomposição geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais do Município de Nazareno-MG.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1930 de 02 de fevereiro de 2021
- Descrição : Concede reposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno-MG.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1929, de 02 de fevereiro de 2021
- Descrição : Concede reposição geral aos servidores da Câmara Municipal de Nazareno-MG.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1928 de 27 de janeiro de 2021
- Descrição : Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1927 de 27 de janeiro de 2021
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para o Lar dos Idosos Rosina de Paula e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1926 de 27 de janeiro de 2021
- Descrição : Autoriza o município a efetuar repasse financeiro para o Centro Evangélico do Bem-Estar do menor - CEBEM e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1925, de 27 de janeiro de 2021
- Descrição : Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1924, de 27 de janeiro de 2021
- Descrição : Dispõe sobre a criação do programa Municipal de Oxigenoterapia Domiciliar " Respire Bem" e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1923, de 19 de janeiro de 2021
- Descrição : Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1922, de 19 de janeiro de 2021
- Descrição : Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1921, de 19 de janeiro de 2021
- Descrição : Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores , e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1920, de 06 de janeiro de 2021
- Descrição : Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão Digital "Campo Digital" e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1919, de 06 de janeiro de 2020
- Descrição : Institui a Política Municipal de Planejamento e Gestão do Solo Urbano do Município de Nazareno, com fulcro na função social da cidade, e estabelece procedimentos para o custeio dos investimentos iniciais para sua execução e cumprimento da medida compensatória, o financiamento dos estudos legalmente previstos para elaboração da "Minuta do Plano Diretor Participativo do Município de Nazareno" na forma que menciona e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei Complementar n°122, de 29 de Setembro de 2021- PARTE 03
- Descrição : Continuação parte 03
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei Complementar n° 122, de 29 de setembro de 2021- PARTE 04
- Descrição : Continuação - PARTE 04
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei Complementar n° 122, de 29 de Setembro de 2021 -PARTE 02
- Descrição : Continuação PARTE 02
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei Complementar n° 122, de 29 de setembro de 2021
- Descrição : Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Nazareno
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2055, de 26 de dezembro de 2022
- Descrição : Institui a Logomarca/Identidade visual Oficial do Poder Executivo do Município de Nazareno, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2054, de 26 de dezembro de 2022
- Descrição : Autoriza a concessão de alimentação aos pacientes que fazem tratamento de hemodiálise e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2053, de 26 de dezembro de 2022
- Descrição : Dá nova redação ao Art. 5° da Lei Municipal n° 2052, de 2022 que " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nazareno para o exercício financeiro de 2023.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2052, de 20 de dezembro de 2022
- Descrição : Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nazareno para o exercício financeiro de 2023
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2051, de 16 de dezembro de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2050, de 16 de dezembro de 2022
- Descrição : Altera a Lei 2003/2022, e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2049, de 05 de dezembro de 2022
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2048, de 05 de dezembro de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2047, de 22 de novembro de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2046, de 09 de novembro de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2045, de 09 de novembro de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2044, de 24 de outubro de 2022.
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2043, de 18 de outubro de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2042, de 18 de outubro de 2022
- Descrição : Autoriza a desafetação e doação de imóvel para fins que menciona e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2041, de 18 de outubro de 2022
- Descrição : Institui a zona de especial interesse turístico, antigo leito ferroviário da maria fumaça - tombado pelo Decreto n° 1383 de 06 de agosto de 2007, estação de Nazareno inventariada e valorada pelo IPHAN e estação de coqueiros tombada pelo Decreto n° 1383.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2040, de 05 de outubro de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2039, de 05 de outubro de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2038, de 26 de setembro de 2022
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 2019 de 28 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2037, de 06 de setembro de 2022
- Descrição : Altera a Lei n° 1904 de 02 de junho de 2020 e a Lei n° 1806 de 02 de outubro de 2018 para redefinir o perímetro da zona urbana, ampliar a zona de expansão urbana do município de Nazareno e criar zona de urbanização específica
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2036, de 06 de setembro de 2022
- Descrição : Autoriza construção de galpão e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2035, de 06 de setembro de 2022
- Descrição : Reconhece vias urbanas consolidadas e os prolongamentos de vias urbanas existentes como bens de uso comum do povo, autoriza executar infraestrutura urbanas existentes como bens de uso comum do povo, autoriza executar infraestrutura urbana, e dá denominação a ruas e logradouros públicos
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2034, de 16 de agosto de 2022
- Descrição : Autoriza a realização de despesas com distribuição de uniformes, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2033, de 16 de agosto de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2032, de 10 de agosto de 2022
- Descrição : Dispõe sobre o uso de bens municipais por terceiros e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2031, de 10 de agosto de 2022
- Descrição : Institui o Programa Municipal de Apoio e Valorização do folclore Local e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2030, de 10 de agosto de 2022
- Descrição : Autoriza a realização de despesas com o VI Encontro de Carros de Bois de Nazareno, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2029 , de 02 de agosto de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2028, de 02 de agosto de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2027 de 02 de agosto de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2026, de 29 de julho de 2022
- Descrição : Altera o valor do vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate ás Endemias e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 2025, de 29 de julho de 2022
- Descrição : Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2024, de 20 de julho de 2022
- Descrição : Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2023, de 20 de julho de 2022
- Descrição : Concede gratificação por plantão em eventos municipais e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2022, de 28 de junho de 2022
- Descrição : Autoriza correção de valor da bolsa-auxilio do Programa de Incentivo à Banda e orquestra Municipal previsto na lei n ° 1868 de 15 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
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- Título : Lei n° 2021, de 28 de junho de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2020, de 28 de junho de 2022
- Descrição : Autoriza a celebração de Acordo de Cooperação com Instituições de Ensino para oferecimento de estágios supervisionados e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
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- Título : Lei n° 2019, de 28 de junho de 2022
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2018 de 22 de junho de 2022
- Descrição : Altera o Anexo Único da lei n° 1766, de 28 de dezembro de 2017, que institui o calendário oficial de eventos culturais, artísticos, festivos e datas comemorativas do município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2017 de 22 de junho de 2022
- Descrição : Autoriza a concessão de premiação aos participantes do XLIV Torneio Leiteiro e XXIX Exposição Agropecuária e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2016 de 22 de junho de 2022
- Descrição : Autoriza a inclusão de ação no PPA, abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2015, de 22 de junho de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2014, de 21 de junho de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2013, de 21 de junho de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, inclui fontes de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2012, de 13 de junho de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2011, de 13 de junho de 2022
- Descrição : Autoriza o pagamento de despesas de exercícios de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2010, de 13 de junho de 2022
- Descrição : Autoriza a inclusão de ação no PPA, abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2009, de 13 de junho de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2008, de 19 de maio de 2022
- Descrição : Ratifica alteração do Contrato de Consórcio do CIGEDAS VERTENTES - Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2007, de 19 de maio de 2022
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 1884 de 27 de dezembro de 2019 para fixar em até 05 (cinco) salários mínimos mensais a definição de famílias de baixa renda para fins de Regularização Fundiária de Interesse Social -REURB-S.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2006, de 19 de maio de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2005, de 19 de maio de 2022
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 1989, de 22 de março de 2022 e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2004, de 06 de maio de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, inclui fontes de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2002, de 05 de maio de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, inclui fontes de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2000, de 20 de abril de 2022
- Descrição : Concede reajuste geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Nazareno/MG.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2.001, de 20 de abril de 2022
- Descrição : Concede reajuste geral aos Vereadores da Câmara Municipal de Nazareno/MG.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1999, de 20 de abril de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, inclui fontes de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1998, de 20 de abril de 2022
- Descrição : Dispõe sobre a data-base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1997, de 20 de abril de 2022
- Descrição : Autoriza a correção de vencimentos, proventos e pensões dos profissionais ativos e inativos e pensionistas e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1996, de 05 de abril de 2022
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 1.991 de 22 de março de 2022 que autoriza a abertura de Crédito especial, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1995, de 05 de abril de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, inclui fontes de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1994, de 05 de abril de 2022
- Descrição : Revoga a lei Municipal n° 1943 de 31 de maio de 2021 e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1993, de 22 de Março de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, inclui fontes de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1992, de 22 de Março de 2022
- Descrição : Altera a lei Municipal n° 1.607 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1991, de 22 de Março de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de Crédito especial, inclui fontes de recurso, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1990, de 22 de Março de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de Crédito Especial, inclui fontes de recursos, e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1989, de 22 de Março de 2022
- Descrição : Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1988, de 23 de fevereiro de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1987, de 23 de fevereiro de 2022
- Descrição : Autoriza abertura de Crédito Especial, inclui fontes de recurso, e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1986, de 23 de fevereiro de 2022
- Descrição : Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1985, de 23 de fevereiro de 2022
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 954, de 12 de abril de 2005 e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 1984, de 23 de fevereiro de 2022
- Descrição : Abre Crédito Suplementar, inclui fontes de recursos e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei 2003, de 05 de maio de 2022
- Descrição : Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Exercicio: 2001 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 870, de 22 de outubro de 2001.
- Descrição : Dispõe sobre inauguração de ruas no perímetro urbano da cidade de Nazareno, homenageando cidadãos Nazarenenses já falecidos.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 644, de 17 de dezembro de 1992
- Descrição : Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais do Município de Nazareno e dá outras providências.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 643, de 25 de novembro de 1992
- Descrição : Dá Nova Redação ao artigo 7º da Lei nº 615 de 13 de novembro de 1991 e, contém outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 641, de 20 de novembro de 1992
- Descrição : Autoriza a concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios para o exercício de 1993 e, contém outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 640, de 20 de novembro de 1992
- Descrição : Autoriza a realização de Despesas Correntes e de Capital, outorgando outros poderes ao Executivo Municipal e, contêm outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 639, de 20 de novembro de 1992
- Descrição : Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Nazareno para o exercício de 1993 e, contém outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 638, de 20 de novembro de 1992
- Descrição : Cria a Escola Municipal Rural da Comunidade de "Chapada" e, contém outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 637, de 09 de novembro de 1992
- Descrição : Dispôe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e, dá outras providências.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 635, de 02 de setembro de 1992
- Descrição : Aprova Assinatura de Convênio entre o Município de Nazareno e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e, Contém outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 634, de 25 de agosto de 1992
- Descrição : Revoga a Lei Municipal nº 464, de 10 de novembro de 1981, Estabelecendo Novos Critérios para Concessão de Ajuda Financeira e Músicos que Especifica e Viúvas de Músicos Falecidos e, contém outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 633, de 30 de junho de 1992
- Descrição : Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1993, e dá outras providências..
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 632, de 30 de junho de 1992
- Descrição : Autoriza a Venda de Ações, Ordinárias e Preferenciais, da CIA. Energética de Minas Gerais_CEMIG e, contém outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 631, de 19 de junho de 1992
- Descrição : Aposenta o Servidor Público Municipal que Especifica e, dá outras providências.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 630, de 11 de maio de 1992
- Descrição : Autoriza a Aquisição de Veículos, Máquinas e Materiais Acessórios em Geral, Usados, e contém outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 629, de 11 de maio de 1992
- Descrição : Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 628, de 09 de abril de 1992
- Descrição : Determina como Área de Expansão Habitacional Urbana os Imóveis que Especifica e, contém outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 627, de 09 de abril de 1992
- Descrição : Autoriza Assinatura de Convênio e Termos de Ajuste e Aditivos, com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e, contêm outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 626, de 09 de abril de 1992
- Descrição : Autoriza a Retenção de Parcelas das Quotas Mensais do FPM-Fundo de Participaçãp dos Municípios, Destinadas ao Município de Nazareno, para Fins de Amortização de Débitos Previdênciarios Objeto de Parcelamento e Requerido Junto ao INSS-Instituto Nacional do Seguro Social e, contém outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 625, de 28 de fevereiro de 1992
- Descrição : Institui o Conselho Municipal de Saúde, do Município de Nazareno e, contém outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 624, de 28 de fevereiro de 1992
- Descrição : Estabelece a nova estrutura administrativa do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento a que se refere a Lei Municipal n° 513, de 04 de dezembro de 1984, dando-lhe nova denominação e, contém outras disposições.
Exercicio: 1992 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 623, de 27 de janeiro de 1992
- Descrição : Autoriza recebimento de Remuneração, recebida maior, do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 622, de 23 de dezembro de 1991
- Descrição : Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de MInas Gerais e, contém outras disposições.
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 621, de 09 de dezembro de 1991
- Descrição : Determina como de livre iniciativa popular os Bailes Comunitários, de Rua e/ou Clube, durante os Festejos Carnavalescos, sem cobrança de ingressos, e, contém outras disposições.
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 620, de 28 de novembro de 1991
- Descrição : Dá denominação ao Logradouro Público que especifica e, contém outras disposições.
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 619, de 28 de novembro de 1991
- Descrição : Dispõe sobre a alteração de denominação de Logradouros Públicos que especifica e, contém outras disposições.
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 614, de 01 de outubro de 1991
- Descrição : Autoriza assinatura de Convênio com a Empresa de Assistência Técnica Rural de Minas Gerais-EMATER/MG e contém outras disposições.
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 613, de 23 de setembro de 1991
- Descrição : Altera, parcialmente, a redação da Lei Municipal n° 33, de 08 de agosto de 1957, que "Dispõe sobre denominação de Praças, Ruas e Avenidas da cidade de Nazareno" e, contém outras disposições.
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 611, de 01 de julho de 1991
- Descrição : Autoriza a realização de despesas que especifica e, contém outras disposições.
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 610, de 10 de maio de 1991
- Descrição : Autoriza a assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Nazareno e Edilene Ribeiro-Consultório de Psicologia, para as finalidades que especifica e, contém outras disposições
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 609, de 22 de abril de 1991
- Descrição : Dispõe sobre o aumento da contribuição mensal do município em favor da AMVER-Associação dos Municípios da Micro-Região dos Campos das Vertentes e, contém outras disposições.
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 608, de 25 de março de 1991
- Descrição : Autoriza o empenho de despesas realizadas no exercício de 1990, e, contém outras disposições.
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 607, de 25 de março de 1991
- Descrição : Estabelece os casos de contratação de Servidores, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de interesse público, dentro do Serviço Municipal e, contém outras disposições.
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 606, de 25 de março de 1991
- Descrição : Altera a redação do Artigo 2° da Lei n° 550 de 18 de setembro de 1987, que "Autoriza o custeio de despesas que especifica, para manutenção de Agência-Seção Externa do Banco do Brasil S.A no Município de Nazareno e, contém outras disposições".
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 605, de 25 de março de 1991
- Descrição : Autoriza o recebimento, em doação, da área de terreno que especifica e, contém outras disposições
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 604, de 25 de março de 1991
- Descrição : Autoriza realização de despesas com o Juizado Informal de Pequenas Causas, no Município de Nazareno-MG, e, contém outras disposições.
Exercicio: 1991 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 603, de 31 de janeiro de 1991
- Descrição : Altera a aliquota de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, incidido sobre lotes de terrenos urbanos, concede desconto especial para pagamento do IPTU, e, contém outras disposições
Exercicio: 1990 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 602, de 24 de dezembro de 1990
- Descrição : Autoriza abertura de créditos suplementares utilizando como recurso legal o excesso de arrecadação apurado no exercício de 1990, e, contém outras disposições.
Exercicio: 1990 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 601, de 16 de novembro de 1990
- Descrição : Orça o Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1991 a 1993 e, contém outras disposições.
Exercicio: 1990 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 600, de 16 de novembro de 1990
- Descrição : Autoriza a concessão de Subvenções, Contribuições e Auxílios para o exercício de 1991 e, contém outras disposições.
Exercicio: 1990 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 599, de 16 de novembro de 1990
- Descrição : Autoriza a realização de Despesas Correntes e de Capital, outorgando outros poderes ao Executivo Municipal e, contêm outras disposições.
Exercicio: 1990 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 598, de 16 de novembro de 1990
- Descrição : Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Nazareno para o exercício de 1991 e, contém outras disposições.
Exercicio: 1990 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 597, de 16 de novembro de 1990
- Descrição : Autoriza a participação do Município de Nazareno no Plano de Ação Imediata de Saneamento-País Brasil, e, contém outras disposições.
Exercicio: 1990 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 596, de 16 de novembro de 1990
- Descrição : Concede isenção de Tributos Municipais para a CIA Energética de Minas Gerais SA;-CEMIG, e contém outras disposições
Exercicio: 1990 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 595, de 16 de novembro de 1990
- Descrição : Dispõe sobre a criação de Mini-Bibliotecas Públicas Municipais em Unidades Escolares sob responsabilidade do Município e, contém outras disposições
Exercicio: 1990 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 594, de 16 de agosto de 1990
- Descrição : Autoriza o Município a contribuir com a Associação dos Municípios Energéticos de Minas Gerais - AME/MG e, contém outras disposições
Exercicio: 1990 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 593, de 18 de julho de 1990
- Descrição : Autoriza assinatura de Convênios de Mútua Colaboração Município-Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Educação e, contém outras disposições
Exercicio: 1990 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 592, de 18 de julho de 1990
- Descrição : Determina a aplicação do critério de pregessividade para lançamento e cobrança do IPTU - Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e, contém outras disposições.
Exercicio: 1990 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 591, de 18 de julho de 1990
- Descrição : Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 e, contém outras disposições
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2112, de 20 de dezembro de 2023
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2111, de 20 de dezembro de 2023
- Descrição : Altera o anexo Único da lei n° 1766, de 28 de 2017, que institui o calendário oficial de eventos culturais, artísticos, festivos e datas comemorativas do município de Nazareno e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2110, de 20 de dezembro de 2023
- Descrição : Autoriza extensão de rede elétrica na zona urbana do município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2109, de 20 de dezembro de 2023
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 2078 de 20 de junho de 2023 e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2108, de 20 de dezembro de 2023
- Descrição : Autoriza o Município de Nazareno a celebrar termo de compromisso e financiar obras de infraestrutura para fins de REURB-E e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2107, de 05 de dezembro de 2023
- Descrição : Altera o valor da bolsa-auxílio do Programa de incentivo à Banda e à Orquestra Municipal, instituído pela Lei Municipal n° 1868 de 15 de outubro de 2019 e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2106, de 05 de dezembro de 2023
- Descrição : Institui programa de vacinação complementar para pessoas idosas e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2105, de 05 de dezembro de 2023
- Descrição : Cria Programa de Atendimento Social de transporte coletivo gratuito , e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2104, de 05 de dezembro de 2023
- Descrição : Dispõe da alteração de nome de praça municipal e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2103, de 05 de dezembro de 2023
- Descrição : Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal onde será instalado o centro de Especialidades Médicas e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2102, de 05 de dezembro de 2023
- Descrição : Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nazareno para o exercício financeiro de 2024.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2101, de 24 de novembro de 2023
- Descrição : Altera as redações do Ar 3° e anexo Único da Lei n° 1762 de 19 de dezembro de 2017
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2100, de 21 de novembro de 2023
- Descrição : Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2099, de 07 de novembro de 2023
- Descrição : Altera o anexo III da lei n° 2.037, de 06 de setembro de 2022 que contém a descrição da zona de urbanização específica (Fazenda olhos D` água ) e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2098, de 07 de novembro de 2023
- Descrição : Dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada (AUC) e define as áreas de preservação permanente (APP) a serem observadas ao logo dos cursos d` água naturais em AUC, nos termos da Lei Federal n° 14.285/2021 e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2097, de 31 de outubro de 2023
- Descrição : Institui o Programa de Atendimento Social denominado 'Bem Morar` , e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2096, de 31 de outubro de 2023
- Descrição : Reestrutura o Programa de Concessão de Cestas básicas para Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2094, de 31 de outubro de 2023
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2093, de 31 de outubro de 2023
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2092, de 31 de outubro de 2023
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2091, de 10 de outubro de 2023
- Descrição : Altera Lei n° 1210, de 07 de abril de 2009 e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2090, de 03 de outubro de 2023
- Descrição : Define os critérios de pequeno valor no Município de Nazareno para os fins previstos no §§ 3° e 4°, do art. 100, da constituição Federal e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2089, de 12 de setembro de 2023
- Descrição : Autoriza a realização de despesas com o evento denominado ´Encontro de Carros de Bois de Nazareno` e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2088, de 12 de setembro de 2023
- Descrição : Altera Lei n° 1.832, de 03 de abril de 2019 e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2087, de 12 de setembro de 2023
- Descrição : Referenda a denominação de prédio público municipal onde será instalado Velório Municipal e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2086, de 12 de setembro de 2023
- Descrição : Reestrutura a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Tutelar; o Fundo para Infância e Adolescente de Nazareno/MG e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2085, de 30 de agosto de 2023
- Descrição : Dispõe sobre uso por particulares de imóvel público denominado " Centro de Apoio cultural e social de Nazareno" e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2084, de 22 de agosto de 2023
- Descrição : Institui complementação salarial resultante da diferença remuneratória do piso salarial nacional da Enfermagem e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2083, de 22 de agosto de 2023
- Descrição : Dispõe sobre a concessão do benefício da Cesta Básica instituído pela Lei Municipal n° 959, de 04 de maio de 2005 e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2082, de 22 de agosto de 2023
- Descrição : Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2081, de 20 de julho de 2023
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 1403 de 15 de janeiro de 2013, e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2080, de 21 de junho de 2023
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2079, de 20 de junho de 2023
- Descrição : Institui o Programa Municipal de Apoio e promoção da Cultura denominado Quintas Culturais` e dá outras providência.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2078, de 20 de junho de 2023
- Descrição : Cria a função gratificada de Gerente de TFD e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2077, de 19 de junho de 2023
- Descrição : Revoga dispositivo da lei n° 1.885, de 27 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre diárias pra cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nazareno/MG.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2076, de 06 de junho de 2023
- Descrição : Autoriza o pagamento de despesa de exercício anterior e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2075, de 06 de junho de 2023
- Descrição : Estabelece normas para aprovação de parcelamento do solo para implantação do Chacreamentos na forma de Condomínio Fechado e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2074, de 16 de maio de 2023
- Descrição : Institui a Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar denominado "Solo Fértil" e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2073, de 16 de maio de 2023
- Descrição : Dispõe sobre a criação de Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Nazareno/MG e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2072, de 16 de maio de 2023
- Descrição : Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2071, de 04 de abril de 2023
- Descrição : Aprova doação de camisetas e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2070, de 04 de abril de 2023
- Descrição : Dispõe sobre o conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2069, de 21 de março de 2023
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : lei n° 2068, de 21 de março de 2023
- Descrição : Reconhece via urbana existente como bem de uso comum do povo, autoriza executar infraestrutura urbana, e dá denominação a rua e logradouro público
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2067, de 28 de fevereiro de 2023
- Descrição : Abre crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2066, de 28 de fevereiro de 2023
- Descrição : Abre crédito especial, e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2065, de 28 de fevereiro de 2023
- Descrição : Altera o anexo Único da lei n° 1766, de 28 de 2017, que institui o calendário oficial de eventos culturais, artísticos, festivos e datas comemorativas do município de Nazareno e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2064, de 28 de fevereiro de 2023
- Descrição : Autoriza o repasse de contribuição especial facultativa para a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes- AMVER, com a finalidade de custear a inscrição do Município no campeonato, regional de futebol denominado ´COPA AMVER 2023` e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2063, de 28 de fevereiro de 2023
- Descrição : Altera a contribuição para a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2062, de 28 de fevereiro de 2023
- Descrição : Estabelece normas para aprovação de parcelamento do solo para implantação do loteamento Morada Nova e dá outras providências
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2061, de 31 de janeiro de 2023
- Descrição : Altera o valor do vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2060, de 31 de janeiro de 2023
- Descrição : Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2059, de 31 de janeiro de 2023
- Descrição : Autoriza correção de vencimentos, proventos e pensões dos profissionais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2058, de 31 de janeiro de 2023
- Descrição : Concede recomposição geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Nazareno-MG.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2057, de 31 de janeiro de 2023
- Descrição : Concede recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno-MG.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2056, de 31 de janeiro de 2023
- Descrição : Concede recomposição geral aos servidores da Câmara Municipal de Nazareno-MG.
Exercicio: 2023 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei Complementar n° 169, de 20 de dezembro de 2023
- Descrição : Altera a lei Complementar Municipal n° 25 de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2130, de 17 de abril de 2024
- Descrição : Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Alimentar Mensal aos Servidores Municipais do Poder Legislativo de Nazareno que especifica, e dá outras providências
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2129, de 16 de Abril de 2024
- Descrição : Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2128, de 16 de abril de 2024
- Descrição : Institui o Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos, e dá outras providências
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2127, de 05 de abril de 2024
- Descrição : Altera a Lei nº. 1.916 de 08 de dezembro de 2020 que "Dispõe sobre o custeio de despesas de viagem e de deslocamentos no âmbito do Executivo Municipal, e dá outras providências".
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2126, de 05 de abril de 2024
- Descrição : Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2125, de 06 de março de 2024
- Descrição : Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ecônomico e Social do Município de Nazareno e dá outras providências.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2124, de 06 de março de 2024
- Descrição : Abre Crédito Especial, e dá outras providências.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2123, de 20 de fevereiro de 2024
- Descrição : Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2122, de 20 de fevereiro de 2024
- Descrição : Reconhece vias urbanas existentes como bens de uso comum do povo, autoriza executar infraestrutura urbana, e dá denominação as ruas e logradouros públicos e suas extensões.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2121, de 20 de fevereiro de 2024
- Descrição : Concede Recomposição Geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nazareno, Estado de Minas Gerais.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2120, de 20 de fevereiro de 2024
- Descrição : Concede reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Nazareno, Estado de Minas Gerais.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2119, de 20 de fevereiro de 2024
- Descrição : Concede Recomposição Geral aos Vereadores da Câmara Municipal de Nazareno, Estado de Minas Gerais.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2118, de 07 de fevereiro de 2024
- Descrição : Autoriza o repasse de contribuição especial facultativa para a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes - AMVER, com a finalidade de custear a inscrição do Município no campeonato regional de futebol denominado "COPA AMVER 2024" e dá outras providências.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2117, de 07 de fevereiro de 2024
- Descrição : Abre Crédito Especial para atendimento ao programa de vacinação complementar para pessoas idosas, instituído pela Lei M. 2106/2023, e dá outras providências.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2116, de 07 de fevereiro de 2024
- Descrição : Abre Crédito Especial para atendimento ao Programa de Atendimento Social de Transporte Público Coletivo Gratuito, instituído pela Lei M. 2105/2023, e dá outras providências.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2115, de 07 de fevereiro de 2024
- Descrição : Abre Crédito Especial para atendimento ao Programa de Atendimento Social denominado "Bem Morar", instituído pela Lei M 2097/2023, e dá outras providências
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2114, de 30 de janeiro de 2024
- Descrição : Altera o valor do vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 2113, de 30 de janeiro de 2024
- Descrição : Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providências.
Exercicio: 1955 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Lei n° 01, de 18 de Março de 1955
- Descrição : Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução.